Carvalho & Evangelista Advocacia e Consultoria

18/04/2016

18/04/2016

Segundo a lei, "ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por (...) pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal"

18/04/2016

O consumo racional de água é a melhor maneira de economizar no valor da sua conta. Neste você vai ouvir dicas para um consumo consciente. Acesse: http://scup.it/c1ob .

Descrição da imagem : foto mostra a mão de uma pessoa fechando a to****ra de uma pia. Sobre a imagem, as marcas "Rádio STJ" e "Minuto do Consumidor" e o texto "Quer economizar na conta de água? Ouça as dicas! "

07/04/2016

As prestadoras dos serviços deverão reservar, em linhas regulares, 2 vagas gratuitas e 2 vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo de transporte interestadual de passageiros. A pessoa que solicitar o benefício deverá fazê-lo com antecedência mínima de 3 horas em relação ao horário de partida dos ônibus. Após esse prazo, as prestadoras poderão colocar os bilhetes à venda. Caso haja recusa do benefício, por parte das prestadoras dos serviços, o beneficiário poderá solicitar documento à empresa em que devem constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa. Os passageiros que observarem qualquer irregularidade podem entrar em contato com a Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelos seguintes canais de atendimento:
Telefone 166;
E-mail [email protected];
Site da Agência (www.antt.gov.br) na aba Fale Conosco;
Pessoalmente, nos pontos de atendimento da ANTT, nos principais terminais rodoviários do país.
Leia a notícia: http://bit.ly/203wxmp

01/04/2016

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Confira o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/1n9Xd06.
Descrição da imagem : Imagem de um homem rasgando a folha de contrato.
Descrição da Ilustração: Quebra de contrato. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. Lei n. 8.078/1990, art. 49. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

01/04/2016

Veja abaixo e compartilhe as informações!

Senado: Direito Constitucional, Direito Administrativo, doutrinas políticas, ética na administração pública, orçamento público, direito do consumidor, processo legislativo e outros. Acesse: http://http://saberes.senado.leg.br.

Câmara dos Deputados: administração do tempo, cerimonial e protocolo, gestão de projetos, educação financeira e outros. Acesse: http://educacaoadistancia.camara.leg.br/site/?page_id=131

CNJ: acordo ortográfico, improbidade administrativa, funcionamento do Poder Judiciário, Direito da Infância e da Juventude, oficina de pais e mães para a separação, gestão documental. Acesse: www.cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao/cursos-abertos

UNA-SUS (para profissionais da saúde): saúde da pessoa idosa, gestão pública em saúde, vigilância em saúde e outros. Acesse: http://www.unasus.gov.br/cursos.

Sistema S:

Sebrae: atendimento ao cliente, responsabilidade social, gestão da qualidade, análise e planejamento financeiro, compras governamentais. Acesse: https://ead.sebrae.com.br.

SESI/SENAI: legislação trabalhista, comunicação efetiva, educação ambiental, finanças pessoais e outros. Acesse: http://eadsenaies.com.br.

29/03/2016

O tempo de recebimento da pensão de morte varia conforme vários fatores: o tempo de contribuição do segurado que faleceu, a razão do óbito e a idade dos dependentes. Para conhecer todas as regras, acesse: http://www.mtps.gov.br/pensao-por-morte

É possível solicitar pela internet a pensão por morte: https://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/pesmor/pesmorIntro.xhtml

29/03/2016

Para calcular o valor da hora extra, divida o seu salário mensal pelo número de horas trabalhadas por mês e acrescente 50% ao resultado.

29/03/2016

Súmula 565 /STJ - "A pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, é válida apenas nos contratos bancários anteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008". Acesse os precedentes da súmula: http://scup.it/bsh9

19/03/2016

O STJ aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno como forma de adequar-se ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor nesta sexta-feira (18). Todos os pontos foram debatidos pelo Pleno. O Tribunal foi o primeiro tribunal superior a realizar as adequações.

Para realizar este trabalho, o tribunal aplicou uma metodologia própria: selecionou os dispositivos mais urgentes, que mexem com o próprio funcionamento do tribunal, e os analisou com prioridade. As mudanças foram referendadas por todos os ministros do STJ. Saiba mais: http://bit.ly/1Mrayy9

Descrição da imagem : foto de um livro aberto. Sobre a imagem, o texto "Novo CPC. STJ aprovou mudanças em seu regimento interno para se adequar ao novo código".

19/03/2016

Saiba quais são os requisitos para estágio no Senado e envie seu currículo: http://bit.ly/1SPKCTx

19/03/2016

Divulgamos, nesta quinta-feira (17), o ranking das empresas mais reclamadas em 2015. A Oi Fixo e a Oi Móvel encabeçam a lista pelo segundo ano consecutivo, com, respectivamente, 392 e 297 reclamações formalizadas junto ao órgão.
Saiba mais: http://bit.ly/1pqqBHe