Priscilla Ibañez Advocacia

16/08/2023

Se o próprio imóvel foi dado como garantia, ele pode ser leiloado para quitar a dívida.
IMPORTANTE!
Em alguns casos, é possível reverter o processo e seguir pagando o financiamento.
O ideal é conversar com uma advogada especialista que analisará os documentos.

31/05/2023

Muitos vendem e compram imóveis, e após adimplido o débito, surge a obrigação de transferir a propriedade definitiva, a qual é feita através de registro na matrícula do imóvel.

Entretanto, como é de pouco conhecimento, o comprador acaba 'deixando de lado' essa obrigação, por acreditar que está tudo certo com o imóvel, tendo em vista que pagou todas as parcelas. Porém, para fins de propriedade imóvel sem matrícula, é imóvel sem dono.

Após quitar seu imóvel, você precisa transferir a
propriedade registral para o seu nome, evitando problemas no futuro, e garantindo a regularidade do imóvel.

29/05/2023

Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel!

A locação se encerra com a entrega das chaves, não podendo ser condicionada a eventuais reparos no imóvel.

Portanto o locador não pode se recusar a receber as chaves, e/ou estender a cobrança de alugueis e encargos até que o imóvel seja entregue com os devidos reparos.

25/05/2023

Tem se tornado cada vez mais difícil caracterizar imóvel como bem de familia, prova disso são decisões como esta, a qual demonstram que apenas a propriedade registral não comprova que o imóvel é utilizado para fins de moradia.

Devedores pediam reconhecimento de impenhorabilidade por bem de família, mas não apresentaram provas que residiam nos imóveis.

23/05/2023

Podemos refletir sobre muitos pontos desta matéria, mas gostaria de destacar o ponto central: o Brasil tem um índice altíssimo de imóveis irregulares que, ao meu ver, é fruto de algumas situações:
1 - Falta de orientação ao promitente comprador, que por não ter conhecimento (que nem é obrigado a ter) não tem ideia da necessidade de transferir a propriedade registral e acredita fielmente que o contrato de promessa de compra e venda é o que garante a propriedade;
2 - Os custos para a transferência são altos, é necessário pagar emolumentos ao cartório e ITBI. E aqui, por não ser permitido o parcelamento, incentiva que o promitente comprador 'deixe para depois' e o depois nunca chega.
3 - Uma aparente cultura de esperar o problema acontecer para depois resolver. Muitas pessoas que entendem da importância da regularização e possuem condições para tanto, mas acabam deixando para depois, afinal não percebem a importância de manter o imóvel regular.
Entendo que, aos poucos, precisamos trabalhar em prol da regularização imobiliária, para que seja alterada essa cultura do 'deixar para depois', mas que em contra partida o Poder Público também atue como facilitador deste serviço, para que mais pessoas tenham seu imóvel regular.

A informalidade é ainda assustadora no setor e não há sinais de que a situação vai melhorar a curto prazo

19/05/2023

O QUE PESQUISAR ANTES DE COMPRAR UM IMÓVEL NA PLANTA?

Tenho acompanhado, cada vez mais, pessoas que decidem comprar imóvel na planta.
O interesse sempre vem acompanhado do questionamento: Priscilla, como vou saber que é um bom negócio?

Pensando nisso, resolvi compartilhar algumas dicas:
1 – busque informações sobre a construtora.
Ela está há muitos anos no mercado? Tem portfólio de empreendimentos? Qual é a opinião dos consumidores sobre ela?
É essencial pesquisar e também conversar com consumidores e corretores para saber se é uma empresa de confiança.

2 – verifique a documentação do empreendimento
Um imóvel em construção só pode ser vendido após o registro de sua incorporação no cartório de registro de imóveis. O registro da incorporação, contém uma descrição completa do empreendimento.

3 – não se sinta pressionado a fechar negócio
Comprar um imóvel é algo sério, que não é decidido da noite para o dia. Jamais tome uma decisão deste tipo sem antes estar extremamente seguro do negócio

17/05/2023

Como identificar e evitar riscos antes de comprar um imóvel?
Algumas dicas simples que podem fazer toda a diferença na hora de comprar um imóvel:
1 – pesquise sobre o corretor e a imobiliária
2 – visite o imóvel várias vezes antes de fechar negócio
3 – conheça o fluxo de pessoas e converse com os vizinhos
4 – confira a documentação do imóvel e do proprietário
5 – tenha uma assessoria jurídica especializada

15/05/2023

PRINCIPAIS RISCOS NA HORA DE COMPRAR UM IMÓVEL

É muito comum que o comprador não enxergue valor na assessoria de um advogado para a compra de um imóvel, muitas vezes por não entender os riscos envolvidos.
Diante disso, hoje vamos conversar sobre 3 possíveis riscos na compra e venda:
1 – Imóvel usado com problemas.
É bastante comum adquirir imóvel de segundo dono, nesse caso, deve-se fazer vistoria antes da proposta de compra e venda para evitar problemas de encanação, elétrica, hidráulica e na própria estrutura do imóvel.

2 – Problemas com a documentação.
Muitas vezes o interessado foca tanto em observar o imóvel que esquece do que está por trás. A matrícula está no nome do promitente vendedor? Este imóvel foi dado como garantia em alguma dívida? Tem débitos de iptu?
Precisamos nos ater a toda a documentação para ter certeza que o imóvel é regular e está apto a venda.

3 – Corretor não habilitado.
É, acontece!
Quando estiver amparado de um corretor, confira o CRECI para saber se ele está habilitado para realizar a transação imobiliária.

Ficou com dúvida? Entre em contato!

12/05/2023

Você quer comprar um imóvel e não sabe por onde começar?
Vem comigo!
Passo a passo objetivo pra ti saber pra onde ir e o que fazer:
1 – tenha um orçamento definido e planeje a forma de pagamento.
2 – encontre um corretor que te transmita segurança.
3 – contate um advogado para analisar a documentação e elaborar o contrato de compra e venda.
4 – efetue o pagamento da guia de ITBI
5 – faça a escritura e leve ao registro de imóveis.

Parece um passo a passo simples, certo?
A compra de um imóvel é burocrática, mas pode ser leve.
Estar amparado de bons profissionais nesta hora é essencial, sendo em vista que um corretor e um advogado especialista em direito imobiliário irão se certificar de que a compra é segura e viável, evitando gastos desnecessários, imprevistos e incômodos.

Como sempre digo, é melhor prevenir, do que remediar.

Precisa de assessoria para compra e venda? Entre em contato.

10/05/2023

Certo dia uma senhora me contatou com o seguinte caso:
Obra financiada pelo banco, atraso na entrega da obra e INCC sendo cobrado.
E ai já vem o objetivo desse post: INCC não pode incidir sobre a obra atrasada.
Fique esperto: Caso a construtora tenha atrasado a entrega da obra, deve suspender imediatamente a correção monetária sobre o saldo devedor do imóvel, calculada com base no Índice Nacional da Construção Civil – INCC.

09/05/2023

5 dicas para alugar um imóvel e evitar dor de cabeça

Alugar um imóvel é algo fácil, mas se não observar as dicas abaixo, pode te dar dor de cabeça (gastos não previstos e desnecessários também).

1 – Alugue com uma imobiliária que te transmita confiança e que te ouça com atenção. – Pode parecer desnecessária essa dica, mas tudo o que você precisar em relação ao imóvel, é a imobiliária que vai auxiliar. Portanto, é extremamente necessária uma boa comunicação para que você seja bem atendido.

2 – Visite o imóvel e observe tudo! – Você está conhecendo seu futuro lar. E antes de assinar o contrato é o momento ideal para conferir instalações elétricas e hidráulicas (tomadas, torneiras, chuveiro), e também analisar se você quer retirar algo do imóvel ou fazer alguma modificação.
Exemplo: retirar tela de proteção das janelas, mudar a cor da parede...

3 – Solicite e negocie as alterações do imóvel antes de assinar o contrato. A visita é o momento ideal para sinalizar todas as alterações que deseja, pois as modificações não serão inclusas no contrato de vistoria.
Obs: não caia no papo de “depois que alugar você pode mudar o que quiser” – é cilada!

4 – Escolha a garantia da locação. – Todos os contratos são protegidos com alguma garantia (pode ser caução, fiança ou seguro). Analise qual é a melhor pra ti e tenha em mente que só podem cobrar UMA forma de garantia.

5 – Acompanhe a vistoria de entrada. – Se possível, acompanhe o vistoriador para se certificar que ele vai registrar o imóvel no estado em que se encontra, sem omitir ou mentir sobre o imóvel.
Dica bônus: se no contrato diz ‘pintura nova’ ou ‘tinta fresca’ você vai ter que entregar o imóvel com pintura nova, ou seja: vai ter que pintar de novo.

Ficou com dúvidas? Entre em contato!

04/05/2023

VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO POR CONTRATO PARTICULAR

É prática comum, e errada, vender imóvel financiado por contrato particular.

Não é um negócio seguro, tendo em vista que um dos requisitos pra venda regular é a anuência do banco.

Entretanto, por querer 'fugir' destas burocracias, as pessoas fazem o famoso contrato de gaveta, o qual apresenta riscos sérios, trago dois deles:

1) o comprador, por não registrar o título, não tem a propriedade de fato do imóvel

2) o vendedor (que segue como proprietário na documentação), pode ter esse imóvel penhorado, ter restrição de crédito em razão de inadimplemento, ou simplesmente vender o bem para outra pessoa, prejudicando o comprador.

Mas existe forma segura de fazer a venda? Sim!
A questão é que essa transação exige documentos importantes, complexos e com validade futura, por isso o ideal é ter um advogado especialista em direito imobiliário para conduzir o negócio.