Marina Martins - Advocacia & Consultoria

Marina Martins - Advocacia & Consultoria Especialista na área Criminal. Atuação em causas Trabalhistas, Cíveis, entre outras. Consultoria em geral

Atendimento 24h.

04/07/2017

|DEMISSÃO JUSTA|

Se você foi contratado para prestar um serviço e estiver sendo obrigado a fazer outro, é seu direito de rescindir o contrato. Veja aqui: http://bit.ly/DireitoDosTrabalhadores
Descrição da imagem : Figura de um homem vestido com terno e gravata laranja, segurando uma caixa de papelão com objetos de mesa de trabalho dentro. Ele está com uma expressão de choque no rosto.
Texto: Contrato descumprido? Se o contrato de trabalho estiver sendo descumprido, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta. Nesses casos, o empregador tem de pagar todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se tivesse demitido o trabalhador sem justa causa. CLT, art. 483. Fb.com/cnj.oficial

04/07/2017

O ressarcimento deve ser pedido via telefone, agências de atendimento, pela Internet e outros canais que a distribuidora dispuser. A empresa tem até 10 dias corridos para fazer vistoria no equipamento avariado e mais 15 dias para informar ao consumidor sobre o deferimento ou não do ressarcimento. Saiba mais na Resolução Aneel n. 360: http://bit.ly/Res360Aneel.

04/07/2017

Os tipos de regimes de bens no casamento estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639. Veja: http://bit.ly/CodigoCivilSF

O Código Civil está disponível gratuitamente no formato de livro digital na Livraria do Senado: http://bit.ly/27V49rO

27/06/2017

Segundo o Executivo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos. A medida também evitaria a prática do chamado subsídio cruzado — quando os consumidores que não utilizam cartão pagam o mesmo preço que os consumidores que utilizam esse sistema de pagamento, sobre o qual incidem taxas. Saiba mais: bit.ly/2sJOL4w.

22/06/2017

[ DIREITO DOS IDOSOS ]

A lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde diz que não pode haver o reajuste para maiores de 60 anos em função da idade se não estiver previsto no contrato inicial. Ainda: o Estatuto do idoso, em seu artigo 15, parágrafo 3º, veda a discriminação ao idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
✒ Lei n. 9.656/1998: http://bit.ly/l9656-98
✒ Leia o Estatuto do Idoso: http://bit.ly/2EstatutoDoIdoso

Descrição da Imagem : Fotografia de um senhor idoso negro. Ele está sorrindo para câmera e usa um chapéu marrom.
Texto: Plano de saúde para idosos. Reajustes só podem ser feitos em razão da idade se estiverem previstos no contrato inicial. Lei n. 9.656/98, art. 15 Fb.com/cnj.oficial

24/06/2015

Com um crescimento de 7% ao ano no número de prisões, a população carcerária no país já atinge 607.731 pessoas –é a quarta maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.

23/06/2015

Em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto a mulher como a companheira devem receber a pensão. Esse foi o entendimento fixado pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ao determinar que a pensão por morte de um homem s...

19/06/2015

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS deram provimento ao agravo de instrumento interposto por um homem contra a decisão que nos autos da execução de alimentos ajuizada por sua ex-esposa, rejeitou a exceção de pré-executividade. É importante destacar, de início, que a exceção de pré-executiv…

16/06/2015

Dos 4,9 mil profissionais ouvidos pelo site Vagas.com, 52% disseram ter sofrido algum tipo de abuso sexual ou moral, mas apenas 12,5% das vítimas fizeram denúncia.

16/06/2015

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a vale a pagar adicional noturno de 60% aos empregados que estendem a jornada de trabalho para depois das 5 horas da...

11/06/2015

Uma empresa de ônibus do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 8 mil por danos morais a um motorista que passou a ser tratado com rigor excessivo por seu chefe em represália a uma ação trabalhista que ajuizara contra a companhia. A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)...

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