Gabriel Oleiro Advocacia

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O prazo da Licença Maternidade é de quatro meses e a empresa pode estender até 06 meses.
12/03/2025

O prazo da Licença Maternidade é de quatro meses e a empresa pode estender até 06 meses.

📢 Tema Minuto Jurídico 🧩 BPC LOAS para pessoas com autismo: você conhece esse direito? 🧩 O Benefício de Prestação Cont...
05/03/2025

📢 Tema Minuto Jurídico

🧩 BPC LOAS para pessoas com autismo: você conhece esse direito? 🧩

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muitas famílias ainda não sabem que o autismo se enquadra como uma deficiência que pode garantir esse benefício.

📌 Critérios para receber o BPC:
✔ Ter impedimentos de longo prazo que dificultem a vida independente.
✔ Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024).
✔ Passar por avaliação social e médica do INSS.

👨‍👩‍👧 Pode mais de uma pessoa da família receber o BPC?
✅ SIM! O benefício de um membro não entra no cálculo da renda para outro. Ou seja, irmãos com TEA podem receber o BPC separadamente.

💰 E se a renda ultrapassar o limite?
Se a família tiver despesas médicas altas com a pessoa com deficiência, esses gastos podem ser considerados na análise.

🔄 Manutenção do BPC:
Mantenha o CadÚnico atualizado a cada dois anos para evitar a suspensão do benefício.

📞 Como solicitar?
➡ Entre em contato via Instagram ou;
➡ (53)98134-22383 ou;
➡ Venha ao nosso escritório, Rua Marechal Floriano Peixoto, 1871, Galeria Lobato, sala 03.

📢 Compartilhe essa informação e ajude mais famílias a conhecerem seus direitos!



26/02/2025

📢 Atenção! Horário de funcionamento no Carnaval 🎭✨

Fique atento ao nosso expediente durante o feriado:

🛑 Segunda-feira (03/02/2025) - FECHADO
🛑 Terça-feira (04/02/2025) - FECHADO
✅ Quarta-feira (05/02/2025) - 13:30 às 17:30

📞 Plantão para casos urgentes: 📲 (53) 98134-2383

Aproveite o Carnaval com responsabilidade! 🎉💙

26/02/2025

📢 TEMA MINUTO JURÍDICO 📢

⚖️ Você conhece o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)?

💰 O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não possam garantir sua sobrevivência sozinhas ou com ajuda da família.

⚠️ Importante: O BPC não é aposentadoria, ou seja, não é vitalício nem transferível. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

🔍 Quer saber mais? Procure o CRAS da sua cidade e informe-se sobre como solicitar o benefício!

📌 Compartilhe esta informação e ajude quem precisa!

25/02/2025

📢 Toda terça-feira, tem Minuto
Jurídico no ar! ⚖️

🎙️ Com Dr. Gabriel Oleiro, no programa Paulinho
Pereira com Marcela Barz.
📻 Rádio Litoral FM 104.3 ⏰ Às 21hrs
📲 Live no Instagram

💬 Tem alguma dúvida jurídica ou sugestão? Envie para
gente! ✉️👇


📢 TRABALHA MEIO PERÍODO? VOCÊ TEM DIREITO A FÉRIAS REMUNERADAS! ✅Muita gente não sabe, mas quem trabalha meio período ta...
19/02/2025

📢 TRABALHA MEIO PERÍODO? VOCÊ TEM DIREITO A FÉRIAS REMUNERADAS! ✅

Muita gente não sabe, mas quem trabalha meio período também tem direito a férias da mesma forma que os trabalhadores em jornada integral! 🏖️💰

📌 Como funciona o cálculo das férias?
✔ O cálculo segue as mesmas regras da jornada integral.
✔ O trabalhador pode ter até 30 dias de férias, calculados proporcionalmente ao tempo trabalhado.
✔ As férias podem ser fracionadas em até três períodos.

📌 Quais outros direitos quem trabalha meio período tem?
Além das férias, o trabalhador tem direito a:
🔹 Intervalo de 15 minutos
🔹 Vale-transporte 🚍
🔹 Vale-refeição 🍽️
🔹 Décimo terceiro 💰
🔹 FGTS 📑

📌 O que diz a CLT?
O Art. 130 da CLT regula as férias para trabalhadores de todas as jornadas. A reforma trabalhista trouxe mudanças para quem trabalha sob o regime de tempo parcial.

📢 Fique informado e exija seus direitos! 😉👊

18/02/2025

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Tema do Minuto Jurídico;📢 Conheça seus direitos! 🛍️⚖️ Você sabia que todo produto tem garantia legal, mesmo que o forne...
12/02/2025

Tema do Minuto Jurídico;
📢 Conheça seus direitos! 🛍️⚖️

Você sabia que todo produto tem garantia legal, mesmo que o fornecedor não ofereça uma garantia contratual? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante dois tipos de garantia:

✅ Garantia Legal – Vale para todos os produtos! O prazo para reclamar é de:
📌 30 dias para produtos não duráveis
📌 90 dias para produtos duráveis
📌 Em caso de defeito oculto, o prazo começa a contar a partir da descoberta do problema

✅ Garantia Contratual – É oferecida pelo fabricante e se soma à garantia legal.

✅ Garantia Estendida – Um seguro opcional, que pode ampliar a cobertura do produto.

Se o problema não for resolvido no prazo, você pode exigir a troca do produto ou o reembolso do valor pago! ⚠️

📢 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber! 😉

🔹 Você conhece seus direitos previdenciários? 🔹 Muita gente não sabe, mas a Previdência Social garante diversos benefíc...
11/02/2025

🔹 Você conhece seus direitos previdenciários? 🔹

Muita gente não sabe, mas a Previdência Social garante diversos benefícios além da aposentadoria! Confira alguns dos principais:

✅ Aposentadoria Especial
✅ Aposentadoria por idade (urbana, rural e para pessoas com deficiência)
✅ Aposentadoria por incapacidade permanente
✅ Auxílio-doença
✅ Pensão por morte
✅ Salário-família
✅ Auxílio-maternidade e auxílio-reclusão

Se você tem dúvidas sobre seu direito, fale com um especialista! 💼⚖️

📩 Nos chame no direct para saber mais!

11/02/2025

📢 Toda terça-feira, tem Minuto
Jurídico no ar! ⚖️

🎙️ Com Dr. Gabriel Oleiro, no programa Paulinho
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gente! ✉️👇


04/02/2025

📢 Toda terça-feira, tem Minuto Jurídico no ar! ⚖️

🎙️ Com Dr. Gabriel Oleiro, no programa Paulinho Pereira com Marcela Barz.
📻 Rádio Litoral FM 104.3 ⏰ Às 21hrs.
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💬 Tem alguma dúvida jurídica ou sugestão? Envie pra gente! ✉️👇

03/02/2025

📢 Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: Você conhece seus direitos?

🔎 O que é?

✅ Auxílio-Doença: Benefício pago pelo INSS a trabalhadores afastados do trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde.

✅ Aposentadoria por Invalidez: Direito do trabalhador que está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e que não pode ser reabilitado para outra função.

💡 Está afastado do trabalho por doença?
Saiba como garantir seu auxílio ou aposentadoria com agilidade! 🚀

📞 Entre em contato para orientação completa sobre o processo e seus direitos!

📩 Dúvidas? Deixe seu comentário ou envie uma mensagem direta!

Endereço

Avenida Marechal Floriano, 1871/Sala 03/Galeria Lobato
São Lourenço Do Sul, RS
96170000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 12:00
Quarta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00

Telefone

+5553981342383

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