Erika Rodrigues Advocacia

25/12/2022

Que renasça a fé e a esperança para o próximo ano. Feliz Natal para você e toda sua família!

14/12/2022

08/12/2022

O Banco Central alterou algumas regras relacionadas ao Pix e, a partir de 2 de janeiro de 2023, elas já estarão valendo. Confira a seguir:

🤑  Novos limites: os bancos não estão mais obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações realizadas via Pix. Mas sim, devem determinar um limite por período específico de tempo. Por exemplo: caso o usuário tenha um limite diário de R$ 10 mil, ele poderá utilizar esses R$ 10 mil em uma única transação.
🤑  Horário noturno: a definição de regras especiais para transferências das 20h e 6h, atualmente limitados em R$ 1 mil, agora serão eletivas. Resumidamente falando, os bancos não precisarão mais oferecer opção de definir regras especiais nestes horários.
🤑  Pix Saque e Pix Troco: o limite para saque em espécie passa de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$1 mil em períodos noturnos.

Segundo o Banco Central, o objetivo é simplificar as regras e otimizar a experiência do usuário, mas mantendo o mesmo nível de segurança. O que você achou?

Fonte: Jornal Contábil

03/12/2022

A justiça brasileira possui vasta jurisprudência, ou seja, compilado de decisões no mesmo sentido, de que a condenação em danos morais sobre empresas que negativaram o nome de seus clientes de forma indevida é legal.

Contudo, devemos ter em mente que o principal motivo de um processo judicial não é a indenização financeira, mas sim a retirada do nome do consumidor da lista do SPC/SERASA.

Não obstante, é de conhecimento geral que a inscrição nos cadastros restritivos de crédito é capaz de gerar muitos transtornos, como a impossibilidade de abertura de conta ou crédito em bancos, motivo pelo qual muitas pessoas acabam procurando o judiciário para, além de retirar seu nome do cadastro restritivo, receber a compensação pelo dano moral sofrido.

Recentemente, em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sobre um caso de negativação indevida, foi admitido ser cabível a condenação em danos morais mesmo que houvessem negativações passadas, porque no caso, essas negativações passadas também estavam sendo questionadas judicialmente.

Sendo assim, podemos concluir que é perfeitamente possível o pedido de danos morais pelos transtornos causados pela negativação indevida do consumidor.

02/12/2022

Evite que isso ocorra com você, contrate um advogado previdenciarista de sua confiança.

01/12/2022

Uma vez concedida a aposentadoria pelo INSS, a previsão é que ela dure para a vida toda, não é mesmo?! Porém, existem algumas situações que podem fazer com que ela seja cancelada, confira 3 deles a seguir:

➡️  Ausência na perícia médica (aposentadoria por incapacidade permanente)
➡️  Retorno ao exercício de atividades especiais (aposentadoria especial)
➡️  Ficar sem movimentar o benefício

Sabia disso?

⚠️  Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

30/11/2022

Quando é possível pedir ADICIONAL DE 25% NA APOSENTADORIA?
O adicional de 25% é concedido aos segurados aposentados por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e, havendo comprovação de que o aposentado necessita de ajuda de terceiros para a realização de suas atividades diárias básicas, ele poderá fazer o requerimento junto ao INSS.

15/05/2020

Fonte: lei n° 13.998, de 14 de maio de 2020

04/04/2020

⚠️ AUXÍLIO EMERGENCIAL ⚠️
O Governo Federal lança na próxima terça (07.04) um aplicativo para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais inserirem seus dados e se candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600,00.
Saiba mais no site do Ministério da Cidadania
Fonte: Instagram