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09/02/2026

A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes do segurado que faleceu. Têm direito, em regra, o cônjuge ou companheiro, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, e, em alguns casos, os pais. O valor e a duração do benefício dependem do tempo de contribuição do segurado e da situação do dependente. Por isso, é importante conhecer as regras para não perder esse direito.



21/01/2026

💡 Férias em Dobro em 30 segundos!
Seu descanso é sagrado e tem prazo legal.
📌 O que diz a lei:
✅ Período Aquisitivo: 12 meses trabalhando.
✅ Período Concessivo: 12 meses para tirar férias.
❌ Férias Vencidas (não tiradas) = Pagamento em dobro.
🔥 Venda de Férias: Você pode vender até 1/3 (10 dias), não o total!

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09/12/2025

A revisão criminal é uma ação usada para corrigir injustiças após uma condenação. Ela permite reavaliar um processo já encerrado quando surgem novas provas, quando há erro na decisão ou quando a condenação foi manifestamente injusta.
É um instrumento essencial para garantir que ninguém permaneça condenado por um erro do sistema.

12/11/2025

✨ Você sabia?
O STF reconheceu que todas as mães brasileiras, inclusive as que nunca contribuíram ao INSS, podem ter direito ao salário-maternidade! 💖👶

💰 O benefício pode chegar a até R$ 6.000, dependendo do caso.
Mas atenção: essa contribuição precisa ser feita antes do parto!

📱 Tudo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, com valores variam, conforme o seu cadastro no CadÚnico.

🌷 Viva sua maternidade com segurança e dignidade — e garanta um direito que já é reconhecido pela Justiça.

📩 Quer saber se você tem direito? Fale com nossa equipe!
E marque aqui uma futura mamãe que precisa conhecer essa informação. 💬👩‍🍼 #

03/11/2025

QUEM CUIDA DESSES ÓRFÃOS? ELES TÊM UM DIREITO ESQUECIDO.
O feminicídio deixa um rastro de dor e, muitas vezes, de miséria. Nenhuma criança pode ser esquecida após uma tragédia dessas!
Essa é a luta: garantir a Pensão Especial para que os órfãos tenham o mínimo de segurança e cuidado. É um benefício crucial de 1 Salário Mínimo para quem vive em situação de vulnerabilidade.
Ajude a quebrar o ciclo de violência e negligência. Envie este vídeo para todas as suas conexões!
Elas merecem o mínimo de justiça e amparo do Estado.

21/10/2025

⚖️ Restituição de Bens Apreendidos: Entenda Seus Direitos

Quando bens são apreendidos durante uma investigação criminal — como veículos, celulares, dinheiro ou outros objetos —, o proprietário pode pedir sua restituição, desde que comprove a propriedade e demonstre que o bem não tem relação com o crime investigado.
Esse pedido é feito ao juiz do processo, que ouve o Ministério Público antes de decidir. Caso o bem não seja essencial para o andamento da investigação, o juiz pode determinar sua devolução ao legítimo dono.

🚫 Entretanto, no tráfico de dr**as, o tratamento é diferente. A Lei 11.343/2006 (Lei de Dr**as) traz regras mais rígidas: os bens apreendidos podem ser perdidos em favor do Estado, alienados antecipadamente ou até utilizados por órgãos públicos. A restituição, nesses casos, só é possível se a defesa provar que o bem não tem qualquer vínculo com o tráfico e foi adquirido de forma lícita.

Por isso, é essencial contar com uma defesa técnica e especializada, capaz de garantir o respeito às garantias legais e ao direito de propriedade do acusado ou de terceiros de boa-fé.

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**as **as

14/10/2025

⚖️ Foi processado por um ex-funcionário?

Calma. A pior atitude agora é agir no impulso.

👉 O que fazer:
1️⃣ Não ignore a notificação — o prazo pra defesa é curto.
2️⃣ Reúna documentos: contrato, recibos e ponto.
3️⃣ Busque orientação jurídica o quanto antes.

Uma ação trabalhista não precisa virar um caos — com técnica e estratégia, dá pra resolver e evitar prejuízos.

💼 Transforme o problema em aprendizado para proteger ainda mais a sua empresa.

13/10/2025

Quantos problemas a sua empresa já poderia ter evitado com uma boa orientação jurídica? 🤔

A advocacia preventiva protege o seu negócio antes que o problema aconteça.

06/10/2025

É realmente revoltante ver tantas famílias de crianças autistas lutando para ter o benefício BPC-LOAS negado ou suspenso. A justificativa? A de que os níveis de suporte 1 ou 2 não seriam suficientes para garantir o direito.
Além da luta diária com terapias, escola, e o preconceito, essas famílias ainda precisam lidar com a frustração de ter um benefício assistencial negado.
Mas a verdade é que a lei não faz essa distinção! O benefício é um direito de crianças com autismo de qualquer nível de suporte, desde que comprovada a necessidade. Negar o benefício sem analisar o caso de forma individual é ilegal e injusto.
Com o laudo correto e a orientação jurídica adequada, muitas famílias conseguem reverter a negativa e garantir um benefício que faz toda a diferença no dia a dia.
Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário e compartilhe essa informação com quem precisa








03/10/2025

Ferramentas para otimizar seu escritório:

Aplicativos para gestão de processos e o uso da internet para captar clientes.

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São Luís, MA

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