Teixeira Advogados

Teixeira Advogados Escritório com atuação nas áreas:trabalhista, previdenciária, família, consumidor, trânsito e cível.

‼️ Atenção, clientes e parceiros.Identif**amos que pessoas mal-intencionadas podem estar usando indevidamente o nome e a...
30/04/2026

‼️ Atenção, clientes e parceiros.

Identif**amos que pessoas mal-intencionadas podem estar usando indevidamente o nome e a imagem do nosso escritório para entrar em contato com terceiros.

Reforçamos que o Teixeira Advogados não solicita pagamentos, documentos ou dados pessoais por números desconhecidos.

Caso receba alguma mensagem suspeita em nosso nome:

não realize pagamentos,
não envie documentos,
não clique em links,
confirme o contato pelos nossos canais oficiais,
e denuncie o número/perfil.

A sua segurança também é nossa prioridade. ⚠️

29/04/2026

Eu tentando acompanhar tudo…
Cliente: não para de falar 😂

👉 Você é ou ?

27/04/2026

Amor a gente não promete, mas a divisão justa do patrimônio a gente garante! 😂⚖️
Brincadeiras à parte: o divórcio não precisa ser sinônimo de prejuízo. Conheça seus direitos na partilha de bens e proteja o que é seu.

📌 Receber a notícia de que seus dados pessoais (CPF, senhas, telefone, dados bancários) foram parar nas mãos de criminos...
24/04/2026

📌 Receber a notícia de que seus dados pessoais (CPF, senhas, telefone, dados bancários) foram parar nas mãos de criminosos na internet é desesperador. Mas a culpa não é sua, e a lei está do seu lado.

⚠️ Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas que coletam e armazenam as suas informações são obrigadas a garantir a segurança absoluta delas. Se ocorre um vazamento por falha no sistema, a empresa falhou com você e deve ser responsabilizada.

🛡 Se os seus dados vazaram, quais direitos você pode exigir?

✅ Transparência total: A empresa é obrigada a te informar exatamente quais informações suas foram expostas e quais são os riscos disso.
✅ Bloqueio e reparação: Você pode exigir o bloqueio imediato dos dados e saber quais medidas de segurança a empresa tomou para conter o problema.
✅ Indenização por danos: Se o vazamento gerou prejuízos financeiros (como fraudes, compras feitas no seu nome, clonagem de cartões) ou graves transtornos psicológicos e morais, você tem o direito de exigir uma indenização na Justiça contra a empresa que não protegeu seus dados.

⚖️ A sua privacidade tem valor e a negligência das empresas não pode f**ar impune. Se você foi notif**ado sobre um vazamento ou descobriu fraudes em seu nome, reúna todas as provas (prints, e-mails, protocolos) e busque orientação jurídica para garantir a sua reparação. Clique no link da bio e fale com a nossa equipe!

📌 O momento da rescisão costuma gerar muita insegurança e dúvidas, mas conhecer os seus direitos é a melhor forma de gar...
23/04/2026

📌 O momento da rescisão costuma gerar muita insegurança e dúvidas, mas conhecer os seus direitos é a melhor forma de garantir que você não sairá no prejuízo.

⚠️ Quando você é demitido sem justa causa (a forma mais comum de desligamento pela empresa), a CLT garante uma série de pagamentos obrigatórios. Pegue o seu Termo de Rescisão e confira se tudo isso está lá:

✅ Saldo de salário: O pagamento proporcional aos dias que você trabalhou no mês da demissão.
✅ Aviso-prévio: Que pode ser trabalhado ou indenizado (pago sem que você precise trabalhar o período). O aviso também é proporcional ao tempo de empresa.
✅ Férias: As vencidas (se houver) e as proporcionais, sempre com o acréscimo do 1/3 constitucional.
✅ 13º salário proporcional: Calculado com base nos meses em que você trabalhou no ano da demissão.
✅ FGTS e Multa de 40%: A liberação das guias para você sacar o seu Fundo de Garantia e o pagamento da multa de 40% sobre todo o valor depositado pela empresa ao longo do contrato.
✅ Seguro-desemprego: A entrega das guias para você solicitar o benefício (caso cumpra os requisitos de tempo mínimo de trabalho).

🛡 Regra de ouro: A empresa tem o prazo de até 10 dias corridos para fazer o pagamento das suas verbas rescisórias. Além disso, nunca assine nenhum documento em branco ou se você desconfiar que os valores estão errados.

⚖️ Foi demitido e o valor não bate com o que você esperava? A empresa atrasou o pagamento? Não deixe os seus direitos para trás. Clique no link da bio e agende uma análise da sua rescisão com a nossa equipe de especialistas.

📌 Trabalhou o ano todo e chegou a hora do merecido descanso? Desde a Reforma Trabalhista, o trabalhador ganhou a flexibi...
22/04/2026

📌 Trabalhou o ano todo e chegou a hora do merecido descanso? Desde a Reforma Trabalhista, o trabalhador ganhou a flexibilidade de não precisar tirar os 30 dias de férias de uma só vez.

⚠️ Mas atenção: essa divisão não pode ser feita de qualquer jeito!

Para garantir que o trabalhador realmente consiga descansar e se desconectar do trabalho, o artigo 134 da CLT estabeleceu limites muito claros para o parcelamento (que pode ser feito em até 3 vezes). Funciona assim:

1️⃣ A regra do período longo: Pelo menos um dos períodos de férias tem que ser de, no mínimo, 14 dias corridos.
2️⃣ A regra do período curto: Os outros períodos restantes não podem ser menores do que 5 dias corridos.

📁 Exemplos práticos:
❌ Proibido: Tirar 10 dias, depois mais 10 dias, e depois mais 10. (Por que? Porque nenhum período atingiu o mínimo exigido de 14 dias).
✅ Permitido: Tirar 15 dias, depois 10 dias, e por fim 5 dias. (Cumpre a regra dos 14 dias e nenhum período é menor que 5).

🛡 Lembrete importante: O parcelamento das férias depende da concordância do empregado! O patrão não pode simplesmente impor a divisão se você quiser tirar os 30 dias corridos.

⚖️ A sua empresa está tentando forçar um parcelamento que a lei proíbe? Não assine o aviso de férias antes de ter certeza dos seus direitos. Entre em contato pelo link da bio e fale com um advogado trabalhista!

⚠️ Se você bate ponto entre as 22h e as 5h da manhã, preste muita atenção no seu holerite. Você tem dois direitos fundam...
20/04/2026

⚠️ Se você bate ponto entre as 22h e as 5h da manhã, preste muita atenção no seu holerite. Você tem dois direitos fundamentais que costumam ser calculados de forma errada por muitas empresas:

1️⃣ O Adicional de 20%: Cada hora que você trabalha de madrugada deve valer, obrigatoriamente, pelo menos 20% a mais do que a hora de quem faz a mesma função durante o dia.
2️⃣ A Hora Fictícia (Reduzida): Para a lei, a hora noturna passa mais rápido. Ela dura apenas 52 minutos e 30 segundos. Isso signif**a que se você trabalhar 7 horas seguidas de madrugada, a empresa tem que te pagar o equivalente a 8 horas trabalhadas.

🛡 Muitas empresas pagam os 20%, mas “esquecem” de aplicar a regra da hora reduzida de 52m30s, fazendo o trabalhador perder dinheiro todos os meses sem perceber.

⚖️ Pegue o seu contracheque e faça as contas. Se você desconfia que o seu adicional noturno está sendo pago a menos ou que a sua hora não está sendo reduzida corretamente, busque a avaliação de um advogado trabalhista.

Embora os dois envolvam trabalhar à noite, os cálculos e os direitos são diferentes. Entenda de forma simples:🌙 Adiciona...
17/04/2026

Embora os dois envolvam trabalhar à noite, os cálculos e os direitos são diferentes. Entenda de forma simples:

🌙 Adicional Noturno: É um acréscimo pago para quem cumpre o seu turno normal de trabalho durante a noite (das 22h às 5h, para trabalhadores urbanos). Pelo desgaste de trabalhar de madrugada, a lei garante um acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna. Além disso, a hora noturna é mais curta (52 minutos e 30 segundos).

⏰ Hora Extra Noturna: Acontece quando você ultrapassa a sua jornada de trabalho habitual e esse tempo extra cai dentro do período noturno. Nesse caso, a conta f**a mais alta! Você tem o direito de receber os dois adicionais acumulados: o valor da hora extra (no mínimo 50% a mais) + o adicional noturno (20%).

📁 Resumindo: Se o seu turno já é à noite, você recebe o adicional noturno. Se você precisou f**ar até mais tarde e invadiu a madrugada, você recebe a hora extra noturna (que vale bem mais!).

⚖️ Trabalhar à noite já é exaustivo, receber o valor errado por isso é ainda pior. É muito comum as empresas errarem esse cálculo e não pagarem a junção dos dois adicionais. Se você desconfia que o seu pagamento está errado, procure um advogado trabalhista para analisar os seus contracheques!

📌 Sabe aquela velha frase: “é melhor prevenir do que remediar”? No direito, ela vale ouro e muito dinheiro no seu bolso....
16/04/2026

📌 Sabe aquela velha frase: “é melhor prevenir do que remediar”? No direito, ela vale ouro e muito dinheiro no seu bolso.

⚠️ É muito comum as pessoas só procurarem um advogado quando o problema já estourou, o processo já chegou ou a dor de cabeça já está tirando o sono. Mas a verdade é que ter um advogado de confiança ao seu lado muda o jogo.

Ter uma assessoria jurídica não é luxo, é segurança. Veja por que você precisa de uma:

🛡️ Prevenção de prejuízos: Um contrato bem revisado antes de ser assinado evita multas abusivas, processos demorados e golpes (seja na compra de um imóvel, na contratação de um funcionário ou na prestação de um serviço).

🎯 Decisões seguras: Vai abrir um negócio? Fazer um acordo? Um olhar clínico e técnico garante que você não caia em armadilhas que as letras miúdas escondem.

🤝 Conhecimento da sua realidade: Um advogado que já conhece o seu histórico, a sua família ou a sua empresa não precisa começar do zero toda vez. Ele age rápido, de forma estratégica e personalizada.

Vai por mim: o “barato” de tentar resolver tudo sozinho ou de assinar papéis sem ler com atenção sempre custa muito caro no futuro.

📌 Já parou para pensar que um único clique no aplicativo do “Meu INSS” pode definir o valor do seu salário para o resto ...
15/04/2026

📌 Já parou para pensar que um único clique no aplicativo do “Meu INSS” pode definir o valor do seu salário para o resto da vida?

⚠️ O maior erro na hora de aposentar:
Muitos trabalhadores, ansiosos para receber o benefício, dão entrada no pedido sem fazer nenhum cálculo prévio. O problema é que o INSS vai conceder a aposentadoria com base no que está no sistema deles — e o sistema frequentemente contém erros, períodos sem registro ou contribuições que não foram contabilizadas corretamente.

🛡 Por que o Planejamento Previdenciário é essencial?
Aceitar a primeira opção que o INSS oferece muitas vezes signif**a deixar dinheiro na mesa. Com um planejamento feito por um advogado especialista, nós analisamos toda a sua vida de trabalho (carteiras de trabalho, carnês, tempo rural ou insalubre) para:

Identif**ar erros no seu extrato do CNIS;

Descobrir se você tem direito a regras de transição mais vantajosas;

Calcular o momento exato em que o seu benefício atingirá o valor máximo.

📁 Lembre-se: Aposentadoria é para a vida toda. O valor que você aceitar hoje será o valor que vai sustentar o seu futuro.

⚖️ Não confie o seu descanso à sorte ou aos cálculos automáticos de um aplicativo. Antes de pedir a sua aposentadoria, clique no link da nossa bio e agende o seu Planejamento Previdenciário com a nossa equipe!

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📌 Muitos homens acreditam que um exame de DNA negativo é o passaporte imediato para retirar o nome do registro do filho ...
14/04/2026

📌 Muitos homens acreditam que um exame de DNA negativo é o passaporte imediato para retirar o nome do registro do filho e se livrar de obrigações como a pensão alimentícia. Porém, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou que a realidade jurídica é bem diferente.

⚠️ O Caso e a Decisão:
Um homem registrou uma criança acreditando ser o pai biológico. Anos se passaram e uma relação de pai e filho foi construída. Ao descobrir a verdade pelo DNA, ele foi à justiça pedir a anulação do registro. O STJ negou o pedido, afirmando que o vínculo socioafetivo já estava consolidado.

🛡 Por que a Justiça decide assim?
No entendimento dos tribunais, a paternidade socioafetiva tem exatamente o mesmo peso jurídico que a biológica. Mesmo que o homem tenha sido enganado (vício de consentimento) no momento do registro, o que prevalece é o melhor interesse do menor. Desconstituir um pai que sempre esteve presente causa um dano irreparável à criança ou ao adolescente.

📁 Na prática, o que você precisa saber:

DNA negativo não garante automaticamente a alteração civil.

Se a justiça comprovar que existe vínculo de afeto e cuidado, a paternidade é mantida.

Quanto mais tempo de convivência existir entre as partes, mais difícil é desconstituir o registro.

⚖️ O Direito de Família não lida apenas com papéis, mas com vidas e laços reais. Cada caso possui suas particularidades e exige uma análise minuciosa. Se você está passando por uma situação semelhante, agende uma consultoria com um advogado especialista para entender o seu cenário jurídico com clareza.

📌 A Portaria 1.310 mudou uma regra que o INSS usava há anos para não aposentar quem tinha incapacidade permanente para o...
13/04/2026

📌 A Portaria 1.310 mudou uma regra que o INSS usava há anos para não aposentar quem tinha incapacidade permanente para o próprio trabalho.

⚠️ O que mudou na prática:

1️⃣ Como era antes: O INSS podia reabilitar o segurado para outra função totalmente diferente e encerrar o auxílio-doença, ignorando que ele tinha incapacidade permanente para a sua atividade habitual.

2️⃣ Como é agora: Se o perito confirmar incapacidade permanente para o trabalho habitual (aquele que você sempre fez), a conversão em aposentadoria é obrigatória, independente de qualquer outra capacidade residual que o segurado ainda tenha.

3️⃣ Para quem já está na reabilitação: Quem está em processo de reabilitação hoje e tem incapacidade permanente para a função de origem pode já ter direito à aposentadoria sem saber.

📁 O detalhe mais importante: o INSS não vai te chamar para explicar essa mudança. Quem precisa ir atrás do seu direito é você!

⚖️ Se você se encaixa nessa situação e quer saber se já tem direito à conversão do seu benefício, não tente resolver sozinho. Clique no link da bio e agende uma consultoria com a nossa equipe especializada!

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Avenida Theodomiro Porto Da Fonseca, 456, 2º Andar, Centro
São Leopoldo, RS
93020664

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Terça-feira 09:00 - 17:30
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