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Pinho & Vale Advocacia

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Brasil
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Pinho & Vale Advocacia

Serviços de advocacia e consultoria jurídica
Atuante nas áreas Cível, consumidor, previdenciário, família e sucessões

11/08/2023

Que sejamos sempre instrumento para obtenção de justiça e preservação de direitos! Feliz dia do Advogado e da Advogada! ⚖️👏🏻

01/10/2022

Você sabia? De acordo com o artigo 2º, VII da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.408, de 02/02/2022, o ato de votar nas eleições servirá como prova de vida para os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. Desse modo, você exerce sua cidadania escolhendo os seus representantes e ainda faz prova de vida para manutenção de eventual benefício perante o INSS.

01/10/2022

11/08/2022

Feliz dia do “Dra, você pode dar uma olhadinha no meu processo?” 🎉⚖️❤️ Que sejamos sempre instrumento para obtenção de justiça e preservação de direitos! Feliz dia do advogado à todos!

15/12/2021

Vídeo na íntegra da entrevista concedida pela nossa sócia, Dra. Daniele Vale, ao programa Bom Dia Mirante, sobre o tema de Direito de Família.

Alguma dúvida sobre os questionamentos? Entre em contato conosco!

25/10/2021

Para encerrarmos o Outubro Rosa, listamos alguns dos direitos que a mulher com câncer de mama (neoplasia maligna) possui. Fique atenta aos seus direitos e cuide-se! Saúde sempre em primeiro lugar!

⁉️ Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!

21/10/2021

Se você ou algum familiar nunca contribuiu para o INSS, infelizmente não poderá se aposentar. No entanto, se você possui 65 anos e não possui nenhuma renda, poderá solicitar o benefício de prestação continuada, comumente conhecido como BPC/LOAS. Esse benefício assistencial garante o pagamento de 1 salário mínimo a pessoas idosas a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

19/10/2021

Seja a quitação total de um débito ou apenas parcelas em atraso, é necessário que o consumidor esteja sempre atento a essas negociações, pois infelizmente existem muitos mecanismos utilizados por criminosos para induzir o devedor a erro e acabar sendo vítima de uma fraude.
Dessa forma, listamos alguns cuidados que devem ser tomados pelo consumidor nessas situações:

1️⃣ Ao entrar em contato com a instituição financeira, certifique-se de que está contatando um telefone ou número de WhatsApp oficial da empresa.
2️⃣ Ao receber o boleto ou dados bancários para pagamento da dívida, verifique se o boleto ou informações bancárias são, de fato, referente ao banco destinatário final e ao credor da sua dívida.
3️⃣ Tenha muito cuidado com os supostos canais de atendimento que entram em contato com você através de ligação telefônica ou via WhatsApp logo após o seu contato inicial com a verdadeira instituição financeira. Muitos estelionatários roubam as informações do devedor e entram em contato oferecendo condições imperdíveis de quitação de débitos e muitas vezes a pessoa acaba sendo vítima de fraude.

⚠️ Caso ainda assim você seja vítima de um golpe, registre um boletim de ocorrência na delegacia próxima da sua residência e procure um advogado ou advogada de sua confiança o mais rápido possível para tomar as medidas cabíveis e evitar maiores prejuízos.

⁉️ Já foi vítima de fraude ou conhece alguém que já passou por situação? Nos conte nos comentários.

Alguma dúvida? Entre em contato conosco!

15/10/2021

Que o auxílio reclusão é um benefício previdenciário muito polêmico, já sabemos. Só que o que a maioria não sabe é:
📌 Esse benefício somente será pago aos DEPENDENTES da pessoa reclusa que seja segurada do Regime Geral da Previdência Social na data da prisão;
📌 Que tenha contribuído por 24 meses de forma ininterrupta ao INSS. A carência diz respeito à quantidade mínima de contribuições que devem ser realizadas pelos segurados. Assim, no caso do auxílio-reclusão, se o período de carência é de 24 meses, o segurado deve ter contribuído por 24 meses para que o benefício seja concedido aos seus dependentes;
📌 Que a pessoa reclusa seja baixa renda, de acordo com a Portaria SEPRT nº 477, de 12/01/2021, isto é, atualmente tenha renda mensal igual ou inferior a R$ 1.503,25 (renda que será aferida levando em consideração as contribuições apuradas no período de 12 meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão do segurado);
📌 O auxílio somente será concedido nos casos de segurado que estiver cumprindo pena em regime fechado.

➡️ Com a Reforma da Previdência, o valor do benefício será de um salário mínimo, independentemente da renda auferida anteriormente à reclusão ou número de dependentes.

Dúvidas? Nos mande um direct!

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