Rafael Ferreira Advocacia Criminal

Rafael Ferreira Advocacia Criminal Advogado desde 2016, formado pela Universidade Ceuma do Maranhão e Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela faculdade Legale de São Paulo.

Integrante da Comunidade Criminal na Prática do Mato Grosso do Sul e possui serviços prestados em diversas cidades do Maranhão, além de atuações no Ceará, Pará e Santa Catarina.

25/07/2026

⚠️ Uma orientação informal no fórum não substitui uma decisão judicial.**

Se você responde a um processo em liberdade e precisa comparecer periodicamente para assinar, não deixe de ir apenas porque alguém disse que não seria mais necessário.

Salve este vídeo e compartilhe com alguém que precisa saber disso.

23/07/2026

Nem sempre a progressão precisa parar no semiaberto.
Se o Estado demorou para analisar e, nesse tempo, a pessoa já passou a preencher também os requisitos do regime aberto, a defesa pode pedir essa exceção.
Ou seja: a demora do processo não pode manter alguém em regime mais grave do que deveria. ⚖️
Salva esse vídeo e compartilha com quem precisa saber disso.

19/07/2026

Um PDI pode se transformar no principal obstáculo para a progressão de regime, mesmo quando a pessoa já reúne os demais requisitos. ⚖️
Por isso, a defesa precisa acompanhar o procedimento disciplinar de perto, apresentar os fatos com clareza e lembrar que a execução penal também deve cumprir sua função ressocializadora. ⛓️‍💥
Cada documento, cada manifestação e cada prazo podem fazer diferença.
Você sabia que um processo disciplinar poderia interferir diretamente na progressão? Comenta aqui. 👇

16/07/2026

Obrigado. #

15/07/2026

Três coisas podem barrar a saída temporária de agosto — e muitas famílias só descobrem na véspera. ⚠️

Documento não juntado, procedimento disciplinar interno ou erro no cálculo da pena podem impedir o exercício desse direito.

Qual desses problemas você ainda não conhecia: 1, 2 ou 3? Comenta o número aqui e compartilha com outra família.

10/07/2026

Um detalhe técnico muda tudo na execução penal! ⏳⚖️
Neste caso real, o sistema cobrava a pena como crime hediondo por causa de um revólver .38 raspado. 🚨
Mas a regra é clara: o .38 é arma de uso permitido! 🔫✅
Pela Súmula 668 do STJ, portar arma permitida com numeração suprimida NÃO é hediondo. 📖❌
Com a correção do cálculo, o tempo exigido para a progressão de regime despencou. 📉🔓
A aplicação justa da pena exige jurisprudência atualizada. 🧠💡
Salve este post para não esquecer! 🚀📌

10/07/2026

⚖️ A ausência de tornozeleira eletrônica não apaga a restrição da liberdade.

Quem cumpriu medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga teve sua liberdade de locomoção efetivamente limitada.

Por isso, o STJ definiu, no Tema 1.155, que esse período deve ser considerado para fins de detração penal, ainda que não tenha havido monitoração eletrônica. ⏳

A tornozeleira é um instrumento de fiscalização. Ela não é condição para o reconhecimento do tempo cumprido.

Na eventual condenação, as horas de recolhimento devem ser somadas, convertidas em dias e descontadas da pena durante a execução penal.

📌 Ignorar esse período pode resultar em um cálculo equivocado e na permanência da pessoa em regime mais gravoso por tempo superior ao devido.

04/07/2026

⚖️ Uma condenação em primeira instância não significa, necessariamente, que a pessoa será presa imediatamente.

A prisão preventiva decretada na sentença exige fundamentação concreta, demonstração dos requisitos legais e análise individualizada do caso. A gravidade da pena, isoladamente, não deve servir como justificativa automática para o recolhimento.

📌 Também é importante lembrar que a sentença condenatória ainda pode ser questionada por meio dos recursos cabíveis, especialmente quando o acusado respondeu ao processo em liberdade e não praticou nenhum ato que comprometesse a instrução ou a aplicação da lei penal.

▶️ No vídeo, explico quando a prisão pode ser decretada na sentença e quais aspectos devem ser observados pela defesa.

📲 Compartilhe este conteúdo e acompanhe o perfil para mais informações sobre Direito Criminal na prática.

24/06/2026

☝️ Nenhum dia a mais do que o imposto pela Justiça. Erros de cálculo na execução mantêm milhares de pessoas presas indevidamente. Garantir o direito à liberdade no tempo exato exige a análise minuciosa de um advogado especialista.

19/06/2026

⚖️ Defesa criminal exige presença.

📍No Maranhão ou no Piauí, ou em qualquer lugar do Brasil 🇧🇷, estamos atentos, combativos e prontos para agir com estratégia.

Na execução penal, cada detalhe pode fazer diferença. 👊

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Avenida Colares Moreira, Edifício Los Angeles, Sala 411, Renascença II
São Luís, MA
65075-441

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