MM Advocacia Consultoria e Assessoria

24/09/2019

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📍Rua Luiz Fagundes, n 245, Sala 12, Edifício Long Beach, bairro Praia Comprida, São José/SC

15/09/2019

A cirurgia bariátrica deve ser considerada o último recurso no tratamento da obesidade. É possível realizá-la pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após esgotadas todas as possibilidades de tratamento clínico. Atualmente 75 hospitais são habilitados pelo SUS para realizar o procedimento em 21 estados da Federação: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

O tratamento contra a obesidade é feito por uma equipe multidisciplinar, que avalia as condições físicas e psicológicas do paciente. Quando há a indicação de cirurgia, o paciente passa por um preparo pré-operatório, que inclui acompanhamento psicológico, nutricional e avaliação médica com especialistas, de acordo com a necessidade e avaliação da equipe.

Jovens entre 16 e 18 anos também podem ser submetidos à cirurgia após avaliação de dois profissionais para que seja analisada a fase de crescimento.

Saiba mais: http://bit.ly/2GY5TYs.

07/09/2019

💰 ACORDO PLANOS ECONÔMICOS 💰
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou grande acordo que vai favorecer os poupadores que perderam dinheiro com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). Em todo o país, audiências nos tribunais têm criado as condições para que as pessoas tenham acesso às informações e aos cálculos das indenizações devidas pelos bancos. Estima-se que R$ 12 bilhões seja o valor a ser pago pelos bancos aos poupadores brasileiros, a partir desse acordo. Caso o poupador aceite os termos da proposta, o acordo é assinado, os valores são pagos e a ação que tramita na Justiça é automaticamente encerrada. Leia aqui: http://bit.ly/AcordoPlanos

Descrição da imagem e : Foto de cofrinho branco de porquinho em fundo roxo. Texto: Chegou a hora de reaver o seu dinheiro. Quem tem direito: poupadores das décadas de 1980 e 1990 ou seus herdeiros que entraram com ações na justiça. O que fazer: contatar o advogado para se informar sobre condições do acordo. Se informar junto ao Tribunal de Justiça do seu estado e verificar qual a proposta calculada para o seu caso. Selo Programa Resolve. CNJ

16/08/2019

11/08/2019

Dia do Advogado

20/06/2019

A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana.

14/08/2018

Além de sujar a rua, jogar objetos do carro é perigoso.
Conheça o Código de Trânsito Brasileiro: http://bit.ly/codigotransitobrasileiro

14/08/2018

Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a justiça do trabalho. Em casos de assédio coletivo, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado.

12/08/2018

O que fazer quando uma dívida não é paga? Procura-se a Justiça, certo? Nem sempre! Uma alternativa mais rápida e fácil é o protesto de títulos. Dessa forma, o valor de um débito vencido e não pago pode ser recuperado em poucos dias.

Para fazer esse tipo de cobrança, o interessado deve comparecer a um cartório de protesto de títulos portando documentos de identificação e o título a ser protestado. Nas situações em que o devedor não quita o débito, ele passa a ser classificado como inadimplente, tem seu nome negativado e inscrito nos serviços de proteção ao crédito.
Confira mais no : http://bit.ly/ProtestoDeTitulos


Descrição da imagem e : No canto inferior direito, a mão de uma pessoa segurando um contrato. Texto: Protesto de dívidas. Alternativa para recuperar valores sem precisar ir à Justiça. Onde é feito? No cartório de protestos de títulos. O que pode ser protestado? Contratos de aluguel, duplicatas, cédulas de dívida ativa e de crédito bancário, notas promissórias, sentenças judiciais, confissões de dívidas, cheques, encargos condominiais e outros. CNJ

03/08/2018

⚖️ Ao tratar de Justiça gratuita, o novo Código de Processo Civil (Lei n.13.105/2016) traz extenso rol de despesas inseridas na gratuidade de Justiça. O § 1º do artigo 98 tem nove incisos que elencam as principais despesas e custas processuais. O processo é simples, por petição, na qual a pessoa deve informar que não possui condições de arcar com as custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família.

Saiba mais: http://bit.ly/JusticaGratis


Descrição da imagem e : Ilustração de uma estátua da Justiça segurando uma balança e uma espada. Texto: Quem tem direito à Justiça gratuita? Pessoa física ou jurídica, brasileiro ou estrangeiro, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. CNJ