Natália Fonseca Assessoria Jurídica

28/05/2020

‼Antes de mais nada, vamos esclarecer: - A propaganda eleitoral só se inicia em 16 de agosto de 2020.
Agora sim, o que pode ser feito durante a chamada "Pré-campanha"?🤷‍♀️ Bom, apesar do rol de autorizações e proibições, por assim dizer, o melhor é sempre optar pelo bom senso, ante a imensa subjetividade das regras... e claro, não se esquecer da principal regra desse período: Não Pedir Voto!! A acessoria de um advogado nessa fase é imprescindível para evitar surpresas! 💼⚖

28/05/2020

📌Para o pleito de 2020 novas regras da pré-campanha foram aprovadas!

Ao contrário do que parece, o momento atual de isolamento social e conseqüente expectativa de adiamento das eleições, pode ser positivo para a futura campanha e ajudar não só na preparação dos candidatos para a disputa; mas também para ajudar o eleitor a conhecer melhor os interessados!
📍A mudança na legislação 📚 passou a permitir aos candidatos a exposição de seu desejo a candidatura. ✅Você pré-candidato, prepare-se, antes de mais nada, estude, quais serão seus objetivos se eleito, qual sua contribuição? Com isso em mente, fortaleça seus canais, crie uma boa reputação, estude mais rsrs, tenha domínio dos temas que pretende defender!
📍Use esse período da forma mais eficaz possível dentro das regras eleitorais. 📍Por isso, delegue, procure um profissional para lhe orientar, saiba os limites deixe que a burocracia com que entende, fique em seu objetivo! ✅Você eleitor, fique atento, se informe, aproveite esse momento para pesquisar a reputação dos pré-candidatos, use as rede sociais para coletar informações!

22/05/2020

❓O que é o financiamento coletivo?

Nada mais é do que uma nova modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais‼ 🗓 Hoje 21/05/2020 já está autorizado o início dos financiamentos para as futuras candidaturas. 💰💰💰A arrecadação por esta modalidade foi regulamentada pelo Artigo 22 da Resolução n° 23.607/2019 do TSE.
📝Nela constam todos os requisitos que devem ser observados pelas Entidades que promovam essa técnica de arrecadação.

22/05/2020

✅Apesar das discussões sobre um possível adiamento, em razão do Covid19 🦠, até o momento, as Eleições Municipais de 2020 ocorrerão na data prevista no mês de Outubro... 🤷‍♀️❗Então, fique ligado no Calendário Eleitoral para não perder tempo e prazos❗❗❗

22/05/2020

🔎Transparência e Legitimidade dos partidos no processo eleitoral, para assim inibir o abuso do poder econômico e os desvios de finalidade 💸 ⚠️As regras de arrecadação, gastos e prestação de contas estão previstas na Resolução TSE 23.607/2019.

21/05/2020