Pachêco Pereira Advocacia e Consultoria

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20/03/2026

⚖️ O plano de saúde negou a cirurgia após bariátrica dizendo que é estética?

⚠️ Atenção: nem sempre isso é verdade.
Após a cirurgia bariátrica, muitos pacientes ficam com excesso de pele, o que pode causar:

❗ Assaduras e infecções
❗ Dores e limitação de movimento
❗ Dificuldades de higiene
❗ Impactos psicológicos relevantes

📌 Nesses casos, a cirurgia não é estética — ela é reparadora e funcional.

E quando há indicação médica comprovando esses prejuízos, o entendimento da Justiça é claro:

👉 o plano de saúde deve cobrir o procedimento.
💬 Na prática, muitos pacientes recebem negativas automáticas com a justificativa de “cirurgia estética”.
Mas quando o procedimento é necessário para restaurar a saúde e a qualidade de vida, essa negativa pode ser considerada abusiva.

👉 Se isso acontecer com você:
Solicite a negativa por escrito;
Guarde os laudos médicos;
Busque orientação jurídica para garantir seu direito.

➡️ No próximo episódio da série , eu explico quando o plano pode negar cirurgias bucomaxilofaciais — e quando essa negativa é ilegal.
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E compartilhe com quem passou por bariátrica e pode precisar dessa informação!

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15/01/2026

🧠 O plano de saúde limitou ou negou as terapias do seu filho com autismo?

⚠️ Atenção: isso pode ser ilegal.

Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento têm direito às terapias indicadas pelo médico, como:

✅ Fonoaudiologia
✅ Psicologia
✅ Terapia Ocupacional
✅ ABA (quando prescrita)

📌 O que muitos pais não sabem é que a ANS proíbe a limitação de sessões para essas terapias, desde que exista prescrição médica.

Ou seja: o plano não pode impor teto anual nem negar o tratamento necessário ao desenvolvimento da criança.

💬 Na prática, é comum ouvir:
“O plano só cobre 12 sessões por ano.”
⚖️ A Justiça tem sido clara: essa limitação é abusiva, pois compromete o desenvolvimento e a qualidade de vida da criança.

👉 Se isso estiver acontecendo com você:
Exija a negativa por escrito;
Guarde a prescrição médica;
Busque orientação jurídica para garantir o tratamento adequado.

➡️ No próximo episódio da série , explico quando a cirurgia plástica após bariátrica deve ser coberta pelo plano — mesmo quando ele diz que é estética.

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07/01/2026

💊 O plano de saúde negou o medicamento prescrito pelo seu médico dizendo que é caro demais?
⚠️ Atenção: preço não é justificativa legal para negativa de tratamento.

O entendimento da Justiça é claro:
➡️ Se o medicamento foi prescrito pelo médico assistente;
➡️ Se possui registro na Anvisa;
➡️ E está relacionado ao tratamento da doença coberta pelo plano;
👉 o plano de saúde é obrigado a fornecer, ainda que o custo seja elevado.

📌 O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a operadora não pode interferir no tratamento indicado, nem substituir o critério médico por interesses econômicos.

💬 Na prática, o que acontece?
Muitos pacientes, especialmente em tratamentos oncológicos ou de doenças raras, recebem negativas automáticas — e só conseguem acesso ao medicamento após intervenção judicial, muitas vezes com urgência.

⚖️ Se isso acontecer com você:
Solicite a negativa por escrito;
Guarde a prescrição médica;
Busque orientação jurídica para garantir o tratamento adequado.

👉 No próximo episódio da série , eu explico quando o plano pode (ou não) limitar terapias para crianças com autismo e outros transtornos do desenvolvimento.
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31/12/2025

Encerrar mais um ano é, acima de tudo, reconhecer a responsabilidade de exercer a advocacia com ética, técnica e compromisso.

Cada processo, cada prazo e cada decisão carregam histórias, direitos e expectativas que exigem seriedade, organização e respeito absoluto à profissão.

Nada disso se constrói sozinho. É fruto de atuação integrada, método, aprendizado contínuo e responsabilidade compartilhada.

Seguimos como uma banca full service, com visão estratégica, atuação humana e fidelidade aos valores que sustentam a advocacia.

A todos que confiaram em nosso trabalho ao longo deste ano, nosso sincero reconhecimento.
Que o próximo ciclo seja marcado por ainda mais confiança, profissionalismo e compromisso com o Direito.

Seguimos juntos.
Com ética.
Com responsabilidade.
Com advocacia.





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