Advogado Previdenciarista

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Escritório de advocacia especializado. Restabelecimento de benefícios. Ação judicial contra o INSS. Aposentadorias. Revisão de Aposentadorias. Auxílio-Doença.

BPC-LOAS. Salário Maternidade.

18/10/2021

Desde o decreto 8.805/2016, para solicitar o Benefício Assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é obrigatório estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Ele reúne as informações sociais e econômicas de famílias de baixa renda.

18/10/2021

Para receber o benefício assistencial a pessoa deve ter a idade mínima de 65 anos de idade ou ser portador de deficiência física.

Em ambos os casos, deve ser demonstrado o estado de miserabilidade, ou seja, comprovar que o núcleo familiar recebe menos de 1/4 do salário mínimo.

03/08/2021

Operação Pente Fino -INSS

Nesse mês de agosto, o INSS irá realizar a operação pente fino que tem por objetivo identificar os benefícios previdenciários pagos indevidamente.

Assim, todos aqueles que recebem o benefício por incapacidade temporária, como o antigo auxílio-doença vão ser convocados para realização da perícia médica.

No entanto, é muito comum nesse tipo de operação, ocorrer a suspensão do benefício de pessoas que realmente não possuem condições para o trabalho.

Caso o segurado seja notificado pelo INSS, o mesmo terá o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.

Endereço

Avenida Dos Holandeses
São Luís, MA
65071380

Site

https://www.advhilliscostacriminalista.com.br/home2

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