Back Guesser Advogados

Back Guesser Advogados Escritório de advocacia com inscrição na OAB/SC n. 4291/2018.

Escritório de advocacia localizado em Biguaçu, Grande Florianópolis, especializado em Assessoria Empresarial, Holding Familiar e Proteção Patrimonial.

29/10/2025

Terceiro episódio da série de vídeos que comemora os 10 anos do escritório - Aqui o sócio Dr. Filippe fala um pouco da sua história, que envolve a carreira pública e a advocacia.




Oportunidade de estágio. Para se candidatar, preencha o formulário na bio do Instagram ( ). Não é necessário enviar o se...
15/07/2025

Oportunidade de estágio. Para se candidatar, preencha o formulário na bio do Instagram ( ). Não é necessário enviar o seu currículo.

















📌 Restituição de valores recebidos por erro da Administração Pública: o que diz a jurisprudência?Quando o servidor públi...
08/07/2025

📌 Restituição de valores recebidos por erro da Administração Pública: o que diz a jurisprudência?

Quando o servidor público ou pensionista recebe valores por falha exclusiva da Administração — como erro no enquadramento funcional ou na folha de pagamento —, e age com boa-fé, a devolução desses valores é indevida.

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que, nesses casos, a repetição do indébito não se justifica, especialmente quando os valores têm natureza alimentar e foram utilizados para a subsistência do beneficiário.

⚖️ O princípio da confiança legítima e a boa-fé objetiva devem prevalecer.

Para mais informações sobre esse tema, acesse nosso site ou entre em contato.

18/06/2025

Veja como foi a participação do nosso escritório no evento relacionado ao Junho Violeta, que busca combater a violência contra os idosos, patrocinado pelo SESC Prainha, em Florianópolis.
O Sócio falou sobre "a fraude no INSS e a violência financeira contra a pessoa idosa" aos presentes.
Agradecemos ao SESC Prainha pela oportunidade, e a advogada pela iniciativa.

O mês de junho marca a campanha Junho Violeta, uma iniciativa nacional voltada à conscientização, prevenção e enfrentame...
11/06/2025

O mês de junho marca a campanha Junho Violeta, uma iniciativa nacional voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. Em Santa Catarina, o SESC-SC realiza uma série de atividades em diversas unidades com o objetivo de informar a sociedade e fortalecer a rede de proteção da pessoa idosa.

É com orgulho que o escritório Back Guesser Advogados se une a essa causa, em parceria com o SESC, para contribuir com a promoção dos direitos da população idosa. Nosso sócio, o advogado Phelippe Guesser, participará da programação com a palestra:
"A Fraude no INSS e a Violência Patrimonial contra a Pessoa Idosa"
📅 17 de junho
🕒 14h às 15h30
📍 Teatro Sesc Prainha – Florianópolis/SC

O evento é gratuito e aberto ao público. Participe e ajude a disseminar informação e respeito!

Diante das fraudes e das dificuldades em manter o sistema em funcionamento, o INSS tem indeferido administrativamente os...
05/05/2025

Diante das fraudes e das dificuldades em manter o sistema em funcionamento, o INSS tem indeferido administrativamente os benefícios, inclusive quando o Segurado demonstra ter cumprido todos os requisitos necessários à sua concessão. Nesses casos, o auxílio de um profissional pode ser fundamental, seja para a realização de um novo pedido administrativo, ou mesmo para o ajuizamento de uma ação judicial. Se quiser saber mais, entre em contato.

Saiba como a Holding Familiar pode evitar que você perca até 40% do seu patrimônio em impostos e outros prejuízos.
28/03/2025

Saiba como a Holding Familiar pode evitar que você perca até 40% do seu patrimônio em impostos e outros prejuízos.

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28/02/2025

Estamos contratando!
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Qual a Diferença? ⚖️Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, seus bens, dívidas e direitos precisam ser formalmente tr...
21/02/2025

Qual a Diferença? ⚖️

Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, seus bens, dívidas e direitos precisam ser formalmente transferidos aos herdeiros.
Esse processo é chamado de inventário, e pode ser feito de duas formas: judicial ou extrajudicial.
Mas qual a diferença entre eles? 🤔
📌 Inventário Judicial
🔹 Quando é obrigatório?
✔️ Quando há conflito entre os herdeiros.
✔️ Quando existe testamento.
✔️ Quando há herdeiros menores de idade ou incapazes.
🔹 Como funciona?
➡️ O processo ocorre na Justiça e exige a nomeação de um inventariante.
➡️ Pode ser mais demorado e custoso, pois depende da tramitação no Poder Judiciário.
➡️ Em alguns casos, pode ser necessário nomear um mediador para resolver disputas familiares.
📌 Inventário Extrajudicial
🔹 Quando pode ser feito?
✔️ Quando todos os herdeiros estão de acordo.
✔️ Quando não há testamento.
✔️ Quando todos os herdeiros são maiores e capazes.
🔹 Como funciona?
➡️ É feito diretamente em um cartório de notas, com a assinatura de todos os herdeiros.
➡️ O procedimento é mais rápido e menos burocrático.
➡️ Exige a presença de um advogado, que orienta sobre a partilha e assina a escritura pública.
Qual a melhor opção? 🤷‍♂️
Se a família deseja um processo mais rápido e econômico, e não há disputas ou testamento, o inventário extrajudicial é a melhor escolha. Mas se há qualquer discordância, testamento ou herdeiros menores, o caminho será o inventário judicial.

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24/01/2025

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