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Informamos que entraremos em recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2023 e que retornaremos às atividades em 08 de ja...
20/12/2023

Informamos que entraremos em recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2023 e que retornaremos às atividades em 08 de janeiro de 2024. Lembrando que o recesso judiciário inicia dia 20 de dezembro de 2023, com retorno previsto para o dia 06 de janeiro.

Durante esse período, estarão suspensos o expediente forense e os prazos processuais; não serão realizadas audiências e sessões de julgamento; não haverá publicação de acórdãos, de sentenças e de decisões no Diário da Justiça; e a intimação de partes ou de advogados também f**ará suspensa, havendo somente plantão para apreciação de demandas urgentes.

Foi aprovado pelo STF por 6 (seis) votos a 5 (cinco), a ação de Revisão da Vida Toda, aprovando a garantia da melhor apo...
02/12/2022

Foi aprovado pelo STF por 6 (seis) votos a 5 (cinco), a ação de Revisão da Vida Toda, aprovando a garantia da melhor aposentadoria perante a justiça para os beneficiários.👏
A Revisão serve para calcular o valor do seu benefício, aonde será considerado todas as contribuições vertidas ao INSS pelo aposentado, contribuições essas anteriores à julho de 1994, as quais não eram consideradas no cálculo atual.
Logo, se você é aposentado(a) e tem contribuições anteriores a julho de de 1994 que não foram consideradas, poderá requer judicialmente a Revisão.
Se tiver dúvidas e quiser saber mais informações se é interessante no seu caso essa Revisão, consulte um especialista Previdenciário.

De caráter indenizatório, o Auxílio Acidente é um benefício pago ao segurado do INSS, que ao sofrer um acidente f**a com...
25/11/2022

De caráter indenizatório, o Auxílio Acidente é um benefício pago ao segurado do INSS, que ao sofrer um acidente f**a com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho. 🤕💊
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A Investigação criminal defensiva é um importante instrumento do Direito utilizado para a obtenção de provas para resolu...
14/10/2022

A Investigação criminal defensiva é um importante instrumento do Direito utilizado para a obtenção de provas para resolução mais rápida e ef**az de ações judiciais.

Na prática, nesse trabalho se faz a coleta e a compilação de documentos para a demonstração da verdade da defesa. Podendo ser realizados:

- Laudos Periciais
- Diligências
- Exames médicos
- Entrevistas
- Pesquisa por dados públicos
- Due Diligências
- Pesquisas cartoriais
- Reconstituições

Nosso escritório presta atendimento jurídico personalizado e de alta qualidade em diversas áreas do Direito.

Um novo mês, com novas oportunidades! Mês de conscientização para o cuidado a mais com a sua saúde! Mês de iniciativa mu...
03/10/2022

Um novo mês, com novas oportunidades! Mês de conscientização para o cuidado a mais com a sua saúde! Mês de iniciativa mundial para alertar as mulheres sobre a importância e a prática de fazer o autoexame recomendado por especialistas para reduzir riscos maiores. Previna-se! Cuide-se!❤️

❤️

😉 Diferença muito importante quando se fala em direito sucessório.
28/09/2022

😉 Diferença muito importante quando se fala em direito sucessório.

E então, você já conhecia essas possibilidades? 😉
23/09/2022

E então, você já conhecia essas possibilidades? 😉

🔸A remição pelo trabalho, nada mais é do que um benefício conferido ao preso, seja ele provisório ou já condenado, em qu...
20/07/2022

🔸A remição pelo trabalho, nada mais é do que um benefício conferido ao preso, seja ele provisório ou já condenado, em que a cada três dias trabalhados, será remido um dia de pena.

🔸Essa modalidade de remição está amparada no art. 126 da Lei de Execução Penal, e restringe a remição pelo trabalho, aos regimes fechado e semiaberto.

🔸O trabalho interno do preso, consiste em auxiliar na cozinha, tanto dos agentes da casa prisional quanto na cozinha dos próprios presos, cuidar de eventual horta que o presídio possua, fazer serviços de limpeza entre outros.

🔸Por outro lado, o trabalho externo pode ser qualquer trabalho que o preso consiga, como exemplo, pedreiro, frentista, vendedor e até mesmo autônomo ou MEI.

⚠️ Vale observar que, o trabalho do reeducando não é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e sim, pela Lei de Execução Penal.

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⚠️ Simplesmente NÃO!A Lei assegura que o advogado pode conversar com seu cliente, "comunicar-se com seus clientes, pesso...
29/06/2022

⚠️ Simplesmente NÃO!
A Lei assegura que o advogado pode conversar com seu cliente, "comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares ainda que considerados incomunicáveis".
👉🏼 Mesmo que preso em flagrante, esteja aguardando julgamento preso ou já tenha sido condenado por crime, ele terá o direito de conversar com o seu advogado, salvo alguma situação excepcional. Além disso, impedir o preso de conversar com com seu advogado caracteriza crime de abuso de autoridade.
☎️ Tem dúvidas? Fale com um advogado especializado em Direito Criminal.

⚖️ Dica especial para que você possa entender um pouco mais sobre a diferença entre Remição e Detração.
23/06/2022

⚖️ Dica especial para que você possa entender um pouco mais sobre a diferença entre Remição e Detração.

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