Lemos da Costa & Paulucci

Lemos da Costa & Paulucci 🔱 | Assessorando o trabalhador em toda a sua
carreira até a sua aposentadoria.

20/01/2026

Você sabia que salário atrasado pode dar direito à rescisão indireta?

Muita gente acha que só quem é demitido tem direito a sacar o FGTS, receber multa de 40%, aviso prévio, seguro-desemprego… Mas a verdade é que, quando o empregador descumpre as obrigações, como o pagamento em dia, o trabalhador pode sim pedir a chamada rescisão indireta que é como se fosse uma “justa causa do patrão”.

Pela CLT, o salário deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês. O atraso, quando acontece de forma repetida ou injustificada, pode ser levado à Justiça do Trabalho como motivo para romper o contrato com todos os seus direitos garantidos.

E o melhor: você não precisa sair de mãos abanando.

Nesse tipo de processo, o trabalhador tem direito a:

Saldo de salário

Aviso prévio

Férias + 1/3

13º salário

Saque do FGTS + multa de 40%

Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

Mas atenção: é importante documentar tudo e procurar um advogado de confiança para te orientar no processo.

👉 Não aceite abusos. Conheça seus direitos e lute por eles!

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes...
11/12/2024

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, se tornam incapazes de exercer suas atividades laborais de forma permanente.

Para ter direito a esse benefício, é necessário ter contribuído para o INSS por um período mínimo e estar incapacitado para o trabalho, conforme avaliação médica.

Além do benefício mensal, o aposentado por invalidez pode ter direito a isenção de impostos e acesso a tratamentos de saúde.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando essa situação, é importante buscar orientação especializada para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Solicitar um benefício previdenciário pode ser um processo desafiador, mas com as orientações certas, você pode aumentar...
09/12/2024

Solicitar um benefício previdenciário pode ser um processo desafiador, mas com as orientações certas, você pode aumentar suas chances de aprovação.

Verifique essas dicas:

➡️ Certifique-se de reunir toda a documentação necessária.

➡️ Antes de solicitar, conheça os requisitos específicos do benefício que você está pleiteando.

➡️ Tenha um controle rigoroso das suas contribuições ao INSS.

➡️ Após a solicitação, fique atento ao andamento do seu pedido.

Contar com a orientação de uma advogada previdenciária pode fazer toda a diferença. Ela pode ajudar a preparar sua solicitação e garantir que todos os requisitos sejam atendidos.

Entender a jornada de trabalho e as regras sobre horas extras é fundamental para garantir seus direitos.🕢 No Brasil, a j...
05/12/2024

Entender a jornada de trabalho e as regras sobre horas extras é fundamental para garantir seus direitos.

🕢 No Brasil, a jornada padrão é de 44 horas semanais, com até 8 horas diárias. Mas e se você trabalhar além desse limite? Passa a ser hora extra.

Horas extras: Quando você ultrapassa a jornada regular, essas horas devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Em feriados ou dias de descanso, esse percentual pode ser ainda maior.

Possui alguma dúvida sobre horas extras? Deixe nos comentários. 👇🏻

A escala 6x1 é um regime de trabalho onde o empregado trabalha 6 dias e folga 1, sendo bastante comum em setores como co...
03/12/2024

A escala 6x1 é um regime de trabalho onde o empregado trabalha 6 dias e folga 1, sendo bastante comum em setores como comércio e serviços.

Mas você sabe quais são as vantagens e desvantagens desse modelo? 🤔

Vantagens:

✅ Salário aumentado: Muitas vezes, os trabalhadores recebem horas extras, o que pode resultar em um salário maior.

✅ Mais dias de folga: Com essa escala, é possível ter mais dias de descanso ao longo do mês, permitindo um melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Desvantagens:

❌ Carga horária intensa: A jornada de trabalho pode ser desgastante, levando ao cansaço físico e mental.

❌ Dificuldade na conciliação: A rotina pode dificultar a conciliação com compromissos pessoais e familiares.

É fundamental que empregadores e empregados conheçam seus direitos e deveres nesse regime de trabalho.

Se você tem dúvidas sobre a escala 6x1 ou seus direitos trabalhistas, deixe nos comentários. 👇🏻

Você sabia que existem situações que podem levar à demissão por justa causa?Aqui estão alguns motivos comuns:1️⃣ Faltas ...
29/11/2024

Você sabia que existem situações que podem levar à demissão por justa causa?

Aqui estão alguns motivos comuns:

1️⃣ Faltas injustificadas: Ausências frequentes sem justificativa.

2️⃣ Negligência: Falta de cuidado nas funções e responsabilidades.

3️⃣ Agressão: Ofensas físicas ou verbais a colegas ou superiores.

4️⃣ Roubo: Apropriação indevida de bens da empresa.

Conhecer esses motivos é essencial para proteger seus direitos.

Trabalhar de casa traz muitas vantagens, mas também é importante conhecer seus direitos e deveres!Direitos:➡️ Receber eq...
27/11/2024

Trabalhar de casa traz muitas vantagens, mas também é importante conhecer seus direitos e deveres!

Direitos:

➡️ Receber equipamentos adequados para o trabalho.

➡️ Ter jornada de trabalho respeitada.

➡️ Receber remuneração justa.

Deveres:

➡️ Manter a produtividade e cumprir prazos.

➡️ Proteger informações confidenciais da empresa.

➡️ Comunicar-se efetivamente com a equipe.

Essa é uma dúvida comum entre os trabalhadores!Os dias de recesso, como os do Natal e Ano Novo, são considerados feriado...
25/11/2024

Essa é uma dúvida comum entre os trabalhadores!

Os dias de recesso, como os do Natal e Ano Novo, são considerados feriados e não devem ser descontados das suas férias.

Eles são um direito garantido pela legislação trabalhista!

Fique atento aos seus direitos!

Se ficou com alguma dúvida, deixe nos comentários. 👇🏻

Se você busca um valor de pensão alimentícia adequado para seu filho, siga essas dicas:1️⃣ - Comprove as despesas.2️⃣ - ...
21/11/2024

Se você busca um valor de pensão alimentícia adequado para seu filho, siga essas dicas:

1️⃣ - Comprove as despesas.

2️⃣ - Considere a capacidade do responsável.

3️⃣ - Revise quando necessário.

4️⃣ - Conte com um advogado especializado.

A pensão alimentícia é um direito da criança, e o valor deve refletir suas necessidades.

🧑🏻‍💻 Consulte um advogado para proporcionar um futuro melhor para seu filho!

👉🏻 Sim! O tempo de contribuição é um dos fatores essenciais para garantir seus direitos previdenciários, como a aposenta...
18/11/2024

👉🏻 Sim! O tempo de contribuição é um dos fatores essenciais para garantir seus direitos previdenciários, como a aposentadoria, auxílio-doença, pensões e outros benefícios do INSS.

🤔 Se você tem dúvidas sobre o seu tempo de contribuição ou se acha que pode ter períodos que não foram reconhecidos pelo INSS, é importante consultar um advogado especializado.

Não deixe de garantir o que é seu por direito!

De acordo com à CLT, o vale-refeição e vale-alimentação NÃO são obrigatórios. Este benefício é considerado um “extra” of...
10/07/2024

De acordo com à CLT, o vale-refeição e vale-alimentação NÃO são obrigatórios. Este benefício é considerado um “extra” oferecido pelas empresas, com o objetivo de motivar ainda mais os seus profissionais.
Contudo, mesmo não sendo obrigatória de acordo com a CLT, existe exceção à regra, como por exemplo, as instituições vinculadas a sindicatos, o benefício do vale-alimentação é obrigatório.
A questão varia conforme o tipo de contrato de trabalho estabelecido entre empresa e colaborador ou em casos como os que envolvem um sindicato, conforme mencionamos acima.
O vale refeição é direito do empregado quando determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho ou, se o empregador quiser conceder tal benefício.
Fique atento aos seus direitos trabalhistas!

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