Almeida Araujo Advocacia

Almeida Araujo Advocacia Contamos com uma equipe de profissionais aptos a representar e defender os clientes perante o Conselho de Classe, bem como em processos judiciais.

19/09/2018

Informativo 626 do STJ: Tendo sido declinados na petição
inicial todos os dados pessoais indispensáveis à
correta identificação dos herdeiros, inclusive os seus
respectivos endereços, devem ser eles citados pessoalmente
por carta com aviso de recebimento, vedada
a citação por oficial de justiça.

19/09/2018

O costume secundum legem é aquele que foi absorvido
pela lei, enquanto o costume prater legem é aquele
que não é previsto na lei, mas que, por outro lado, não
a confronta e, por isso, pode ser admitido como regra
de integração em caso de lacuna.

19/09/2018

O poder constituinte derivado reformador é a possibilidade
de modificar a Constituição Federal por meio das
emendas à Constituição. As emendas têm algumas
limitações – materiais, formais ou procedimentais, circunstanciais
e implícitas. Em determinadas circunstâncias
de instabilidade institucional (intervenção federal,
estado de defesa e estado de sítio), não pode haver
emendas à Constituição.

01/01/2018

Venha conhecer a incrível casa de Jaguariúna projetada pela…

Endereço

São Luís, MA
65045360

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00
Sábado 09:00 - 12:00

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