Cassio Holanda Advogado

01/05/2023

No dia 01 de Maio comemora-se o Dia do Trabalhador. E, diante disso, não poderia deixar de compartilhar alguns direitos de suma importância que são assegurados aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, em decorrência da Constituição Federal.
🔹 Salário mínimo
🔹Jornada de trabalho e período de descanso
🔹Trabalho noturno
🔹Equipamento de proteção individual
🔹Prevenção da fadiga
🔹Férias
🔹Estabilidade
🔹Verbas rescisórias

Feliz dia do Trabalhador!!

26/04/2023

25/04/2023

O Código de Defesa do Consumidor reforça que o consumidor prejudicado tem o direito de ser indenizado. No entanto, é preciso saber como a ocorrência será enquadrada.

Os danos materiais são relacionados a prejuízos vinculados ao patrimônio. O caso de uma bagagem extraviada em um aeroporto é um bom exemplo: neste evento, o indivíduo pode solicitar a indenização para reparar o prejuízo sofrido com os objetos perdidos.

Já os danos morais referem-se a prejuízos que ultrapassam o patrimônio e atentam contra a honra, à liberdade ou à privacidade, à integridade psíquica e moral, entre outros fatores. Isso significa que um indivíduo cujo nome foi inserido erroneamente em um cadastro de inadimplentes poderá ser indenizado.

Em alguns casos, pode haver dano moral e material ao mesmo tempo.