LHH Advogados RS

15/04/2026

01/01/2025

2024 foi um ano de grandes desafios. As enchentes no nosso estado trouxeram perdas significativas para população gaúcha, entre elas nosso espaço de trabalho. Mas também nos mostraram a força da superação e a importância da união.
Com resiliência e determinação, seguimos firmes, renovando nosso compromisso com a justiça e com aqueles que confiam em nós. Que 2025 seja um ano de reconstrução, esperança e novas conquistas. Feliz Ano Novo!

25/12/2024

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28/02/2023

A rescisão indireta do contrato é cabível quando o empregador pratica condutas que acabem tornando impossível a continuidade do contrato de trabalho. Por isso, essa modalidade de rescisão também é conhecida como “justa causa do empregador”.

➡Diversos motivos podem justificar um pedido de rescisão indireta. Dentre os mais comuns estão os atrasos frequentes no pagamento dos salários e no recolhimento de FGTS, situações de perseguição, humilhação, assédio moral ou sexual, tratamento com rigor excessivo e exigência de trabalho superior às forças do empregado.

Com a rescisão indireta, o trabalhador terá direito a todas as verbas rescisórias que ganharia se tivesse sido despedido sem justa causa, a saber: saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3, saque do FGTS com acréscimo de 40%, e encaminhamento de seguro-desemprego. Além disso, dependendo da situação, o trabalhador também pode ter direito a uma indenização por danos morais.

👉Se você está passando por uma situação em que sente seus direito violados por parte de seu empregador, entre em contato conosco para que possamos analisar sua situação e auxiliar da melhor maneira possível!

📞 (51) 99637-2026 e (51) 3099 4400

22/02/2023

A justa causa é a forma de término do contrato mais prejudicial ao trabalhador, que se vê dispensado com direito a receber apenas o salário que ainda não tenha sido pago e as férias vencidas.

Nessa situação, não tem direito ao décimo terceiro, férias proporcionais, aviso prévio, saque do FGTS e encaminhamento de seguro-desemprego.

❗Justamente por ser tão prejudicial, a justa causa só pode ser aplicada em situações extremas, quando o empregado tenha cometido faltas graves que impossibilitem a continuidade na empresa.
Contudo, na prática, é comum encontrarmos situações em que o trabalhador é dispensado por justa causa sem ter praticado uma falta grave que pudesse justificar essa punição.


Nessas ocasiões, é possível, por meio do ajuizamento de uma reclamatória trabalhista, buscar o reconhecimento da nulidade da justa causa aplicada e sua conversão em uma dispensa sem justa causa, que dará direito ao trabalhador de receber todas as verbas rescisórias: salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro proporcional, saque de FGTS com acréscimo de 40% e as guias para encaminhar o seguro desemprego.

‼Se você foi dispensado por justa causa, entre em contato conosco para que possamos avaliar sua situação e auxiliar na busca por seus direitos!

📞 (51) 99637-2026 e (51) 3099 4400