08/07/2026
Quem teve um pedido de revisão do benefício negado pelo INSS pode ter uma definição importante nas próximas semanas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de agosto de 2026 o julgamento do Tema 1.370, que discutirá como deve ser contado o prazo para levar à Justiça a negativa de um pedido de revisão administrativa.
Na prática, o Tribunal decidirá se existe uma regra específica para esse tipo de situação ou se deve ser aplicado o entendimento já utilizado em outros casos previdenciários.
Por se tratar de um recurso repetitivo, a decisão servirá de orientação para milhares de processos semelhantes em todo o país e poderá impactar diretamente segurados que pretendem discutir a revisão de seus benefícios.
Embora o julgamento ainda não tenha ocorrido, acompanhar esse tema é importante, pois a definição do prazo pode influenciar o direito de buscar a revisão na Justiça.
Janaina Policarpo
Advogada Previdenciarista
SaoLeopoldo RS
