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Diniz Filho Advocacia

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Escritório de advocacia especialista em direito penal.

26/05/2025

Dia lindo!

25/02/2023

Parabéns pela sua formatura, excelente aluna e ótima profissional do direito. Sucesso!

18/11/2022

Para a Terceira Turma do STJ a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão. Para o colegiado, tal direito tem natureza personalíssima.

No caso julgado, a parte que teve o benefício negado sustentou ser mãe de três filhos, não exercer atividade remunerada nem possuir conta bancária de sua titularidade, sendo, dessa forma, hipossuficiente. Saiba mais: http://kli.cx/i31m

REsp 1.998.486

recorte de imagem de um homem oferecendo caixinha com anel a uma mulher e o texto "JUSTIÇA GRATUITA - O fato de um cônjuge ter uma condição financeira melhor não impede concessão do benefício para o outro"

13/10/2022

A Terceira Turma do STJ decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio.

O colegiado considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento, mas, a partir desse momento, tal união se transforma em concubinato (simultaneidade de relações).

Saiba mais: http://kli.cx/ht1g

foto de duas pessoas segurando uma aliança com um coração de papel partido no meio. abaixo o texto: "Traição é traição União estável paralela não pode ser reconhecida, ainda que iniciada antes do casamento"

28/09/2022

Juiz majora em 300% multa a banco por empréstimo consignado irregular 28/09/2022 12h37 O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte decidiu majorar em 300% multa ao Banco Pan por descumprimento de liminar que determinava que a instituição bancária fosse proi...

22/09/2022

Trinta doenças garantem descontos na compra do carro novo; Saiba quais 01/09/2021 23h36 Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção f...

18/08/2022

Operadora impunha "prendas" às equipes que não batessem metas.

29/07/2022

📞 Chega de ligações insistentes! Agora, você pode denunciar essa prática abusiva.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu novo canal para denúncias de telemarketing abusivo. Os consumidores incomodados com ligações insistentes de empresas podem recorrer a um formulário eletrônico.

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo. Confira o formulário e mais informações em https://bit.ly/TeleMktAbusivo

27/07/2022

QUAL A SUA OPINIÃO?
⠀
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.269.166/SP, de relatoria da Min. Maria Isabel Gallotti, definiu que a traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal, acarretando na aplicação de sanções ao infiel.
⠀⠀ ⠀ ⠀
A infidelidade é considerada comportamento indigno. Aquele que é infiel, mesmo sendo dependente do cônjuge, não tem direito à pensão alimentícia, por ofender diretamente a honra daquele que foi traído.

25/07/2022

Super dica para você compartilhar!

21/07/2022

🪦💵 Herança de dívidas?
O artigo 1.792 proíbe que os herdeiros respondam por encargos superiores às forças da herança. E ainda nesse tema, o art. 796 do Código de Processo Civil diz que o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

Nesse caso, o herdeiro não possui a obrigação de pagar a dívida de uma pessoa falecida. Porém, o saldo em aberto será quitado com o próprio patrimônio ou a herança deixada, de forma equivalente ao valor da dívida.

🔎 Conheça a Lei: https://bit.ly/CP_heranca

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