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Brasil
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Advocacia e Consultoria Jurídica

26/08/2026

é crime. E saber reconhecer essa
forma de violência também é uma forma de
!

A violência vicária acontece quando o agressor usa filhos, familiares, dependentes ou outras pessoas próximas para causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher.

A nova lei (15.384/2026) inclui o vicaricídio entre as formas de violência doméstica e familiar previstas na .

A medida também integra as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

15/08/2026

💜 AGOSTO LILÁS | Informação também é proteção.

Uma mulher vítima de violência doméstica pode precisar se afastar do trabalho para preservar sua integridade e segurança.

Mas esse afastamento não deve significar, necessariamente, ficar sem renda.

O STF reconheceu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem alcançar também a proteção econômica da vítima, inclusive com prestação de natureza previdenciária ou assistencial, conforme a situação.

⚠️ Importante: não se trata de um benefício automático para toda mulher vítima de violência. A aplicação depende do caso concreto e da medida judicial de afastamento.

Conhecer os direitos é também uma forma de fortalecer a autonomia e romper o ciclo da violência.

📲 Salve este conteúdo e compartilhe. Informação pode chegar a quem precisa.

12/08/2026

fonte: g1

14/07/2026

Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos requisitos previstos em lei, como:

✔️ Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;
✔️ Possuir renda familiar dentro dos limites legais;
✔️ Apresentar laudo médico que comprove a condição de saúde e a necessidade do uso contínuo dos equipamentos elétricos.

O percentual do desconto varia conforme o perfil da família e o consumo de energia, podendo, em situações específicas, chegar à isenção total da cobrança.

📌 Muitas famílias têm esse direito e ainda não sabem. Compartilhe esta informação para que ela chegue a quem precisa.

15/06/2026

🟣 15 de Junho | Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Nem toda violência deixa marcas no corpo.

Muitas vezes, ela se manifesta em atitudes que acabam sendo normalizadas no dia a dia: humilhações, ameaças, abandono, negligência ou até o uso indevido do benefício financeiro da pessoa idosa.

❗Ficar com o cartão do benefício sem autorização é violência patrimonial;
❗Negar cuidados básicos e medicamentos é negligência;
❗Ofensas, xingamentos e ameaças são violência psicológica.

Respeito, cuidado e dignidade são direitos de toda pessoa idosa.

🤝 Proteger é um dever de todos.

📢 Compartilhe esta mensagem. Uma informação pode fazer a diferença na vida de alguém.

💬 E você, já conhecia essas formas de violência? Deixe sua opinião nos comentários.

17/03/2026

ECA DIGITAL | A lei que amplia a proteção a
crianças e adolescentes em ambientes digitais entra em vigor hoje (17).

A nova legislação adota medidas voltadas à segurança online, proteção de dados e à responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos.

A partir de hoje, está proibida a autodeclaração de idade em sites restritos a pessoas maiores de idade e é obrigatório que as contas de crianças e adolescentes com até 16 anos sejam vinculadas a de um responsável.

A monetização ou impulsionamento de conteúdos que retratem menores de idade de forma s3xu4l1zad4 ou com linguagem adulta também está proibida, além de outras medidas.

Caso a lei seja desrespeitada, o ECA Digital prevê punições, como advertência, multa, suspensão temporária ou até proibição do exercício das atividades.

📽️ Créditos:

13/02/2026

Neste , lembre-se:
A diversão termina onde o começa. Brincar com é garantir que o ao lazer caminhe lado a lado com o ao próximo.

Fique atento:

-Não é Não: Importunação sexual é crime.
- Se beber, não dirija: Proteja a sua vida e a dos
outros.
- Respeite a diversidade: O preconceito não tem
lugar na avenida.

12/02/2026

AVISO DE FERIADO DE CARNAVAL: 13 a 18 de Fevereiro. Retomaremos nossas atividades em 19 de Fevereiro. Um bom Carnaval para todos. 🎊

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Avenida Tales Neto, 96, João De Deus
São Luís, MA
65057470

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