W R Advogados

24/12/2021

Luciano Wienke Chryssie WesterWiemann Da Rosa Wienke

31/12/2020

27/08/2020

A Lei 12.318, chamada de Lei de Alienação Parental, completou hoje 10 anos. Desde 2010, o regramento vem mudando a cultura das relações familiares e fazendo com que a sociedade enxergue como crime alguns atos praticados, que antes eram considerados somente como brigas de casais e familiares ou manipulações em relação aos filhos.

Quando as ações dos genitores ou familiares que estão com a guarda interferem na formação psicológica da criança ou adolescente, está caracterizada a alienação parental. Ela atinge diretamente a manutenção dos vínculos familiares, que são direitos assegurados.

São atos diários e constantes de abuso psicológico e moral como falar mal, julgar e criticar o outro na frente das crianças, que acontecem com casais separados, mas também quando os pais ou responsáveis vivem juntos.

Em um jogo perigoso de manipulação para afastar a criança ou adolescente de um dos detentores da guarda, sejam pais, avós ou tios, o alienador vai minando a imagem do outro, ferindo o direito fundamental de uma convivência familiar saudável.

Ninguém sai ganhando nesta disputa. Os filhos são as maiores vítimas e podem desenvolver depressão, ansiedade e outros distúrbios psicológicos.

O alienador pode ser responsabilizado criminalmente. A Lei 13.431 de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, considera a alienação parental crime, que pode receber como punição a prisão preventiva ou incorrer em crime quando da desobediência de medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Maria da Penha.

11/08/2020

"Um bom homem luta por seus direitos. Um grande homem luta pelo direito dos outros."

Nossa singela homenagem a todos os Nobres colegas.

16/03/2020

Suspensão dos prazos processuais e audiências, no mínimo, pelos próximos 30 dias.

TJRS suspende prazos processuaise restringe atendimento ao público (Imagem meramente ilustrativa. A...

09/03/2020

É com coragem, força, determinação e amor que as mulheres transformam o mundo. A maior homenagem pelo dia de hoje é o nosso respeito, sempre.

08/01/2020

E a resposta é: depende!! Havendo a expressa concordância dos demais herdeiros o negócio pode sim ser realizado e surtirá todos os efeitos. Mas, cuidado, não havendo as respectivas anuências o negócio pode ser anulado nos termos da lei. Não fique na dúvida, para ter segurança jurídica procure um advogado.

07/01/2020

Ótima notícia para quem investiu ou pretende investir em placas solares: Ao contrário do pretendido pela Anatel, Executivo e Legislativo garantem que não haverá taxação em produção de energia solar. Com certeza um importante avanço nesta discussão.

07/01/2020

⚖️ Do mês de novembro, porque você perguntou: o vale-transporte deve ser concedido somente àqueles empregados que utilizam o transporte público no deslocamento casa-trabalho. Quer saber mais? Ouça http://bit.ly/TransporteCidades

Descrição da imagem e : ilustração de pessoas em estação do metrô. Texto: vale-transporte. O empregado que vai para o trabalho de carro, moto, bicicleta ou a pé não tem direito ao benefício. Retrospectiva TST 2019. TST