Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

18/07/2016

Samuel Wainer, em Minha Razão de Viver, festejado livro de memórias, narra uma experiência fantástica que viveu, como jornalista, numa das suas andanças pela Europa, de 1945 a 1947. O saudoso jornalista narra que, no julgamento dos chefes do governo Vichy, uma espécie de sucursal francesa do regime ...

30/05/2013

TJMA instala mais um centro para acordos judiciais

O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) instala nesta sexta-feira (24), às 17 horas, em São Luís, mais um Centro de Solução de Conflitos, para resolver, por meio de acordo, demandas judiciais ou não, envolvendo consumidores e empresas. O órgão funcionará na FACAM - Faculdade do Maranhão (bairro Bequimão).
“Com os centros queremos desburocratizar o Judiciário, facilitando o acesso do cidadão à Justiça”, diz o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador José Luiz Almeida.
Ele afirma que um número significativo de demandas judiciais estão sendo solucionadas com a implantação de centros no Estado. “Além de ampliar o acesso da população à Justiça, a instalação de um centro na FACAM proporcionará aos estudantes de Direito a oportunidade de vivenciarem a prática forense, na perspectiva da conciliação”, ressalta.
Após a inauguração, terá início a capacitação dos professores e acadêmicos que irão atuar como conciliadores, com a palestra “Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos”, que será ministrada pelo coordenador do Núcleo de Conciliação, juiz Alexandre Abreu. O treinamento se estenderá até o dia 7 de junho.
“Os centros são oportunidades inovadoras que integram não só uma política nacional de gestão incentivada pelo CNJ, como também, uma necessidade da economia moderna. Neles, o cidadão encontra um espaço célere e eficaz para solucionar suas demandas”, destaca Alexandre Abreu.
O centro da FACAM será o nono a ser instalado na gestão do presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Ao todo, são dez unidades no Estado – São Luís (5), Imperatriz (2), Bacabal (2), Balsas (1). O primeiro foi criado no dia 7 de outubro de 2011, na gestão do ex-presidente da Corte (biênio 2010/2011), desembargador Jamil Gedeon.
COMO FUNCIONA - O método de trabalho dos centros é simples. Se um cidadão tem problema de ordem cível, tanto em fase pré-processual (sem ação judicial) como processual (com ação judicial), e procura uma unidade para tentar conciliar, o centro convida a outra parte. No local, ambos são orientados e decidem se querem dar início à conciliação. Em caso de acordo, este será homologado pelo juiz supervisor. O ato tem força judicial. As audiências são agendadas pelo Telejudiciário, que atende pelo número 0800 707 1581, ou pelo portal (www.tjma.jus.br) no banner da Conciliação.

Amanda Campos
Assessoria de Comunicação do TJMA
[email protected]
(98) 3198-4370

30/05/2013

ACESSO AOS CENTROS DE CONCILIAÇÃO
Passo a passo

Como utilizar os serviços do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC para demandas não judicializadas

1. O interessado procura o CEJUSC pessoalmente.
2. No setor de triagem é analisada se sua demanda pode ser atendida no ambiente do CEJUSC.
3. Acolhida a demanda, o interessado é encaminhado para o atendimento, onde apresenta seus documentos e relata seu problema, identificando a parte adversa, inclusive com o endereço.
4. Colhida as informações necessárias, é de imediato marcada uma data para audiência de conciliação.
5. O CEJUSC encaminha uma carta convidando a outra parte para reunião onde será buscado um acordo.
6. Na data designada, com a presença de ambas as partes, um Conciliador ou Mediador irá coordenar a audiência.
7. Ocorrendo o entendimento, o acordo será encaminhado para homologação pelo Juiz, tendo valor de sentença judicial, resolvendo em definitivo o conflito.
8. Na eventualidade de não ocorrência de acordo, o interessado que procurou o CEJUSC é orientado sobre como proceder para garantir seus direitos.

Como utilizar os serviços do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC para demandas judicializadas
1. O interessado procura o CEJUSC pessoalmente, por intermédio de comunicação eletrônica (www.tjma.jus.br – banner do TELEJUDICIÁRIO) ou pelo 08007071581, com as informações necessárias para indicação do processo em trâmite.
2. Reconhecida a possibilidade de conciliação para solução da lide, é de imediato marcada uma data para audiência de conciliação, sem prejuízo do seguimento do processo judicial.
3. O CEJUSC encaminha uma carta convidando a outra parte para reunião onde será buscado um acordo.
4. Na data designada, com a presença de ambas as partes, um Conciliador ou Mediador irá coordenar a audiência.
5. Ocorrendo o entendimento, o acordo será encaminhado para homologação pelo Juiz do processo, tendo valor de sentença judicial, resolvendo em definitivo o conflito.
6. Na eventualidade de não ocorrência de acordo, o Juiz do feito será comunicado da tentativa de conciliação, mantendo o seguimento regular do processo.

Endereço

São Luís, MA
65.010-905

Site

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