05/10/2026
Medida protetiva faz perder o direito à partilha?
Não.
Medida protetiva e partilha de bens são questões diferentes.
Ser afastado do lar por uma medida protetiva não significa, por si só, perder o direito sobre o patrimônio.
A medida protege a vítima. A partilha analisa os bens e os direitos de cada pessoa.
⚖️ Em momentos delicados, informação evita decisões tomadas no calor da emoção.
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