Ali Advogados

18/11/2022

Se liga que isso é Direito Digital!

Para a Quarta Turma, configura-se concorrência desleal a contratação de serviços de links patrocinados, prestados por provedores de busca na internet, para obter posição privilegiada em resultado de busca em que o consumidor de produto ou serviço utiliza como palavra-chave a marca de um concorrente.

No caso julgado, uma empresa era detentora de todos os direitos relativos à sua marca, porém, quando um usuário pesquisava no Google usando o seu nome como palavra-chave, o buscador mostrava como primeiro resultado a página de outra empresa – prestadora do mesmo tipo de serviço.

Confira esse e outros julgados de destaque na edição 747 do : http://kli.cx/hrf3

REsp 1.937.989

foto de um homem apertando um botão de barra de pesquisa com o seguinte texto: "Pesquisa na WEB. Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismos de busca para ter posição privilegiada no resultado"

18/11/2022

Se liga que isso é Direito Digital!

Segundo a jurisprudência do STJ, a veiculação da identidade de menor de idade pelos meios de comunicação, sem autorização do responsável, caracteriza ato ilícito por abuso do direito de informar, havendo o dever de indenizar o dano in re ipsa.

Acesse esse e outros destaques na Pesquisa Pronta: http://kli.cx/i34a

foto de uma câmera fotográfica dentro de um estúdio. Acima o texto: "Exposição de menor. Uso de nome e imagem sem autorização do responsável é crime e gera dever de indenizar"

18/11/2022

STJ

18/11/2022

Para a Terceira Turma do STJ a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão. Para o colegiado, tal direito tem natureza personalíssima.

No caso julgado, a parte que teve o benefício negado sustentou ser mãe de três filhos, não exercer atividade remunerada nem possuir conta bancária de sua titularidade, sendo, dessa forma, hipossuficiente. Saiba mais: http://kli.cx/i31m

REsp 1.998.486

recorte de imagem de um homem oferecendo caixinha com anel a uma mulher e o texto "JUSTIÇA GRATUITA - O fato de um cônjuge ter uma condição financeira melhor não impede concessão do benefício para o outro"

26/07/2022

Boa tarde...
🔹O que é Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)?

▪É um benefício pago ao segurado incapaz de trabalhar temporariamente, por mais de 15 dias, em decorrência de doença ou acidente.

🔹 Quais são os requisitos para solicitar o benefício?

▪Estar incapacitado temporariamente para o trabalho em decorrência de acidente ou doença.

▪Ter a carência de 12 contribuições mensais (salvo exceções: acidente de qualquer natureza ou causa, ou doenças especificadas em lei.)

▪Ter qualidade de segurado.

Saiba mais:

Escritório com mais de 10 anos de experiência em direito Previdenciário, Bancário e Trabalhista.

18/02/2021

Empregada doméstica, aposentada.

03/10/2020

Supervisão de oficina

02/10/2020

Contrata-se mecânico automotivo com experiência em chefia de pista.

26/09/2020

Doméstica. Turno integral. Com experiência.
Aposentada

10/09/2019

MPDFT investiga possível vazamento de dados pessoais de clientes do Banco Pan, incluindo RG, CPF e CNH

01/07/2019

Demissão em massa na empresa Deca.

03/04/2019

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