Luiz André Albuquerque Advogado

01/10/2021

Olá, eu sou André Albuquerque, advogado com 11 anos de experiência em Direito Bancário e Direito do Consumidor. 🤝

✍️ Criamos esse perfil pra estar mais perto de você, compartilhando orientações importantes sobre o Código de Defesa do Consumidor, tirando dúvidas, conversando sobre as leis, decisões judiciais, desmistificando alguns temas sobre direito bancário.

✨Sejam todos bem vindos e compartilhem nosso perfil ! 👍

30/09/2021

🔎 F**a atento a essa informação!

🏦 Após a apreensão o consumidor terá 5 dias para pagar a dívida alegada pelo banco. As parcelas vencidas e as que estão prestes a vencer.

🧐 Contudo, se não for possível essa quitação, o consumidor poderá apresentar contestação alegando eventuais abusividades no contrato.💸

💰 Por fim, dependendo da quantidade de prestações pagas e do saldo devedor, pode ser que o consumidor tenha dinheiro a receber após a quitação do contrato.

⚖️ Não tenha medo de buscar seus direitos.

14/04/2016

“Imputar a alguém uma conduta penal tão somente pelo fato de ocupar determinado cargo significa, na prática, adotar a responsabilização objetiva na esfera penal”, diz o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. A conclusão está em voto proferido na 2ª Turma em que o...

11/04/2016

http://www.conjur.com.br/2016-abr-09/nula-clausula-preve-pagamento-salario-dia-util

Uma universidade do interior paulista terá de pagar multa a um professor por cada mês em que ele recebeu o salário após o quinto dia útil. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com base em acordo coletivo, a instituição pagava os salários até o dia 10, mas os...