Pachêco Pereira Advocacia e Consultoria

Pachêco Pereira Advocacia e Consultoria Através de um tratamento personalizado, buscamos soluções jurídicas com foco na total satisfação do cliente

15/01/2026

🧠 O plano de saúde limitou ou negou as terapias do seu filho com autismo?

⚠️ Atenção: isso pode ser ilegal.

Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento têm direito às terapias indicadas pelo médico, como:

✅ Fonoaudiologia
✅ Psicologia
✅ Terapia Ocupacional
✅ ABA (quando prescrita)

📌 O que muitos pais não sabem é que a ANS proíbe a limitação de sessões para essas terapias, desde que exista prescrição médica.

Ou seja: o plano não pode impor teto anual nem negar o tratamento necessário ao desenvolvimento da criança.

💬 Na prática, é comum ouvir:
“O plano só cobre 12 sessões por ano.”
⚖️ A Justiça tem sido clara: essa limitação é abusiva, pois compromete o desenvolvimento e a qualidade de vida da criança.

👉 Se isso estiver acontecendo com você:
Exija a negativa por escrito;
Guarde a prescrição médica;
Busque orientação jurídica para garantir o tratamento adequado.

➡️ No próximo episódio da série , explico quando a cirurgia plástica após bariátrica deve ser coberta pelo plano — mesmo quando ele diz que é estética.

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07/01/2026

💊 O plano de saúde negou o medicamento prescrito pelo seu médico dizendo que é caro demais?
⚠️ Atenção: preço não é justificativa legal para negativa de tratamento.

O entendimento da Justiça é claro:
➡️ Se o medicamento foi prescrito pelo médico assistente;
➡️ Se possui registro na Anvisa;
➡️ E está relacionado ao tratamento da doença coberta pelo plano;
👉 o plano de saúde é obrigado a fornecer, ainda que o custo seja elevado.

📌 O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a operadora não pode interferir no tratamento indicado, nem substituir o critério médico por interesses econômicos.

💬 Na prática, o que acontece?
Muitos pacientes, especialmente em tratamentos oncológicos ou de doenças raras, recebem negativas automáticas — e só conseguem acesso ao medicamento após intervenção judicial, muitas vezes com urgência.

⚖️ Se isso acontecer com você:
Solicite a negativa por escrito;
Guarde a prescrição médica;
Busque orientação jurídica para garantir o tratamento adequado.

👉 No próximo episódio da série , eu explico quando o plano pode (ou não) limitar terapias para crianças com autismo e outros transtornos do desenvolvimento.
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31/12/2025

Encerrar mais um ano é, acima de tudo, reconhecer a responsabilidade de exercer a advocacia com ética, técnica e compromisso.

Cada processo, cada prazo e cada decisão carregam histórias, direitos e expectativas que exigem seriedade, organização e respeito absoluto à profissão.

Nada disso se constrói sozinho. É fruto de atuação integrada, método, aprendizado contínuo e responsabilidade compartilhada.

Seguimos como uma banca full service, com visão estratégica, atuação humana e fidelidade aos valores que sustentam a advocacia.

A todos que confiaram em nosso trabalho ao longo deste ano, nosso sincero reconhecimento.
Que o próximo ciclo seja marcado por ainda mais confiança, profissionalismo e compromisso com o Direito.

Seguimos juntos.
Com ética.
Com responsabilidade.
Com advocacia.





17/11/2025

🩺 Seu médico pediu um exame ou tratamento… e o plano respondeu: “a junta médica não aprovou”?
⚠️ Cuidado: isso pode ser ilegal.

A tal “junta médica” é um grupo de profissionais do próprio plano que avalia pedidos de cobertura.
Mas, segundo a Resolução nº 395/2016 da ANS, ela não pode negar um tratamento prescrito sem:
✅ Justificativa técnica por escrito;
✅ Identificação do médico responsável pela negativa;
✅ E, se houver discordância, marcação de nova avaliação em até 10 dias úteis.

💬 Em várias decisões judiciais, os tribunais têm reafirmado:

> “O plano de saúde não pode substituir o médico que acompanha o paciente.”

Se o seu pedido for negado:
📝 Solicite a justificativa formal;
📅 Anote datas e protocolos;
⚖️ E, se necessário, busque orientação jurídica para garantir o tratamento.

👉 No próximo episódio da série , eu vou te mostrar o que fazer quando o plano nega medicamentos de alto custo — e o que a Justiça tem decidido nesses casos.

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E compartilhe pra mais pessoas conhecerem esse direito! 💪

12/11/2025

🚨 Você passa mal, vai pro hospital… e o plano nega o atendimento dizendo que está em carência.
Isso pode? ⚖️ Na maioria das vezes, não.

A regra é clara:
➡️ A carência não pode ser usada como desculpa quando há urgência ou emergência.
➡️ Mesmo que o plano tenha sido contratado há poucas horas, o consumidor tem direito ao atendimento imediato se houver risco de morte, lesão grave ou agravamento do quadro de saúde.

💬 Exemplo real: pessoa sofre um infarto dois dias após contratar o plano. O hospital nega a internação.
A Justiça decide: o plano deve cobrir o atendimento e reembolsar o paciente, porque em emergência, a prioridade é salvar vidas. 🏥

📌 Lembre-se:
✅ Situação de urgência ou emergência = cobertura obrigatória, mesmo em carência.
✅ Negativa de atendimento = ilegalidade e possível indenização.

👉 No próximo episódio da série , eu vou te explicar o que fazer quando o plano diz que a “junta médica” não aprovou o tratamento prescrito pelo seu médico.

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E compartilhe pra que mais pessoas saibam desse direito! 💪

17/10/2025

🚨 Você pode perder o plano de saúde mesmo pagando em dia.
Parece absurdo, mas isso acontece com muita gente — e, na maioria das vezes, é ilegal. ⚖️

Os planos só podem cancelar o contrato em duas situações específicas:
1️⃣ Inadimplência: atraso superior a 60 dias dentro de 12 meses, com aviso prévio de 10 dias úteis;
2️⃣ Fraude comprovada do beneficiário.

Qualquer outro motivo é cancelamento abusivo — e a Justiça já decidiu que o plano não pode interromper o atendimento se o beneficiário estiver em tratamento médico contínuo, como em casos de câncer ou reabilitação. 💬

👉 Se isso acontecer com você:

Exija o motivo formal do cancelamento;

Guarde todas as notificações;

E procure orientação jurídica para pedir a reativação imediata ou indenização pelos prejuízos.

No próximo episódio da série , eu vou te contar quando o plano pode negar atendimento em situações de emergência — e o que fazer na hora.

📌 Salve este vídeo pra lembrar depois e envie pra quem teve o plano cancelado sem explicação.

13/10/2025

📈 O valor do seu plano subiu de novo?
Nem todo reajuste é legal — e entender como ele funciona pode te poupar muito dinheiro (e dor de cabeça).

➡️ Existem três tipos de reajuste que as operadoras aplicam:
1️⃣ Anual: definido pela ANS nos planos individuais e familiares;
2️⃣ Por faixa etária: quando o beneficiário muda de grupo de idade;
3️⃣ Por sinistralidade: usado em planos coletivos, quando a operadora alega aumento de custos médicos.

💡 O problema é que nos planos coletivos esses reajustes não passam pela aprovação da ANS — e isso abre brecha para aumentos abusivos.
Se o valor subiu sem explicação ou muito acima do índice autorizado, é seu direito pedir o demonstrativo detalhado e, se for o caso, questionar o reajuste judicialmente. ⚖️

👉 No próximo episódio da série , eu vou te contar quando o plano pode — e quando não pode — cancelar seu contrato.

📌 Salve este vídeo pra lembrar depois e envia pra quem teve o plano reajustado sem motivo!

10/10/2025

O patrimônio é do casal, ponto. Não acredite em falsas narrativas. Nesse vídeo .adv demonstra que você tem mais direitos do pensa. Aproveita e manda esse vídeo para quem precisa saber disso.

09/10/2025

🎥 Nem todo plano de saúde cobre hospital... e é aí que muita gente se complica antes mesmo de precisar usar.

Você sabia que existem vários tipos de planos de saúde, e que alguns deles podem ser reajustados ou cancelados com muito mais facilidade, mesmo se você estiver pagando em dia? 😳

Antes de assinar qualquer contrato, é essencial entender qual tipo de plano você está contratando:
✅ Individual ou familiar
✅ Coletivo por adesão (por sindicato ou associação)
✅ Empresarial
✅ Exclusivo para servidores públicos

O problema é que, na prática, muitos consumidores são induzidos a contratar planos coletivos sem perceber os riscos — e acabam desamparados no momento em que mais precisam.

⚖️ Dica de advogado:
Leia o contrato, pesquise a operadora e desconfie de planos “baratinhos” com promessas milagrosas. A economia agora pode sair muito mais cara depois.

💬 Gostou do conteúdo?
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Envie pra quem tem plano de saúde!
E me siga pra acompanhar o próximo episódio da série , onde eu explico como identificar reajustes abusivos 📈

07/10/2025

Nesse vídeo, .adv revela quais as chances de soltura após decretada a prisão preventiva. Aproveita e salva logo ou envia pra quem precisa saber como se livrar da cadeia.

Em demandas que envolvam saúde, vida e liberdade, estamos apostos para ajudá-lo durante este período festivo. Tal inicia...
24/12/2024

Em demandas que envolvam saúde, vida e liberdade, estamos apostos para ajudá-lo durante este período festivo. Tal iniciativa faz parte da nossa missão de estar sempre ao seu lado nos momentos mais difíceis.

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