16/07/2025
⚖️Se o seu plano de saúde empresarial é formado apenas por pessoas da mesma família, vale a pena revisar judicialmente esse contrato.
📍Isso porque a Justiça entende que, nesses casos, o plano é familiar disfarçado de empresarial, o que abre caminho para a revisão contratual com base nas regras da ANS.
📌 O que pode ser garantido?
✅ Revisão dos reajustes abusivos, afastando índices por sinistralidade e substituindo pelos índices da ANS;
✅ Restituição dos valores pagos a mais nos últimos 3 anos;
✅ Impedimento de cancelamento unilateral pela operadora, exceto em caso de fraude ou inadimplência.
💡 Muitas famílias pagam mais do que deveriam por um plano empresarial que, na prática, funciona como plano familiar.
⚖️ Revisar o contrato é proteger seu direito à saúde e ao equilíbrio financeiro.
