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Entre em contato conosco! ⬇️ Este trabalho tem o intuito de mostrar às pessoas e empresas os seus reais direitos em exemplos comuns, dos quais muitos não sabem proceder corretamente, como também, consolidar uma conscientização aos cidadãos através de uma rede social para que o melhor seja feito de acordo com o Código.

02/01/2025

Ficou com dúvida sobre o valor da pensão?
Coloque nos comentários!

28/09/2024

Quantas horas extras o trabalhador pode fazer diariamente?

Assiste o vídeo e fique sabendo!

24/09/2024

O trabalhador pode vender as férias ao empregador?

Fique sabendo no vídeo!

20/07/2024

Direito fundamental à vida e à saúde!

15/07/2024

🤰🏼👩🏼‍🍼🤱🏿 Você sabe o que são os alimentos gravídicos?

Recentemente a cantora Iza, que está no sexto mês de gravidez, informou o fim do seu relacionamento.

⚖️Quais as consequências jurídicas desse término?

Juntamente com o divórcio, ela tem direito aos chamados alimentos gravídicos, que cobrem despesas como alimentação especial, assistência médica, psicológica, exames e internações.

OBS: Via de regra, o exame de DNA não é necessário, pois no caso em questão, o pai já reconheceu publicamente a paternidade varias vezes. Em outros casos, a expectativa da paternidade pode ser comprovada através de prints do WhatsApp ou fotos das partes.

Livro com riquíssimo conteúdo que trata sobre aspectos doutrinários da Lei de Dr**as e que traz jurisprudência atualizad...
09/02/2024

Livro com riquíssimo conteúdo que trata sobre aspectos doutrinários da Lei de Dr**as e que traz jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, relevante à defesa.

O flagrante por tráfic0 de dr0g4s realizado por policiais após entrarem numa residência de forma forçada e sem mandado j...
14/12/2023

O flagrante por tráfic0 de dr0g4s realizado por policiais após entrarem numa residência de forma forçada e sem mandado judicial, apenas com a justif**ativa de que receberam uma denúncia anônima sobre tráfico de dr0g4s naquele local, torna o flagrante nulo, assim como todas as provas obtidas também devem ser anuladas.

Isso porque os policiais devem realizar prévias investigações a partir da suposta denúncia anônima que receberam, devendo a suspeita dos policiais ser justif**ada, não bastando para isso uma simples denúncia anônima desacompanhada de indícios mínimos de cometimento de crime.

Assim, caso os policiais tenham invadido a residência sem mandado judicial e com base tão somente em denúncia anônima ou suspeita infundada de que naquele local estaria ocorrendo o cometimento de um crime, a prova é nula.

Daí a importância de se analisar minuciosamente o processo, identif**ando e combatendo as nulidades cometidas.

Importante lembrar que tudo vai depender na análise do caso em concreto e suas peculiaridades.

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