Thiago Pires - Advocacia & Consultoria

06/02/2026

13/06/2023

Bom dia!

Utilidade Pública

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10/05/2023

Bom dia!

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08/11/2022

Não se aplicam, aos profissionais com formação técnica de nível superior em optometria, as vedações constantes nos Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934 (que regulam e fiscalizam o exercício de alguma…

09/10/2022

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10/09/2022

05/08/2021

Você sabia?

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04/08/2021

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal.TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal.
Valores reajustados passam a vigorar no dia 1º de agosto deste ano

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.986,80. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 21.973,60.

Os novos valores constam no Ato SegJud.GP 175/2021 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de julho de 2020 a junho de 2021.

Em razão da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tema 679 da repercussão geral, a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso extraordinário trabalhista é incompatível com a Constituição federal.

(AM/RT)

Fonte: TST