28/06/2026
A discussão sobre vício em jogos e apostas online já chegou aos tribunais brasileiros.
Há decisões reconhecendo que, em casos comprovados de ludopatia, falha na prestação do serviço, ausência de mecanismos de proteção ao consumidor vulnerável ou práticas abusivas, pode haver responsabilização da plataforma, com restituição de valores e indenização por danos morais.
Isso não significa ganho automático. Cada caso depende de prova: diagnóstico médico, histórico de apostas, prejuízos, conduta da plataforma e nexo entre o vício e os danos sofridos.
Nosso trabalho é analisar tecnicamente a viabilidade jurídica do caso, sem promessa de resultado, com responsabilidade e transparência.
Apolinario & Magagnin Advogados Associados
