Freitas, Sousa e Vieira Advocacia

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⚠️ Novidade na legislação ⚠️ A Lei n° 15.123/2025 reconhece a seriedade e o potencial destrutivo dessas novas ferramenta...
28/04/2025

⚠️ Novidade na legislação ⚠️

A Lei n° 15.123/2025 reconhece a seriedade e o potencial destrutivo dessas novas ferramentas quando usadas como instrumentos de agressão.

Assim, essa lei representa um avanço muito importante e demonstra uma sensibilidade essencial diante das novas formas de violência que surgem com o desenvolvimento tecnológico, especialmente ao estabelecer causas de aumento de pena para casos em que a violência ocorre por meio de recursos digitais ou tecnológicos.

Vocês já sabiam desta alteração na Lei?

Conte aqui nos comentários. 👇🏻😮

Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do  INSS que ficam sem receber ou movimentar o pagamento por mais de...
24/04/2025

Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que ficam sem receber ou movimentar o pagamento por mais de 60 dias podem ter o benefício suspenso. Isso acontece com quem recebe por meio de cartão magnético, ou seja, que não utiliza conta-corrente.

Motivo da Suspensão:

• A suspensão tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos, como saques de benefícios de pessoas falecidas
• A suspensão também pode ocorrer por falta de prova de vida ou por outras razões relacionadas ao benefício.

Reativação:

• Para reativar o benefício, o beneficiário deve solicitar o “pagamento de benefício não recebido” através do Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.

Para mais informações: 98 98123-4983

⚠️ VOCÊ SABIA ? ⚠️O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito que visa oferecer segurança e dignidade ao idos...
30/01/2025

⚠️ VOCÊ SABIA ? ⚠️

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito que visa oferecer segurança e dignidade ao idoso em situação de vulnerabilidade social, assegurando o mínimo de subsistência mesmo para aqueles que não contribuíram com o INSS.

E vale ressaltar que, apesar de não oferecer o 13° salário ou pensão por morte, o BPC cumpre um papel essencial na proteção de pessoas de baixa renda.

Se você conhece alguém que atende a esses requisitos, busque orientações de um profissional para melhor orientá-lo.

⚠️ ATENÇÃO⚠️ As perícias que estão agendadas aos médicos que aderiram estado de greve, serão automaticamente reagendadas...
29/01/2025

⚠️ ATENÇÃO⚠️

As perícias que estão agendadas aos médicos que aderiram estado de greve, serão automaticamente reagendadas para outro perito que esteja atendendo normalmente. Sendo assim, as pessoas que precisam passar por perícia devem ser notificadas sobre o dia e o horário do novo agendamento porteio da Central 135.

Tenham um feliz dia dos pais! 🤍🙌
11/08/2024

Tenham um feliz dia dos pais! 🤍🙌

É muito provável que você já tenha ouvido falar sobre a licença-maternidade e também sobre o auxílio maternidade. Mas, a...
15/07/2024

É muito provável que você já tenha ouvido falar sobre a licença-maternidade e também sobre o auxílio maternidade. Mas, afinal, o que difere esses dois direitos das mães ?

• Licença-maternidade: Se refere ao período em que a trabalhadora que teve filho, está prestes a ter ou que adota uma criança se afasta de suas atividades laborais. O afastamento é por 120 dias e não há o prejuízo do seu salário, ou seja, todos os custos são arcados pela empresa empregadora, em virtude do vínculo de emprego.

• Auxílio maternidade: É concedido e custeado pelo governo nas situações em que a mãe perde o emprego ou está desempregada quando do nascimento da criança, desde que preenchidos alguns requisitos. Esse auxílio detém o objetivo de compensar ou, ao menos, minimizar o impacto da diminuição da renda familiar.

Se você ficou com alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com um advogado especialista na área!

Tráfico de Dr**as x Uso Pessoal: Entenda as Diferenças O tráfico de dr**as e o uso pessoal são situações diferentes do p...
23/05/2024

Tráfico de Dr**as x Uso Pessoal: Entenda as Diferenças

O tráfico de dr**as e o uso pessoal são situações diferentes do ponto de vista legal e social e compreender as essas diferenças é fundamental para uma análise mais apropriada e evitar qualquer equívoco.

🚫 As diferenças mais claras são: Quantidades envolvidas, Objetivo da posse e embalagem.🚫

No tráfico de dr**as, geralmente são negociadas quantidades significativas de substâncias ilícitas, com a finalidade de distribuição e comércio. Por outro lado, o uso pessoal envolve uma quantidade limitada, que normalmente para consumo individual.

No tráfico, o objetivo é obter lucro por meio da venda e distribuição das dr**as, com a intenção de alcançar um mercado maior. Já o uso pessoal refere-se ao consumo individual, não com o intuito de comercialização.

As leis que regulamentam o tráfico de dr**as variam de acordo com o país e podem ser severas, com p***s de prisão consideráveis. Já em relação ao uso pessoal, em muitos lugares têm-se buscado abordagens mais centradas na saúde pública, priorizando medidas de tratamento e reabilitação ao invés de punições rigorosas.

👍🏻 A importância do contexto 👍🏻

É importante considerar o contexto em que a situação ocorre. Em alguns casos, uma pessoa pode ser acusada de tráfico de dr**as com base em circunstâncias como a presença de itens relacionados à venda, mesmo que a posse seja destinada ao uso pessoal. Nestes casos, é fundamental ter um aconselhamento jurídico adequado para garantir uma defesa justa.

A equipe FSV advocacia deseja a você, um dia cheio de carinho e momentos felizes ao lado daqueles que amam. Feliz Dia da...
12/05/2024

A equipe FSV advocacia deseja a você, um dia cheio de carinho e momentos felizes ao lado daqueles que amam.
Feliz Dia das Mães! 🤍🙌

O trabalhador pode pedir a rescisão do contrato de trabalho e receber todos os seus direitos, quando o empregador não cu...
10/05/2024

O trabalhador pode pedir a rescisão do contrato de trabalho e receber todos os seus direitos, quando o empregador não cumpre com suas obrigações e torna insustentável o vínculo de emprego. Essa modalidade de rescisão é chamada de rescisão indireta ou justa causa do empregador.

São causas de rescisão indireta:
- Não assinatura da carteira de trabalho;
- Atraso ou não pagamento de salário;
- Ausência de depósitos do FGTS ou depósitos em atraso;
- Ausência de contribuições para o INSS;
- Não pagamento de horas extras;
- Não pagar adicional de insalubridade ou periculosidade quando é devido;
- Tratamento ofensivo (gritos e xingamentos);
- Assédio sexual e moral;
- Exigir do trabalhador serviços superiores às suas forças;
- Pagamento de salário abaixo do mínimo nacional;
- Não pagar férias e 13°;
- Não concessão do intervalo para almoço;
- Diminuição do salário do trabalhador;
- Mudança de posto de trabalho prejudicando o trabalhador.

Trabalhador, se você estiver passando por alguma dessas situações, você pode pedir a rescisão indireta e receber todos os seus direitos como aviso prévio indenizado, 13° térias + 1/ vencidas e proporcionais, fgts + multa de 40% saldo de salário e seguro desemprego.


🟩 VAMOS COBRAR OS GENITORES ? ✅ A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e cônjuges que necessitam des...
17/04/2024

🟩 VAMOS COBRAR OS GENITORES ? ✅

A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e cônjuges que necessitam desse suporte financeiro. Em alguns casos, o alimentante pode passar por uma melhora financeira significativa.

Havendo essa melhora, como comprovar ?! 💁🏻‍♀️ Você pode comprovar através de documentos como a declaração do imposto de renda, contracheques, extratos bancários.

Além dos documentos de renda, é possível provar também com a indicação de bens e patrimônios adquiridos recentemente, incluindo veículos, investimentos e ativos.

Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força e a resiliência de vocês mulheres ao redor do mundo. Que suas jorn...
08/03/2024

Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força e a resiliência de vocês mulheres ao redor do mundo. Que suas jornadas continue a inspirar e moldar o futuro. 💪✨

Esse golpe está sendo muito praticado atualmente e consiste em golpistas se passando por gerentes e representantes de ba...
24/01/2024

Esse golpe está sendo muito praticado atualmente e consiste em golpistas se passando por gerentes e representantes de bancos, oferecendo diversas formas vantajosas para redução de juros ou prazos de empréstimos. E ao obter as informações pessoais da vítima, contratam um novo empréstimo sem o seu conhecimento, resultando em muitos prejuízos financeiros.

Para evitar cair nesses golpes, você precisa está bem atento e sempre desconfiando de ofertas muito vantajosas, bem como, evite compartilhar os seus dados pessoais e bancários com desconhecidos.

Em caso de suspeita, contrate um(a) advogado(a) especialista para ajudar você.


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Edifício São Luis/Multiempresarial, 5º Andar, Sala 507, Avenida Colares Moreira
São Luís, MA
65075441

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