Vieira Guimarães Advocacia e Consultoria Jurídica

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08/03/2019

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OAB MARANHÃO PROMOVERÁ SEMINÁRIO SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAA contratação de ...
27/03/2018

OAB MARANHÃO PROMOVERÁ SEMINÁRIO SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A contratação de serviços advocatícios pela administração pública tem suscitado uma série de questões jurídicas que vêm sendo debatidas nas diversas esferas do judiciário. Ciente disso, é que a OAB Maranhão, por meio de sua Comissão de Direito Municipalista, e em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA) e com a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), realizará nos dias 4 e 5 de abril, em seu auditório, o Seminário Contratação com a Administração Pública, Honorários Advocatícios e o Processo Licitatório no Âmbito Estadual.

O seminário Contratação com a Administração Pública, Honorários Advocatícios e o Processo Licitatório no Âmbito Estadual é uma das atividades promovidas pelo programa CCL Qualifica e debaterá questões como o “Processo Licitatório no Âmbito Estadual” e a “Contratação de Escritórios de advocacia pela administração publica”. “A CCL vem desenvolvendo ações para ampliar cada vez mais a participação das empresas locais nos processos de compras públicas, fazendo com que a renda circule dentro do nosso Estado”, apontou o presidente da CCL, Odair José.

“Será uma ótima oportunidade para os advogados que militam juntos às administrações públicas estadual e municipal de tirarem suas dúvidas sobre questões de honorários advocatícios e o processo licitatório na administração pública, bem como para os servidores que atuam no segmento de compras públicas e na área de licitações e contratos administrativos”, apontou o presidente da Comissão de Direito Municipalista da OAB Maranhão, Elias Gomes de Moura Neto.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site da ESA. Advogados e estagiários com a carteira da OAB/MA e adimplentes com a Seccional Maranhense podem se inscrever por meio da doação de 02 quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal). Demais profissionais podem realizar a inscrição pelo site e fazer o pagamento na Loja do Advogado (sede da OAB), pela quantia de R$50,00. Já para os acadêmicos, a inscrição sai por R$ 20. As vagas são limitadas.

Não crie nem compartilhe notícias ou informações sabidamente falsas, também chamadas de "fakenews". Repostado do perfil
26/03/2018

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25/03/2018

A Constituição é o conjunto de normas e leis que norteia os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivas, a fim de organizar o país.

A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824, após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição.


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25/03/2018

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