Marina Papandréa Advocacia e Consultoria Jurídica

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Posted  •  O 8 de março carrega consigo uma história de luta, resistência e reivindicação dos direitos das mulheres ao r...
09/03/2024

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O 8 de março carrega consigo uma história de luta, resistência e reivindicação dos direitos das mulheres ao redor do mundo.

É um dia político, marcado por manifestações, marchas e eventos que buscam promover a igualdade de gênero e destacar as questões enfrentadas pelas mulheres em diferentes sociedades.

Até hoje, enfrentamos uma série de desafios, desde o acesso desigual à educação e ao mercado de trabalho até a sub-representação nos espaços de poder e decisão. Este dia nos lembra que a luta pela igualdade de gênero é uma jornada contínua e que devemos permanecer vigilantes e ativas na busca por um mundo onde todas as mulheres possam viver com dignidade, liberdade e respeito.

Neste 8 de março, vamos lembrar que a data vai além de presentes e manifestações superficiais de afeto. É um dia para reconhecer e honrar a força, a resiliência e a determinação das mulheres em sua busca por justiça e igualdade. É um dia para reafirmar nosso compromisso com a causa feminista e para continuar lutando até que todas as mulheres possam desfrutar de seus direitos plenos e inalienáveis.

09/03/2024
Mais uma palestra realizada na sede da  em homenagem ao mês da mulher.  Foi a vez da consultora  passar seus ensinamento...
24/03/2023

Mais uma palestra realizada na sede da em homenagem ao mês da mulher. Foi a vez da consultora passar seus ensinamentos às advogadas sobre as cores e imagem pessoal.

É preciso pensar muitíssimo bem antes de ser fiador(a) em contratos de locação e vou te explicar o porquê no post de hoj...
30/12/2022

É preciso pensar muitíssimo bem antes de ser fiador(a) em contratos de locação e vou te explicar o porquê no post de hoje.

O fiador pode ter o seu único imóvel residencial penhorado para o pagamento de débitos decorrentes do contrato de locação.

O STF decidiu que “é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação”

⚠️Então, atenção antes de aceitar ser fiador neste tipo de contrato.

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# advocacia

É uma imensa honra ter você como cliente e parte da minha história. Obrigada por confiar em meu trabalho! 🙏🏻Desejo a tod...
25/12/2022

É uma imensa honra ter você como cliente e parte da minha história. Obrigada por confiar em meu trabalho! 🙏🏻

Desejo a todos um feliz natal e um 2023 cheio de conquistas, sucesso e realizações, que a esperança e o amor possam renascer diariamente em nossos corações. ❤️

Boas festas! 🥂✨🤍

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"A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar sa...
16/12/2022

"A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou quarda."
Lei n. 12.318/10, art. 3°

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A reforma trabalhista permitiu acordos entre empregados e patrões. No entanto, ficaram resguardados outros pontos que nã...
08/12/2022

A reforma trabalhista permitiu acordos entre empregados e patrões. No entanto, ficaram resguardados outros pontos que não podem ser alterados.

Direitos assegurados na lei que não podem ser mudados:

- Aviso prévio;
- Licença maternidade;
- Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade;
- Férias anuais de 30 dias, remunerados com um terço a mais;
- Licença paternidade;
- Repouso semanal remunerado.

Esteja sempre atento a seus direitos! 😉

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✏️ Agora é possível alterar o nome do recém-nascido em cartório com o prazo de 15 (quinze) dias após o registro.Se o nov...
01/12/2022

✏️ Agora é possível alterar o nome do recém-nascido em cartório com o prazo de 15 (quinze) dias após o registro.

Se o novo nome for consensual entre os pais, a mudança pode ser feita imediatamente. Mas caso o nome não seja consensual entre ambos, o pedido será encaminhado ao juiz.

Há outra oportunidade para fazer a mudança do nome e ela pode ser realizada a partir dos 18 anos, a própria pessoa pode solicitar a alteração em cartório, sem necessidade de ir à justiça.

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Por maioria, STF conclui o julgamento da ADPF 501 e derruba a Súmula n. 450 do TST, que dizia que:”É devido o pagament...
24/11/2022

Por maioria, STF conclui o julgamento da ADPF 501 e derruba a Súmula n. 450 do TST, que dizia que:

”É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.”

Prevaleceu o voto do relator no sentido de que “JULGO PROCEDENTE a arguição para: (a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho; e
b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto sumular, tenham aplicado a sanção de pagamento em dobro com base no art. 137 da CLT.”

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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu ser incabível o reconhecimento de união ...
17/11/2022

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu ser incabível o reconhecimento de união estável e simultânea ao casamento, assim como partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio.
O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por uma mulher que conviveu três anos com um homem antes que ele se casasse com outra e manteve o relacionamento por mais 25 anos.

Ao dar parcial provimento ao recurso, o colegiado considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento, mas, a partir desse momento, tal união se transforma em concubinato (simultaneidade de relações).

Acerca do período posterior à celebração do matrimônio, a relatora destacou que a recorrente e o recorrido tiveram dois filhos durante o concubinato que durou 25 anos e era reconhecido por todos os envolvidos. Segundo ela, essa relação se equipara à sociedade de fato, e a partilha nesse período também é possível, desde que haja prova do esforço comum na construção patrimonial (Súmula 380 do STF).

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Se meu filho morrer antes de mim, o bem que eu doei volta para mim?Para que o bem doado ao seu filho retorne para você, ...
10/11/2022

Se meu filho morrer antes de mim, o bem que eu doei volta para mim?

Para que o bem doado ao seu filho retorne para você, é preciso que haja uma cláusula de reversão no ato da doação. Com a adição desta cláusula, o doador estipula que os bens doados voltem para o seu patrimônio se sobreviver ao donatário (a pessoa que recebeu a doação).

Essa cláusula de retorno é uma condição resolutiva expressa, cujo objetivo é beneficiar somente o donatário e não os seus sucessores.

Você já sabia dessa informação?

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Novembro Azul: o mês mudou, a prevenção continua! 💙O movimento busca conscientizar a sociedade sobre a prevenção contra ...
03/11/2022

Novembro Azul: o mês mudou, a prevenção continua! 💙

O movimento busca conscientizar a sociedade sobre a prevenção contra o câncer de próstata!

O desafio é fazer com o que os homens percam a vergonha sobre o assunto e passem a cuidar da saúde. Além das visitas regulares a um urologista, há algumas outras providências que podem ser tomadas para ajudar na prevenção da doença.

Consoante ao Inca, uma dieta rica em frutas, verduras, legumes, grãos e cereais integrais, e com menos gordura, principalmente as de origem animal, ajuda a diminuir o risco de câncer. Também é recomendado fazer, no mínimo, 30 minutos de atividade física por dia, manter o peso adequado à altura, diminuir o consumo de álcool e não fumar.

Cuidar da saúde também é coisa de homem! 🧔🏻

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