Henrique Santos Advogados

01/03/2026

O superendividamento não se resume à existência de dívidas, mas à perda do equilíbrio financeiro que compromete o mínimo existencial e a organização da vida econômica.

Com a Lei nº 14.181/21, o ordenamento jurídico passou a admitir mecanismos específicos para a revisão e a renegociação de dívidas, de forma estruturada, transparente e com acompanhamento judicial, quando necessário.

Trata-se de um instrumento legal voltado à reorganização financeira, à preservação da dignidade do consumidor e à proteção do patrimônio, sempre a partir da análise individual de cada caso.

A compreensão correta desses mecanismos e a condução técnica do procedimento fazem toda a diferença no resultado jurídico alcançado.

📍 São Luís/MA
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27/02/2026

Receber uma notificação de busca e apreensão costuma gerar insegurança e muitas dúvidas.

O que pouca gente sabe é que esse tipo de medida judicial deve seguir requisitos legais específicos e não pode ser aplicada de forma automática ou sem análise do caso concreto.

Contrato, forma de cobrança, constituição da mora e o próprio procedimento adotado precisam ser cuidadosamente avaliados para verificar as medidas juridicamente cabíveis.

É justamente nessa análise técnica que muitos direitos deixam de ser observados.

Por isso, diante de uma situação como essa, a orientação de um profissional habilitado e experiente faz toda a diferença para compreender o cenário jurídico e agir de forma adequada.

📍 São Luís/MA
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́rio

06/06/2025

🔍 Descontos desconhecidos no seu benefício do INSS?
Você pode estar sendo vítima de empréstimos consignados fraudulentos!

Muitos aposentados e pensionistas têm enfrentado descontos indevidos, sem sequer saber que existe um contrato de empréstimo em seu nome. Neste artigo, explicamos como identificar e agir diante dessa situação.

⚠️ Fique atento: o conhecimento é o primeiro passo para garantir seus direitos.

📌 Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com quem pode estar passando por isso.

📲 Para dúvidas jurídicas, procure sempre um advogado de sua confiança.

Siga para mais orientações sobre direito bancário, previdenciário e defesa do consumidor.

04/12/2024

📢 ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!
Você sabia que é possível cancelar débitos automáticos indesejados ou abusivos lançados diretamente em sua conta bancária?🤔
💳 Empréstimos pessoais, cobranças indevidas ou tarifas escondidas podem ser cancelados de forma rápida e segura. Você tem direito de decidir como quer pagar suas contas!
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12/11/2024

⚠️ Cartão Consignado RMC: Você pode estar sendo vítima de fraude! ⚠️

💼 Você sabia? Muitos consumidores que contratam empréstimos consignados acabam, sem perceber, recebendo um cartão de crédito “RMC” junto com o empréstimo. O problema é que esses cartões podem gerar cobranças ocultas e juros abusivos, descontados automaticamente do seu salário ou benefício, mesmo sem sua autorização!

Como isso acontece? Ao contratar o empréstimo, o valor é creditado na sua conta como se fosse um saque do cartão, não como empréstimo direto. Isso gera uma fatura de cartão com juros mais altos e descontos automáticos.

🚨 Essa prática é ilegal! O Código de Defesa do Consumidor (art. 39, III) protege você contra produtos e serviços impostos sem autorização prévia. Não permita que seu direito seja violado.

Entre em contato agora! Nosso escritório tem experiência em defesa do consumidor e pode auxiliar na sua situação, analisando e orientando sobre o melhor caminho para resolver esse problema.

09/11/2024

Você sabia que as tarifas bancárias não podem ser descontadas de contas utilizadas apenas para o recebimento de benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão?

Essas contas são protegidas por lei para garantir que o valor do benefício seja preservado e destinado exclusivamente ao sustento do beneficiário e, caso haja o desconto indevido de tarifas bancárias, configura-se falha na prestação de serviços das instituições financeira, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Fique atento aos seus direitos e proteja seu benefício!

Salve para lembrar e compartilhe com quem precisa saber disso!

07/11/2024

Passou por mudanças financeiras e precisa de um ajuste no valor da pensão alimentícia? Seja por perda de emprego ou aumento de despesas, revisões são possíveis. Procure orientação para garantir que a pensão esteja em conformidade com a sua realidade.

06/11/2024

📌 Isenção de IRPF para Portadores de Doença Grave!

Aposentados, pensionistas e militares na reserva ou reforma podem se beneficiar da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Lei n.º 7.713/88 garante esse direito aos portadores de doença grave enquadrados nessas categorias.

✅ Procure um profissional de confiança para mais informações!

05/11/2024

🔒 Está com valores bloqueados na sua conta bancária?
Se isso está comprometendo o sustento de sua família, você pode pedir uma reconsideração judicial! O STJ permite solicitar a desconstituição da penhora e o desbloqueio, desde que seja comprovada a falta de recursos para o básico. Garanta o que é seu!

31/10/2024

💙 Direitos dos Autistas: A Cobertura de Tratamentos Não Pode Ser Negada!

Você sabia que, pela Lei n.º 14.454/2022, os planos de saúde não podem recusar tratamento para autistas com a justificativa de que o procedimento não está no rol da ANS? Esse rol é apenas uma referência, e a lei garante que tratamentos indicados por laudo médico, com base científica ou reconhecidos por entidades de saúde, sejam cobertos.

Se houver negativa, oferta de alternativa ao tratamento indicado ou falta de rede credenciada, é possível buscar judicialmente não só a cobertura integral, mas também uma indenização por danos morais. 💼💪

Lute pelos seus direitos e pelos de quem você ama! 💙

15/10/2024

Aposentados e pensionistas frequentemente enfrentam fraudes em empréstimos consignados, com contratos firmados sem seu consentimento. O Código de Defesa do Consumidor (art. 39) proíbe tais práticas, assegurando a anulação dos contratos fraudulentos e a devida reparação dos danos.

O Escritório HSA conta com profissionais especializados e preparados para oferecer suporte jurídic

03/05/2021

Não fique aí parado. O direito não SOCORRE aos que dormem!

SEGURADO X PREVIDÊNCIA Você sabia que entre janeiro a outubro de 2020 foram 1.786.456,00 benefícios de auxílio-doença recusados pelo INSS? A maioria deles em razão de documentos incompletos e/ou não constatação da incapacidade laboral do segurado. .... Sabia que os peritos médicos do INSS ...