Qual é o horário de funcionamento?

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Advocacia SJP

Escritório de Advocacia localizado no centro de São José dos Pinhais com atuação especializada em todas as áreas do direito.

25/07/2023

⚠️ATENÇÃO ESTAGIÁRIOS DE DIREITO⚠️⚖️
Temos vagas em nosso escritório, mande seu currículo🤩⚖️

18/07/2023

A EMPRESA DESCONTA O FGTS DO MEU SALÁRIO, ISSO ESTÁ CORRETO?⚖️🧐

A resposta é, não! Não está correto. A empresa não pode descontar e sim depositar o valor.
A empresa reúne o salário base e todas as verbas que integram e, em cima deste valor, ela calcula 3%…. Assim deste valor, sai o depósito do FGTS. Post por: Dr.

Gostou do nosso post?
Curte, comenta e compartilha!!!

14/02/2023

➡️Para mais informações entre em contato conosco!

10/02/2023

🔹Muito comum essa dúvida de quem recebe Benefício Assistência, seja por idade ou deficiência.

🔹Isso porque geralmente essas pessoas possuem tempos de contribuição, então, para que você não perca esse tempo é possível receber o LOAS e contribuir ao INSS na categoria de facultativo.

✔️Assim, posteriormente poderá o segurado ter adquirido o direito a aposentadorias programadas que geram 13 salário e pensão por morte aos seus dependentes.

Ficou com alguma dúvida ? Entre em contato com a gente ➡️

07/12/2022

Inventário é um procedimento por meio do qual são reunidos os herdeiros e/ou terceiros interessados para levantamento e liquidação dos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida.

Por meio deste instrumento se fará a transmissão da herança aos herdeiros.

O Inventário poderá ser Extrajudicial ou Judicial.

EXTRAJUDICIAL quando for consensual, todos maiores de 18 anos e capazes. JUDICIAL quando for litigioso, houver menores de 18 anos e incapazes.

Quer saber mais sobre inventário? Curta, comente e compartilhe!

05/12/2022

RECEBI UMA INTIMAÇÃO, O QUE DEVO FAZER?

A intimação judicial no processo penal serve para intimar uma pessoa para dar o seu depoimento, geralmente como testemunha ou assistente técnico.

A testemunha é a pessoa que vai relatar a sua experiência pessoal diante de determinado fato. No momento do depoimento prestará compromisso de dizer a verdade, sob pena de cometer crime de falso testemunho.

Há exceção quando tratar de familiares, por exemplo que não prestam compromisso de dizer a verdade, devido à relação íntima que possuem com o (a) acusado (a).

Antes de comparecer na audiência ou qualquer ato judicial para o qual foi intimado, é de extrema importância consultar advogado que terá acesso ao processo judicial e poderá esclarecer dúvidas, bem como orientá-lo (a) da melhor forma.

Sabendo disso, quando receber uma intimação judicial procure um advogado especialista!

Tem alguma dúvida sobre o tema? Deixe nos comentários! ⬇️

02/12/2022

Alguns pontos importantes devem ser observados antes de efetuar a sua compra online!

📌Muitas pessoas acabam cadastrando o número do seu cartão de crédito em sites de compra e isso não é bom. Por isso, use um cartão virtual novo a cada compra, emitido no site do seu banco.

📌Não acesse portais de compras a partir de redes sociais.

📌Consulte sempre a idoneidade da empresa em sites como reclameaqui ou consumidor.gov.br.

📌Note se no rodapé do site consta a razão social, endereço, e-mail e cnpj.

📌Tire um print (salve a tela) da oferta, evidenciando o produto, valor, frete e prazo de envio para ter provas em caso de dúvida ou discordância.

Esses são alguns pontos de atenção, quer saber mais? Continue acompanhando a nossa página!

30/11/2022

Pensão alimentícia é um direito previsto no art. 1.694 do Código Civil, que prevê que pessoas que não possam por si só, suprir suas necessidades básicas, poderão pedir aos parentes auxílio para manter sua subsistência.

Conforme a legislação brasileira quem pode receber pensão alimentícia são:

➡️Filhos menores de 18 anos;

➡️Os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular;

➡️O ex-cônjuge ou ex-companheiro;

➡️Grávidas;

➡️Outros parentes próximos, com necessidade comprovada.

⚠️Ficou com alguma dúvida? Nos mande uma mensagem ou deixe nos comentários ✅😉

Curta comente e compartilhe ‼️✅

23/11/2022

Infelizmente, ainda é muito comum o extravio de bagagem em aeroportos.

Se você passou por isso saiba que o primeiro passo é comunicar imediatamente a empresa aérea no seu balcão de atendimento.

Nessa comunicação é importante constar o seu nome completo, endereço e telefone para contato, pois acaso a bagagem seja encontrada retornará a você até o prazo máximo de 7 dias (viagens nacionais).

Mas e se isso não acontecer? Se a sua bagagem não for encontrada e a sua comunicação não for respondida é possível ingressar com ação judicial solicitando a reparação por todos os danos suportados.

Você já passou por isso? Tem alguma dúvida a respeito do tema? Comenta aqui ⬇️

21/11/2022

➡️O crime de ameaça possui natureza formal e se configura com a promessa de um mal grave e injusto, e sua consumação se verifica no momento em que a vítima toma conhecimento da ameaça.

➡️Vejamos o art . 147 do Código Penal:
• Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gestos, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

➡️Qual a pena prevista? Detenção, de um a seis meses, ou multa.

✅Assim, o bem jurídico tutelado é a tranquilidade psíquica da vítima e, se consuma quando o infrator expõe à vítima a sua intenção de causar-lhe mal injusto e grave, não importando a efetiva intenção do agente de concretizar o mal.

Dúvidas manda no direct ou deixe nos comentários⬇️

Curta comente e compartilhe ✅

18/11/2022

⚠️Anotações na carteira de trabalho saiba o que pode e o que não pode !

⭕Férias ✅
⭕Função ✅
⭕Data de Admissão ✅
⭕Aumento de salário ✅
⭕Penalidades Aplicadas❌
⭕Motivo da demissão ❌
⭕Atestados médicos❌

Ficou com alguma dúvida? Nos mande no direct ✅

Curta comente e compartilhe ✅

16/11/2022

❌ A sonegação no inventário acontece na ocultação da existência de um bem que deveria estar no inventário, o intuito deste ato é visar o ganho próprio ou de terceiros.

Essa fraude no inventário é muito mais comum do que se imagina ‼️

E como possui um caráter civil, a pena para infração é gerada da seguinte forma:

- Para os inventariantes, ocorre sua exclusão deste papel;

- Para os herdeiros, ocorre a perda do recebimento da herança;

- Para os testamenteiros, ocorre a perda do bem recebido e responde pela recomposição do prejuízo (perdas e danos).

⚠️ A herança é um direito seu, não permita que outra pessoa faça a escolha dos seus direitos por você!

⚠️Se estiver passando por isso, procure um advogado (a) de sua confiança.

Gostou do tema? Curta, comente e compartilhe, logo voltamos com mais informações‼️😉

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