Lima & Vasconcelos Advocacia

17/03/2026

ECA DIGITAL | A lei que amplia a proteção a
crianças e adolescentes em ambientes digitais entra em vigor hoje (17).

A nova legislação adota medidas voltadas à segurança online, proteção de dados e à responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos.

A partir de hoje, está proibida a autodeclaração de idade em sites restritos a pessoas maiores de idade e é obrigatório que as contas de crianças e adolescentes com até 16 anos sejam vinculadas a de um responsável.

A monetização ou impulsionamento de conteúdos que retratem menores de idade de forma s3xu4l1zad4 ou com linguagem adulta também está proibida, além de outras medidas.

Caso a lei seja desrespeitada, o ECA Digital prevê punições, como advertência, multa, suspensão temporária ou até proibição do exercício das atividades.

📽️ Créditos:

13/02/2026

Neste , lembre-se:
A diversão termina onde o começa. Brincar com é garantir que o ao lazer caminhe lado a lado com o ao próximo.

Fique atento:

-Não é Não: Importunação sexual é crime.
- Se beber, não dirija: Proteja a sua vida e a dos
outros.
- Respeite a diversidade: O preconceito não tem
lugar na avenida.

12/02/2026

AVISO DE FERIADO DE CARNAVAL: 13 a 18 de Fevereiro. Retomaremos nossas atividades em 19 de Fevereiro. Um bom Carnaval para todos. 🎊

10/09/2025

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO! 🎗️

Dia 10 de setembro é Dia Mundial de Prevenção do
Suicidio. Se precisar, peça ajuda, ligue 188 para Centro de Valorização da Vida (CVV).

31/05/2025

08/03/2025

14/01/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.

EVIDÊNCIAS — O ministro da Educação, Camilo Santana, pontuou que as regras começam a valer já para este ano letivo de 2025. Ele apresentou uma série de dados que mostram como essa lei pode ajudar a melhorar o desempenho dos estudantes nas escolas. “O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular. Então nós temos evidências científicas, de estudos, de pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e desses equipamentos”, destacou.

Entre os riscos revelados por estudos sobre o uso excessivo de telas e acesso precoce a redes sociais por crianças e adolescentes estão a exposição a conteúdos perigosos e o impacto negativo na saúde mental e física.

fonte:

11/08/2024

11 DE AGOSTO, DIA DO ADVOGADO.

O advogado é indispensável à administração da justiça, exercendo, com liberdade, a profissão em todo o território nacional.

Estatuto do Advogado, art. 2º e 7º, I.

11/08/2024

Feliz

02/04/2024

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é comemorado anualmente em 2 de abril, conforme data definida no calendário da Organização das Nações Unidas (ONU).

A estimativa é de que haja, no mínimo, dois milhões de pessoas com TEA no Brasil, mas o país ainda não dispõe de números oficiais sobre o contingente real.

Pela primeira vez, o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) inseriu questões específicas sobre pessoas com essas especificidades no Censo Demográfico (2022), conforme determina a Lei 13.861, de 2019.