SQS Advocacia

25/03/2016

Definição para honesto... vale a pena assistir!

03/03/2015

RETRATO DO BRASIL

Caso aconteceu no município de São Francisco de Paula, na Serra. Advogado já perdeu duas audiências no segundo andar do Fórum.

23/02/2015

Por entender que são abusivos os contratos celebrados por uma advogada e seus clientes prevendo o pagamento de 50% do valor da causa em honorários, além de cinco salários mínimos, o juiz Ademir Bernardes de Araújo Filho, da comarca de São Gotardo (MG), limitou o valor a 20%. A decisã...

21/02/2015

JULGADO STF

DEMORA NA NOMEAÇÃO GERA INDENIZAÇÃO

Plenário do STF está prestes a desempatar sobre o assunto

13/01/2015

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Pensão personalíssima vitalícia.

Publicação de Lei Ordinária: Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.

16/12/2014

JULGADOS TST: CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

Em decisão inédita, TST admite possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade.

"A possibilidade da aludida cumulação se justifica em virtude de
os fatos geradores dos direitos serem diversos. Não se há de falar em bis in idem. No caso da insalubridade, o bem tutelado é a saúde do obreiro, haja vista as condições nocivas presentes no meio ambiente de trabalho; já a periculosidade traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger." (Processo: RR - 1072-72.2011.5.02.0384)

15/12/2014

JULGADOS TST: PENHORA TRABALHISTA

Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista.
(Seg, 15 Dez 2014 07:28:00)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou penhora realizada em imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista. O imóvel é de propriedade de uma senhora de 89 anos, sócia da empresa condenada no processo, que reside no local há mais de 50 anos.

Segundo o relator, a lei exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, e não que o possuidor prove essa condição ou não possua outro imóvel.

13/12/2014

JULGADOS DO STJ - LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA

O profissional com licenciatura em educação física está limitado a exercer suas atividades na educação básica, sendo-lhe vedado atuar em outras áreas reservadas àqueles que fazem o curso regular de graduação.

O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso repetitivo em que se discutiam os limites de atuação dos profissionais de educação física no estado de São Paulo.

13/12/2014

JULGADOS DO STF - NEPOTISMO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que leis que tratam de vedação ao nepotismo não são de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 570392, com repercussão geral, para reconhecer a legitimidade ativa partilhada entre o Legislativo e o chefe do Executivo na propositura de leis que tratam de nepotismo.

STF - Supremo Tribunal Federal