Dr. Rodolfo Vieira - Advocacia e Consultoria, Atuação em todo o, São Luís (2026)

14/05/2026

Entre audiências, reuniões estratégicas, sustentações, análises empresariais, demandas tributárias e atendimento personalizado, existe algo que nunca muda: disciplina.

Há 24 anos, atuo no Direito Empresarial e Tributário entendendo que cada processo carrega patrimônio, reputação, empresa, família e decisões que impactam vidas reais.
Por isso, estratégia não pode ser improviso. Confiança não pode ser marketing vazio. E advocacia não pode ser atendimento em massa sem atenção ao detalhe.

Enquanto muitos enxergam apenas a audiência ou a petição pronta, existe uma rotina intensa por trás de cada resultado: estudo constante, construção de teses, análise de riscos, acompanhamento próximo dos clientes e preparo técnico diário.

E cuidar da saúde também faz parte dessa responsabilidade. Corpo e mente desorganizados comprometem raciocínio, energia e tomada de decisão. A advocacia de alto nível exige resistência, foco e constância.

Esse é um pouco da rotina de quem escolheu exercer a advocacia com presença, estratégia e responsabilidade.

Dr. Rodolfo Vieira
Rodolfo Vieira | Advocacia e Consultoria

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13/05/2026

O STJ fixou um limite importante para proteger empresários contra abusos em execuções judiciais.

No Tema 1.210, a 2ª Seção decidiu que o simples fato de a empresa estar fechada, sem bens ou até irregular, NÃO autoriza automaticamente atingir o patrimônio pessoal dos sócios.

Na prática, isso signif**a que não basta alegar que a empresa encerrou as atividades para “pular” direto para o CPF do empresário.

Para existir a desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), é necessária prova concreta de abuso, como:

• desvio de finalidade;
• confusão patrimonial;
• utilização da empresa para fraude ou ocultação patrimonial.

A decisão reforça um ponto essencial do direito empresarial: empresa e sócio não se confundem automaticamente.

Isso traz mais segurança jurídica para quem empreende de forma séria e responsável, evitando redirecionamentos automáticos e decisões baseadas apenas na inexistência de bens da empresa.

Mas atenção: o tema exige análise técnica profunda do contrato social, movimentações financeiras, atos societários, provas do processo e da própria execução.

O conteúdo desta postagem é meramente informativo e não substitui consulta jurídica individualizada. Cada caso deve ser analisado por advogado especialista e experiente em Direito Empresarial.

Agende sua consulta.
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Rodolfo Vieira | Advocacia e Consultoria

01/05/2026

Neste 1º de Maio, celebramos a força e a dignidade de quem transforma a realidade através do empenho diário. ⚖️

“Em todo trabalho árduo há proveito, mas o só falar leva à pobreza.” (Provérbios 14:23)

Na Rodolfo Vieira | Advocacia e Consultoria, compreendemos que o trabalho é o alicerce de grandes conquistas. Nossa missão é oferecer segurança jurídica e estratégia para que o seu esforço seja sempre valorizado e protegido.

Um excelente Dia do Trabalhador a todos os nossos clientes e parceiros!

Rodolfo Vieira | Advocacia e Consultoria

25/04/2026

⏰ 2026 entrou como “ano de teste” da reforma tributária, mas para quem emite nota fiscal o teste já vale multa.

✅ CBS de 0,9% e IBS de 0,1% precisam aparecer na sua NF-e, mesmo sendo compensados com PIS/COFINS. É uma obrigação acessória, não um novo pagamento, mas o Fisco já está calibrando os sistemas.

📈 Na prática, vimos indústrias, distribuidores, prestadores de serviço no lucro presumido, e-commerces, clínicas e empresas de tecnologia serem pegos por um detalhe: o campo não preenchido.

⚠️ Este conteúdo é informativo. Cada operação tem particularidades de regime, CNAE e sistema. Trate o tema com um tributarista de sua confiança e com experiência em reforma tributária.

⚖️ No Rodolfo Vieira | Advocacia e Consultoria, fazemos o diagnóstico em três frentes: conferência do layout da nota, revisão do cadastro fiscal no ERP e treinamento do time financeiro para a transição 2026-2033.

📲 Quer saber se sua empresa está emitindo certo? Entre em contato através do link a seguir:

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21/04/2026

A reforma tributária já deixou de ser assunto distante. Ela começa a mexer, desde agora, com decisões que impactam o caixa, a organização e o planejamento das empresas. 📌

Muita gente ainda pensa que o problema é apenas “pagar imposto”. Não é. O ponto central é pagar do jeito certo, no regime certo e com a operação organizada da forma correta.

Por isso, não dá para decidir no automático. Em muitos casos, será preciso revisar com atenção se vale a pena manter o regime atual ou mudar, porque a escolha errada pode signif**ar mais custo, menos margem e mais risco fiscal.

Outro ponto importante: não se deve tratar tudo como se fosse igual. Em operações que envolvem bens e serviços com tratamentos tributários diferentes, a separação e a discriminação corretas passam a ser essenciais para evitar erro, pagamento indevido e problemas futuros com o Fisco.

E há um detalhe que o empreendedor não pode ignorar: para situações reguladas para 2027, a janela de opção relevante vai de 1º a 30 de setembro de 2026, conforme regras publicadas pela Receita Federal e pelo CGSN. Esperar a última hora é abrir espaço para decisão apressada.

A ideia deste carrossel é simples: traduzir esse cenário em linguagem clara, para que o empresário entenda o que precisa observar desde já e não seja pego de surpresa. ✅

Conteúdo com caráter informativo.

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✅ Perfil Profissional:

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Fonte: Receita Federal.

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27/03/2026

⚖️ Nem toda relação entre empresas é regida apenas pelo Código Civil. No ambiente B2B, a regra geral é a autonomia contratual: empresas negociam, assumem riscos e devem cumprir o que pactuaram. Mas essa não é toda a história.

🏢 Quando um supermercado compra fardos de arroz para revenda, há típica relação empresarial. O produto integra a atividade econômica e funciona como insumo comercial. Nesse cenário, prevalece a lógica civil-empresarial.

🧊 Já quando uma oficina compra um frigobar para a sala de espera, a análise muda. O bem não é ferramenta do serviço principal. A empresa pode ser destinatária final do produto. E, nesse ponto, pode haver incidência do CDC.

🧵 Há ainda a hipótese mais sensível: a vulnerabilidade. Uma microempreendedora que adquire uma máquina de alta complexidade pode não ter condições reais de compreender defeitos ocultos, falhas de software ou especif**ações técnicas. Nesses casos, a jurisprudência admite a mitigação do conceito clássico de consumidor.

🏦 O tema f**a ainda mais relevante na figura do avalista. Muitas vezes, o contrato principal é empresarial, mas o avalista assina como pessoa física e sem acesso ao mesmo nível de informação técnica, contratual e bancária detido pela instituição financeira.

📑 É aí que entram a Teoria Finalista Mitigada e o diálogo das fontes. Em situações concretas de hipossuficiência técnica, jurídica ou informacional, o CDC pode atuar de forma complementar ao Código Civil, inclusive para viabilizar a inversão do ônus da prova.

🔎 Em termos práticos, isso signif**a discutir quem deve exibir contratos, extratos, memória de cálculo, evolução histórica da dívida e critérios dos encargos cobrados. Sem isso, o direito de defesa vira mera aparência.

📚 No artigo, explico essa fronteira entre autonomia privada, vulnerabilidade e proteção jurídica, com exemplos simples e aplicação prática ao setor atacadista e às garantias bancárias.

👉 Leia o artigo completo no link a seguir e entenda como essa distinção pode mudar a estratégia do seu caso.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/b2b-o-negocio-de-empresa-para-empresa-entre-o-codigo-civil-e-o-cdc-riscos-no-setor-atacadista-e-a-protecao-ao-avalista/5709090871

07/03/2026

Advocacia não é apenas sobre leis; é sobre pessoas, democracia e a garantia de que ninguém fique sem voz diante do Direito e injustiças.

Hoje, celebramos o Dia Nacional da Advocacia reforçando o compromisso estabelecido pela nossa Constituição Federal: ser o pilar indispensável para que a justiça se concretize. Ser advogado é transformar o conhecimento técnico em proteção para o cidadão e em equilíbrio para a sociedade. 📈

Parabéns a todos os colegas que dedicam a vida a essa nobre missão. ⚖️🏛️

Conheça mais sobre a importância do papel institucional do advogado em nosso Link ⬇️

https://airgo.bio/rodolfovieira

07/03/2026

Novo artigo publicado 📘

O Impacto da Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro e suas Implicações para os Direitos Fundamentais no Processo.

No artigo, analiso como a Inteligência Artificial já está sendo utilizada no Judiciário brasileiro para dar mais celeridade e eficiência à tramitação processual, especialmente no contexto da Justiça 4.0.

Também explico, de forma didática, os principais riscos desse avanço tecnológico, como:

• viés algorítmico;
• falta de transparência;
• enfraquecimento do contraditório e da ampla defesa;
• impacto no dever de fundamentação das decisões judiciais.

O texto aborda ferramentas e projetos já conhecidos no sistema de justiça, como Victor (STF), Athos (STJ) e Sinapses (CNJ), além da importância da Resolução nº 332/2020 do CNJ, que trata da ética, transparência e governança no uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário.

Em síntese, o ponto central é simples: a tecnologia pode apoiar a atividade jurisdicional, mas não pode substituir, sem controle e sem limites, a cognição humana e as garantias fundamentais no processo.

📍Leia o artigo completo no link a seguir:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-impacto-da-inteligencia-artificial-no-poder-judiciario-brasileiro-e-suas-implicacoes-para-os-direitos-fundamentais-do-processo/5658130045

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⚠️ Este artigo tem caráter informativo. Cada caso concreto deve ser analisado individualmente por advogado especialista.

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02/03/2026

📚 Novo artigo publicado

A Síndrome de Bentinho no Mercado: o perigo da “certeza” sem provas

Como contratos confusos e decisões automáticas podem prejudicar sua empresa.

Machado de Assis, em Dom Casmurro (1899), construiu uma das maiores reflexões da literatura brasileira sobre suspeita, narrativa e convicções formadas sem prova conclusiva.

No mercado, a lógica muitas vezes se repete: a vida imita a arte quando empresas e consumidores são submetidos a cláusulas obscuras, versões internas não comprovadas e decisões automatizadas sem transparência.

Este novo artigo examina, de forma técnica e didática, um problema cada vez mais comum: a substituição da prova pela presunção.

Quando o contrato é ambíguo, a informação é incompleta e o sistema decide sem justif**ativa clara, o risco jurídico aumenta — e o prejuízo pode recair justamente sobre quem deveria estar protegido pela transparência, pela boa-fé e pela previsibilidade da relação contratual.

Em termos simples:
um contrato não pode funcionar como armadilha,
uma notif**ação não pode existir apenas “no sistema”,
e um algoritmo não pode produzir efeitos relevantes sem explicação verificável.

O artigo mostra por que clareza contratual, rastreabilidade digital e revisão crítica de decisões automatizadas deixaram de ser apenas cautelas recomendáveis e passaram a ser medidas concretas de proteção jurídica e estratégica.

Autoria: Francisco Rodolfo Furtado Vieira

➡️ Arraste todas as imagens e veja, de forma objetiva, os principais pontos do artigo.

📖 Leia o artigo na íntegra pelo link a seguir:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-sindrome-de-bentinho-no-mercado/5607987908

Contatos: https://airgo.bio/rodolfovieira

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⚠️ Artigo informativo. Cada caso deve ser analisado concretamente por profissional jurídico.

26/02/2026

🆕 Novo artigo publicado

A Teoria do Adimplemento Substancial nos Distratos Imobiliários, mesmo sob o regime de afetação!

A Ilegalidade da Retenção desproporcional ou integral e o Direito à Restituição Imediata e Integral

Se você já pagou parte do imóvel e, no distrato, a construtora retém tudo (ou percentuais altos) sem provar prejuízo, isso é abusivo — especialmente quando há revenda.

No artigo, explico os limites de retenção, a aplicação do CDC mesmo na afetação, e a restituição máxima ou integral, imediata (Súmula 543/STJ).

O STJ consolidou, unif**ando o tema, que a retenção máxima, em caso de abuso, deve ser de 10% a no máximo, 25%, prevalecendo o Código de Defesa do Consumidor, sobre a lei do Distrato.

Rodolfo Vieira | Advocacia e Consultoria

📌 Íntegra do artigo no link a seguir:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-teoria-do-adimplemento-substancial-nos-distratos-imobiliarios/5591373372

➡️ Saiba mais pelo contato:

https://airgo.bio/rodolfovieira

⚠️ Artigo informativo. Cada caso deve ser analisado por um advogado especializado.

17/02/2026

Estratégias de Eficiência e Proteção ⚖️
Muitas vezes confundidas, essas duas estruturas possuem finalidades distintas, mas ambas são pilares fundamentais de um planejamento jurídico e tributário sólido.

• Holding Familiar: Atua na gestão centralizada do patrimônio privado. Seu foco é o planejamento sucessório e a redução da carga tributária sobre rendas de aluguéis e ganhos de capital, evitando os custos elevados do inventário. 🏠

• Holding Operacional: Funciona como a “cabeça” de um grupo econômico. Sua principal vantagem é a otimização fiscal entre empresas, permitindo o aproveitamento de benefícios tributários, a segregação de riscos operacionais e uma gestão de caixa mais eficiente e menos onerosa. 🏭

A escolha entre uma ou outra (ou a combinação de ambas) depende de uma análise técnica rigorosa para garantir que a economia de impostos seja feita de forma estritamente lícita. Confira os detalhes no carrossel. 🛡️

📰 Gostou do tema? Leia o artigo na íntegra através do link a seguir:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/holding-blindagem-ou-alvo-entenda-as-diferencas-e-proteja-seu-patrimonio/5537168417

📲 Para contatos e acesso a outros artigos, segue link:

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⚠️ Aviso Legal: As informações constantes nesta publicação são de caráter meramente informativo e não substituem a consulta jurídica. Cada caso concreto requer uma análise individualizada e a contratação de um advogado especialista em direito tributário e sucessório com experiência comprovada no assunto.

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