17/08/2020
Nos últimos dias fomos bombardeados com a notícia de que a justiça autorizou o ab**to de uma criança de 10 anos que foi estuprada pelo tio. A notícia provocou muita repercussão nas redes e dividiu opiniões. Além de tudo, trouxe à baila um dos maiores dilemas enfrentados: qual vida VERDADEIRAMENTE importa?
O artigo 124 do Código Penal criminaliza a conduta de “provocar ab**to em si mesma ou consentir que outrem lho provoque”.
Por sua vez, o artigo 128 do referido Código elenca as hipóteses de AB**TO LEGAL, ou seja, o ab**to que pode ser realizado em virtude de autorização da lei penal. As hipóteses são:
ab**to terapêutico (curativo) ou profilático (preventivo) - para preservar a vida da mãe;
ab**to sentimental, humanitário ou ético - ab**to em caso de estupro.
Destaca-se ainda, que o STF, no ano de 2012, decidiu que o ab**to de feto anencéfalo (sem cérebro) não pode ser considerado crime.
A mobilização feita pelo movimento “pró-vida”, onde reuniu diversos fundamentalistas religiosos em frente ao hospital, para obstaculizar que o procedimento fosse realizado, só nos faz refletir sobre o seguinte dilema: QUAL VIDA REALMENTE IMPORTA?
Ao autorizar que o médico realizasse o ab**to, com o consentimento da gestante vítima de estupro, o Poder Público optou por amparar a dignidade humana em detrimento da gravidez, buscando, acima de tudo, proteger a vítima do crime.
Sabe-se que a pessoa que foi vítima de estupro leva consigo uma carga muito grande de sofrimento e dor, sentimentos estes que, muitas vezes, são irreparáveis e que podem desencadear traumas vitalícios. Maior se torna esse trauma quando o crime resulta em uma gravidez indesejada.
Classificar como “assassinato” a opção pela interrupção da gravidez em casos de estupro, só demonstra, além de tamanha crueldade, o retrocesso das políticas humanitárias e de apoio às vítimas. Ressalto, tal opção configura exercício de um direito amparado por LEI, não há o que se falar em crime. Colocar a figura da mulher como culpada ou criminosa, tende a inviabilizar o vilão da história - o estuprador! Ninguém sabe seu nome, onde mora e quais serão as consequências pelo crime cometido. **tolegal **tohumanitario
