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Paulo & Silveira - Advogados Associados

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Brasil
São José, SC
Paulo & Silveira - Advogados Associados

Com experiência há mais de 20 anos na advocacia Previdenciária e especializados nas áreas jurídicas essenciais à sua demanda, atendendo todas as matérias.

18/05/2026

Passando para comunicar uma novidade: nosso escritório está de identidade visual nova.

Estamos em constante evolução e expansão, sempre com o propósito de aprimorar nossos serviços e proporcionar um atendimento cada vez mais qualificado e eficiente.

Ressaltamos, contudo, que permanecemos com a mesma equipe, no mesmo endereço e com o mesmo compromisso de seriedade, confiança e dedicação no atendimento aos nossos clientes.

Informamos ainda que nossos contatos telefônicos, tanto fixo quanto WhatsApp, permanecem inalterados.

Permanecemos à disposição para atendê-los no que for necessário.

⚠️ Por fim, reforçamos que o escritório nunca realiza ligações ou envia mensagens solicitando transferências bancárias ou pagamentos fora dos canais oficiais. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente conosco.

22/08/2023

A aposentadoria do trabalhador rural segue regras específicas. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos, como:

Idade: Ter idade mínima de 60 anos se homem e 55 anos se mulher;

👉🏻 Tempo de atividade rural: São exigidos 15 anos de atividade rural;

É necessário comprovar que está exercendo a atividade rural no momento do requerimento da aposentadoria;

👉🏻 Contribuições previdenciárias: Os trabalhadores rurais não precisam contribuir mensalmente para o INSS durante todo o período de trabalho. Mas é necessário comprovar a atividade rural para ter direito à aposentadoria.

⚠️ A publicação tem caráter informativo e genérico e não dispensa a consulta de um profissional devidamente habilitado.

15/08/2023

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que visa amparar os dependentes do Segurado do INSS que se encontra preso em regime fechado. Para ter direito ao auxílio-reclusão, alguns requisitos devem ser atendidos:

➡️ Qualidade de Segurado e Carência: O preso deve ter contribuído para o INSS antes da prisão, por, pelo menos, 24 meses.

➡️ Dependentes: O benefício é destinado aos dependentes do segurado preso, que podem ser cônjuges, companheiros e filhos menores de 21 anos.

IMPORTANTE. O o auxílio-reclusão é um benefício de caráter temporário, sendo pago diretamente aos dependentes durante o período de reclusão do Segurado.

⚠️ A publicação tem caráter informativo e genérico e não dispensa a consulta de um profissional devidamente habilitado.

11/08/2023

⚖️ Há 25 anos dei início à minha carreira como advogado. Ao refletir sobre este dia, que marcou a escolha desta profissão tão importante, acredito que minha contribuição mais significativa para o crescimento e evolução do escritório tenha sido minha dedicação incansável e minha busca constante por novos caminhos, inclusive a advocacia internacional.

Comemoro este marco com imensa alegria e, sobretudo, com um profundo orgulho pelo que construímos até agora e pelas conquistas que continuamos a perseguir.

👨‍⚖️ No âmbito da defesa da ética, justiça e legalidade, os advogados desempenham um papel de suma importância na sociedade. A busca incessante pela verdade é um desafio enfrentado por todos, mas é somente na advocacia que essa busca se torna nossa missão.

Feliz Dia do Advogado!

03/08/2023

A isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas é um benefício tributário que dispensa a obrigatoriedade do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os proventos de aposentadoria ou pensão por morte.

A Lei 7.713/88 dispõe sobre àqueles que possuem o direito à isenção. Segundo a lei, tem direito a isenção os aposentados ou pensionistas portadores das seguintes doenças:

🔹 Doença de Parkinson, cardiopatia grave, síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV), neoplasia maligna, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla,, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, , espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação.

São isentos também os proventos de aposentadoria motivada por acidente de trabalho ou recebidos por portadores de doença profissional.

É importante ressaltar que a isenção independe da idade do beneficiário.

Caso o aposentado ou pensionista se enquadre nos critérios acima, é necessário solicitar a isenção do imposto de renda junto ao órgão responsável, apresentando os documentos comprobatórios exigidos.

⚠️ A publicação tem caráter informativo e genérico e não dispensa a consulta de um profissional devidamente habilitado.

20/07/2023

A resposta para a pergunta é: Não!

Para aqueles que pagam pensão alimentícia, por meio de acordo ou decisão judicial, a obrigação da prestação não se encerra automaticamente com a maioridade civil.

A legislação e as recentes decisões judiciais estabelecem que a obrigação de pagar a pensão alimentícia persiste mesmo após a maioridade, desde que o beneficiário comprove a necessidade da prestação para completar sua formação profissional.

O caso mais comum é aquele em que o beneficiário atinge a maioridade, porém passa a cursar ensino técnico ou superior, nesse caso, em regra geral, o dever de pagar alimentos continuaria existindo até a completa formação.

Importante! A maneira correta de se encerrar a obrigação de prestar alimentos é por meio de ação própria, chamada “exoneração de alimentos”.

⚠️ A publicação tem caráter informativo e genérico e não dispensa a consulta de um profissional devidamente habilitado.

07/07/2023

❓ Essa é uma questão que gera muitas dúvidas, o que nos leva a falar um pouco sobre o tema.

Nesse sentido, em regra, entende-se que as operadoras poderão apenas determinar quais as doenças estarão cobertas pelo plano de saúde contratado e não o tipo de tratamento que o paciente deve ser submetido. 🏨

➡️ Em muitas das vezes é abusiva a prática de negativa de tratamento indicado pelo médico do paciente, pois não compete ao plano de saúde discutir sobre tratamento médico adequado para doenças que estão acobertadas pelo plano contratado.

Portanto, diante da negativa do plano de saúde para prestar determinado tratamento para o paciente, é possível, em determinados casos, solicitar judicialmente e obrigar a operadora de saúde a custear o tratamento mais adequado indicado pelo médico responsável. ⚖️

⚠️ A publicação tem caráter informativo e genérico e não dispensa a consulta de um profissional devidamente habilitado.

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27/06/2023

👪 A pensão por morte é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, para os dependentes que o segurado que, porventura, veio a falecer.

🎥 No vídeo de hoje falamos sobre as regras e condições para recebimento do valor em diferentes relações, como União Estável e Casamento.

⚠️ A publicação tem caráter informativo e genérico e não dispensa a consulta de um profissional devidamente habilitado.

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22/06/2023

🧓 Quando falamos de solicitação de aposentadoria, muitas pessoas possuem dúvidas sobre as regras antigas, de transição e as regras atuais.

🎥 Neste vídeo, explicamos de maneira breve sobre cada uma delas.

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06/06/2023

🎬 Nesse vídeo, você vai entender um pouco sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência.

⚖️ Entenda quem pode se enquadrar no benefício, que pode garantir até um salário mínimo.

Compartilhe essa informação!

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