20/08/2026
Justiça Federal suspende norma que permitia dentistas realizarem Harmonização Facial (HF).
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que permitia que dentistas realizassem procedimentos de harmonização facial, é ilegal. A decisão atende a um pedido da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que argumentou que a HF envolve procedimentos invasivos e médicos, que exigem treinamento e qualificação específicos que não fazem parte da formação de dentistas.
O que isso significa?
Com a decisão, os dentistas brasileiros não podem mais realizar procedimentos de harmonização facial, sob pena de incorrerem em prática ilegal da medicina. A HF engloba procedimentos como preenchimento facial com ácido hialurônico, aplicação de toxina botulínica (botox), fios de sustentação e outros.
Por que a decisão foi tomada?
O TRF-1 entendeu que a HF não está no escopo de atuação dos dentistas, pois envolve áreas da face que não estão diretamente ligadas à saúde bucal. Além disso, a corte considerou que a realização desses procedimentos por profissionais sem a devida qualificação médica coloca em risco a saúde da população.
Impacto no Direito da Saúde:
Essa decisão fortalece a distinção entre as competências médicas e odontológicas e reforça o princípio da segurança do paciente no âmbito do Direito da Saúde. A população deve estar ciente de que procedimentos invasivos devem ser realizados por profissionais médicos qualificados.
Fonte: CNN Brasil
