A S Advocacia

14/09/2018

No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição.

Caberá ao interessado comprovar que teve efetiva e relevante (ainda que não financeira) participação no esforço para aquisição onerosa de determinado bem a ser partilhado com a dissolução da união (prova positiva).

Confira essa e outras decisões na edição nº 622 do Informativo de Jurisprudência: http://bzz.ms/1LbA

selo do Informativo de Jurisprudência com "Edição 628" ao lado. Abaixo o texto: "SEPARAÇÃO DE BENS. Ex-cônjuge deve provar que teve participação na aquisição de bem para que seja partilhado" e a imagem de dois dedos desenhados com aparência de tristeza segurando uma moeda.

14/09/2018

https://www.facebook.com/190892010955333/posts/2139412776103237/

A Segunda Turma do deu parcial provimento, por unanimidade, à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), no sentido de reduzir o valor da indenização para pagamento de aluguel e dos danos morais concedidos a H. B. S., em sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE). O imóvel adquirido por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) apresentou vícios de construção, como fissuras e infiltrações.

Para o relator da apelação, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, os problemas já reconhecidos na sentença são comprovados em documentação presente nos autos, o que não decorre de mau uso do imóvel ou algo semelhante, mas de vícios de construção. Com isso, a responsabilidade para realização dos reparos necessários recai sob a responsabilidade da CEF e da construtora (União Engenharia).

➡️Leia mais: https://goo.gl/KCV18b

25/03/2018

Cena corriqueira na saída de estabelecimentos comerciais de todo o mundo, o disparo equivocado de alarme antifurto pode ser um contratempo para o cliente. Caso ocorra reação agressiva, ríspida e espalhafatosa por parte da loja, o consumidor pode entrar com o pedido de indenização. Em Santa Catarina, consumidora que ficou mais de uma hora retida em uma das lojas da rede Walmart após disparos equivocados de alarme será indenizada em R$ 46 mil. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade, ao entender que a mulher foi exposta publicamente a situação de notório constrangimento.

21/03/2018

www.advocaciasantoseoliveira.adv.br

14/03/2018

13/03/2018

A partir do momento em que é adotada por outros pais, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por consequência, o direito à herança. Com esse entendimento, a 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento a recurso de uma mulher criada e...

13/03/2018

Na Seção Dois de Dissídios Individuais, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho aceitaram o pedido de um empregado do banco Bradesco em Campinas, São Paulo, para ser reintegrado ao emprego. Após mais de 30 anos de serviços prestados à instituição, o trabalhador foi dispensado cerca de quatro meses antes de ter direito à estabilidade pré-aposentadoria.

26/05/2017

TRT3:
Empresa indenizará filhos de ex-empregado que não receberam pensão por morte por falta de recolhimento do INSS

18/01/2017