AMD Advogados - Aurivil, Machado & Duart Advogados Associados

25/05/2023

🔴 Atualização Jurídica! 🔍 A Primeira Seção do STJ estabeleceu importantes mudanças no cálculo do imposto nas operações de compra e venda de imóveis. No julgamento do REsp 1937821/SP, foi ressaltado que a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Em outras palavras, o imposto deve ser calculado com base no valor da compra do imóvel. 💰

Além disso, reconheceu-se que o valor da transação declarado pelo contribuinte tem a presunção de estar em conformidade com o valor de mercado. Essa presunção só pode ser contestada pelo fisco por meio de um processo administrativo regularmente instaurado. 👨‍⚖️

Fique por dentro das novidades e consulte um especialista para obter informações detalhadas sobre como essas mudanças podem impactar as transações imobiliárias. 🏠✨

18/04/2023

Se você é aposentado e possui uma doença grave, pode ser elegível para a isenção de Imposto de Renda. Esse benefício pode ajudá-lo a economizar dinheiro e garantir que você possa manter sua qualidade de vida. Entre em contato conosco para saber mais sobre como obter esse benefício e quais são os requisitos necessários. Nosso escritório de advocacia tem experiência em lidar com casos como esse e estamos prontos para ajudá-lo a garantir seus direitos

15/12/2020

12/05/2020

Em época de quarentena todos temos que readequar para continuar lutando pelos interesses de nossos clientes, hoje tivemos a honra de participar de sessão perante ao STJ onde fizemos sustenção oral. @ AMD Advogados - Aurivil, Machado & Duart Advogados Associados

12/04/2020

Estamos de aniversário🎉

Hoje faz exatamente 1 ano de nossa inauguração

Muito obrigado a todos vocês, amigos e clientes, que fazem parte de nossa história e que possamos continuar juntos nesta caminhada

11/03/2020

Direito Criminal não possuí apenas caráter punitivo, deve servir para Ressocialização dos indivíduos na sociedade.
⚖️📚👷
No caso foi reconhecido o direto do Recluso ao Estudo em um curso de Engenharia na UFSC, tendo sido aprovado no Vestibular entre os primeiros colocados, demonstrando que o Estado deve proporcionar oportunidades para àqueles que estão inseridos no sistema

31/12/2019

Um ciclo se encerra e outro começa, ciclo cheio de sucesso e novas conquistas
Feliz Ano Novo

28/09/2019

Você já ouviu falar das ações revisionais do FGTS? 🤔

Confira a nossa opinião sobre o assunto em: www.amdadvogados.com/publicacoes/fgts

18/07/2019

Na defesa, sustentação oral perante à 4ª Câmara Criminal, resultado: Recurso Parcialmente Provido
Muitas vezes o contato direto com os julgadores faz diferença

22/05/2019

Hoje a equipe do escritório teve a grande oportunidade de atuar na defesa de uma cliente junto ao Tribunal do Júri, o qual foi presidido pelo Dr. Jefferson Zanini com atuação do Promotor de Justiça Dr. Gustavo Wiggers, o resultado foi justamente o esperado: a desclassificação da tentativa de homicídio qualificado para lesão corporal

10/05/2019

Desejamos toda felicidade para todas as mães