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Informações e Serviços Jurídicos voltados ao público em geral, objetivando a excelência naquilo que nos propomos a fazer. Advocacia contenciosa e consensual.

Judicial e Extrajudicial.

28/08/2025

Muitos motoristas acreditam que, ao estacionar em estabelecimentos como shoppings, restaurantes ou supermercados, os danos ou furtos ocorridos dentro do veículo não podem ser cobrados.

Mas essa ideia não corresponde à realidade jurídica.

Sempre que um local oferece estacionamento, ainda que gratuito, assume a responsabilidade de zelar pela integridade do veículo e de tudo o que estiver em seu interior. Se houver furto ou dano, o estabelecimento pode, sim, ser responsabilizado judicialmente.

Isso garante maior proteção ao consumidor, evitando que o cliente arque sozinho com prejuízos decorrentes da falha na segurança do espaço.

Lembre-se, guarde todos os comprovantes, registre ocorrências e saiba que a lei está ao seu lado.

11/08/2025

No Dia do Advogado, celebramos aqueles que dedicam sua vida a defender direitos, garantir a justiça e dar voz a quem precisa ser ouvido.

Uma profissão guiada pela ética, coragem e compromisso com a verdade!

10/08/2025

Pai, exemplo, força e amor que duram para sempre.
Feliz Dia dos Pais!

07/08/2025

Você paga mensalmente por um plano de saúde justamente para ter segurança em momentos delicados.

Mas quando precisa de um exame, cirurgia ou medicamento e recebe uma negativa, o impacto vai além da frustração: é uma violação de direito.

Negativas infundadas, sem justificativa técnica ou contrária ao que determina a ANS, podem ser revertidas.

A Justiça garante ao consumidor o acesso ao tratamento prescrito pelo médico, e em muitos casos, decisões liminares obrigam o plano a cumprir imediatamente a cobertura.

Se o seu plano recusou atendimento sem motivo válido, procure um advogado.

Sua saúde não pode esperar. Clique no link da Bio e saiba mais!

05/08/2025

Quem nunca contratou um plano de internet e, na hora de usar, percebeu que a velocidade prometida não aparece nem de longe?

Essa situação, além de frustrante, pode caracterizar prática abusiva, já que o consumidor paga por um serviço que não está sendo entregue conforme contratado.

O Código de Defesa do Consumidor garante que você tenha exatamente o que foi ofertado. Se houver descumprimento, é possível exigir reparação, descontos na fatura e, em alguns casos, indenização.

Não aceite prejuízo silencioso.

Se a sua internet não corresponde ao contrato, registre reclamações e busque orientação jurídica para fazer valer seus direitos.

29/07/2025

Evitar problemas com o plano de saúde começa com atitudes simples, mas estratégicas.

Desde a leitura cuidadosa do contrato até a organização de documentos e registros, pequenas ações podem garantir mais segurança e menos dor de cabeça.

Conheça seus direitos e aja de forma preventiva para não ser surpreendido quando mais precisar.
Um plano de saúde deve oferecer suporte, não gerar incertezas.

E se os problemas surgirem, há respaldo jurídico para você exigir o que é seu por direito.

28/07/2025

Você tem direito à informação clara, objetiva e completa antes de contratar qualquer serviço ou financiamento.

Não é papel do consumidor “descobrir” cláusulas escondidas ou aceitar termos que não foram devidamente explicados.

O dever de transparência é legal e pode ser exigido judicialmente.

Se você foi prejudicado por omissão ou má-fé na hora de contratar, saiba que é possível responsabilizar quem agiu fora da lei.

Entre em contato com um dos nossos especialistas e verifique sua situação!

25/07/2025

Negativas de cobertura, promessas não cumpridas e falta de transparência não são exceções, são práticas comuns entre muitos planos de saúde.

Se toda vez que você precisar, o plano encontra uma nova justificativa para não cobrir, algo está errado.
Você não é obrigado a aceitar desculpas vazias.

O consumidor tem respaldo legal para exigir o cumprimento do contrato e o respeito ao que foi prometido.

Antes de aceitar mais uma justificativa, saiba quais são seus direitos e como exigir o que é seu.

Entre em contato conosco!

24/07/2025

Você não precisa mais aceitar juros abusivos, cobranças indevidas ou contratos que só beneficiam o banco.

Muitos consumidores são lesados diariamente e nem sequer percebem. Mas a verdade é uma só: o banco também tem limites legais, e você tem direitos que precisam ser respeitados.

Chegou a hora de sair do silêncio e buscar orientações seguras para proteger o seu patrimônio.

Fale com quem entende do assunto e saiba como agir diante dos abusos bancários.

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21/07/2025

Você comprou, pagou, acompanhou a entrega, mas o produto foi roubado antes de chegar até você.

E agora? Quem se responsabiliza?

A legislação brasileira é clara: a responsabilidade é do fornecedor. Não importa se o problema aconteceu nos Correios, transportadora ou em trânsito. Quem vendeu o produto deve garantir sua entrega.

Você pode exigir reembolso integral, substituição do item ou cancelamento da compra. E a empresa não pode transferir o problema para terceiros.

Se você tentou resolver com o fornecedor e não teve resposta, esse é o momento de agir. Documente tudo e busque apoio jurídico.

Seu direito de receber o que comprou está protegido por lei. Não aceite desculpas.

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19/07/2025

Você pagou pelo plano de saúde. Procurou um médico credenciado. Recebeu o diagnóstico e a prescrição de um tratamento.

Mas, mesmo assim, o plano negou cobertura?

Essa é uma das práticas mais abusivas e comuns no setor da saúde suplementar. A justificativa costuma ser “fora do rol”, “tratamento experimental” ou “procedimento não previsto em contrato”. Mas o que diz a lei?

O STJ já decidiu que o rol da ANS é exemplificativo. Isso significa que o plano não pode recusar um tratamento essencial, prescrito por profissional habilitado, apenas porque ele não aparece em uma lista.

Negar esse tipo de cobertura é colocar a vida do paciente em risco — e isso, juridicamente, é inadmissível.

Se isso aconteceu com você ou alguém próximo, registre por escrito a negativa e busque ajuda jurídica o quanto antes.

Seu plano não pode decidir por você. A saúde deve estar acima dos lucros.

18/07/2025

Você chegou de viagem, foi abrir a mala e encontrou um prejuízo: alça quebrada, rodinha arrancada ou até estrutura danificada. E o pior: só percebeu isso em casa.

Muita gente pensa que, ao sair do aeroporto, perde automaticamente o direito de reclamar. Mas isso não é verdade.

Companhias aéreas são responsáveis pela integridade da bagagem durante todo o transporte, e devem reparar ou indenizar qualquer dano, desde que você registre a reclamação dentro do prazo legal.

O ideal é comunicar imediatamente no balcão da companhia. Mas mesmo depois disso, é possível registrar a queixa por escrito, com fotos e documentos do voo.

Não absorva esse prejuízo. Sua mala foi danificada? Documente tudo e busque reparação.

Se houver resistência da companhia aérea, entre em contato com um advogado especialista e saiba como formalizar a sua reclamação.

Endereço

Rua Frei Querubim, N. 41, Apicum
São Luís, MA
65025420

Site

https://casteloeassociados.com.br/

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