Max Sá - Advocacia

17/09/2025

23/04/2025

Vitória para o empreendedorismo! 💪

Nosso escritório obteve mais uma importante conquista na defesa dos direitos das empresas!

Conseguimos uma liminar favorável para uma cliente que atua no comércio varejista de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, dispensando-a da apresentação de alvará sanitário até o julgamento final da ação.

Entendemos que a exigência do alvará sanitário, neste caso específico de atividade de baixo risco, configurava um entrave burocrático desnecessário ao desenvolvimento do negócio.

Com sólida argumentação jurídica, demonstramos ao Judiciário a desproporcionalidade da medida e garantimos o direito da nossa cliente de exercer sua atividade livremente.

Seu negócio também enfrenta dificuldades burocráticas?

O escritório Moura e Sá Advocacia é especialista em Direito Público e está pronto para te auxiliar.

27/11/2024

✨ Atenção, futuras mamães e quem sonha em adotar! ✨

Notícia quentíssima: O STF decidiu que agora basta UMA ÚNICA contribuição ao INSS para ter direito ao salário-maternidade! 🤰🏽💖 Acabou aquela espera de 10 meses!

Isso vale para TODAS: autônomas, quem trabalha sem carteira assinada, trabalhadoras rurais e até quem não tem emprego, mas contribui para o INSS.

Corre e marca aqui aquela amiga grávida ou que está pensando em ter um bebê! ➡️

E você, já sabia dessa novidade? Conta pra gente nos comentários! 👇

25/10/2024

É importante destacar que a sua capacidade de obter novos financiamentos não é prejudicada por uma ação revisional, desde que os pagamentos continuem sendo feitos regularmente.
Se um banco negar novos financiamentos com base em uma ação revisional, essa prática é ilegal e viola tanto a Constituição Federal quanto o Código de Defesa do Consumidor.

Caso você esteja enfrentando essa situação, é essencial procurar a orientação de um advogado especializado para assegurar que seus direitos sejam garantidos e para lidar com a recusa indevida. 💼⚖️

24/10/2024

Entenda seus direitos!
Aqui estão os prazos para o INSS decidir sobre os benefícios:

⏳ Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias
⏳ Benefícios por incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez): 45 dias
⏳ Auxílio Acidente: 60 dias
⏳ Pensão por Morte: 60 dias
⏳ Auxílio Reclusão: 60 dias
⏳ Salário Maternidade: 30 dias
⏳ Benefício Assistencial (BPC/LOAS): 90 dias

Se o INSS não cumprir o prazo legal para analisar seu pedido, você pode recorrer à justiça com um Mandado de Segurança, acelerando o processo e garantindo seus direitos.
Para mais informações ou ajuda com seu benefício, procure um advogado especialista e assegure a proteção dos seus direitos.

23/10/2024

Mesmo aposentado e ainda ativo no mercado de trabalho, você pode ter direito ao auxílio-doença em caso de acidente. Muitos aposentados continuam trabalhando, e, se isso acontecer com você, é importante saber que, ao sofrer um acidente de trabalho, você pode solicitar o auxílio-doença, desde que cumpra os requisitos necessários:

1️⃣ Contribuição para o INSS: mesmo aposentado, se você continua trabalhando e contribuindo para a Previdência, mantém a qualidade de segurado.
2️⃣ Incapacidade temporária: se o acidente impedir você de continuar exercendo sua atividade temporariamente, o auxílio pode ser solicitado.

É fundamental verificar o tipo de aposentadoria que você recebe, pois, em casos como aposentadoria por invalidez, a situação muda. Se você tem dúvidas sobre seus direitos previdenciários, consulte um advogado especialista e garanta seu benefício.

22/10/2024

Planejar sua aposenta doria é garantir um investimento no seu futuro! 🏖️ Você já refletiu sobre como gostaria de viver depois de tantos anos de trabalho? O segredo para uma aposentadoria tranquila está no planejamento, e quanto mais cedo você iniciar, mais promissor será seu futuro!

🔑 Por que planejar agora?
Segurança financeira: Garanta uma renda estável na aposentadoria.
Liberdade para sonhar: Viagens, hobbies e mais tempo com a família.
Tranquilidade: Viva sem preocupações financeiras.
As decisões que você toma hoje moldam o seu futuro. 💡 Não deixe para amanhã o que pode mudar a sua vida hoje! Comece a planejar sua aposentadoria e garanta um futuro mais tranquilo e feliz. Quanto antes você agir, mais opções terá para uma aposentadoria livre de preocupações.🌟 Comece hoje!

21/10/2024

Precisa de uma análise personalizada para o seu caso?
📲 Fale agora com um advogado especialista em direito previdenciário.

18/10/2024

Um relatório da Auditoria-Geral do INSS revelou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, foram feitos descontos indevidos totalizando R$ 45,5 milhões em benefícios do instituto.

✅ O documento foi encaminhado à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o relatório, o desconto médio foi de R$ 43,12, sendo que a maior parte ocorreu em um único mês, antes da solicitação de exclusão. Assim, a conclusão indica que pelo menos R$ 45,5 milhões foram retirados de forma indevida de beneficiários do INSS durante o período analisado.

Em resposta, o INSS informou que, para proteger aposentados e pensionistas, emitiu uma Instrução Normativa com novas diretrizes sobre os descontos. O instituto aguarda as conclusões do inquérito e possíveis ações, que podem incluir a suspensão ou até rescisão de contratos com entidades conveniadas.

Fonte: G1

17/10/2024

Na maioria das vezes, não é necessário!

Para obter a aposentadoria rural, o que realmente importa é comprovar os anos de trabalho no campo.
Esse benefício é destinado exclusivamente a trabalhadores da agricultura, seja de forma individual ou em regime de economia familiar. Embora tenha direito à aposentadoria, não é preciso ter contribuído para o INSS; a única exigência é a comprovação das atividades rurais pelo período mínimo exigido.

Você já sabia disso? Compartilhe suas experiências nos comentários!