Favretto Advocacia Trabalhista

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Favretto Advocacia Trabalhista Atuamos há mais de 10 anos exclusivamente com Direito Trabalhista, oferecendo atendimento humanizado, claro e sigiloso desde o primeiro contato.

O escritório Daniel Favretto Advocacia Trabalhista, atua na orientação e na defesa dos direitos dos trabalhadores de diversas categorias profissionais, especializando-se na área do direito e processo do trabalho, com a finalidade de defender exclusivamente os trabalhadores. Atuando de forma ética e transparente, o escritório trabalha de maneira eficiente no ajuizamento e no acompanhamento de ações trabalhistas, buscando sempre adotar procedimentos eficientes e ágeis.

23/09/2026

O intervalo intrajornada não existe apenas para cumprir uma formalidade legal. Ele tem como objetivo garantir descanso físico e mental ao trabalhador.

Quando o empregado permanece executando atividades ou à disposição da empresa durante esse período, podem surgir reflexos trabalhistas relevantes. Mensagens, e-mails e registros de atividades podem ser importantes para demonstrar a realidade da jornada.

Fique atento aos seus direitos e respeite seu horário de intervalo.

“Eu tinha estabilidade, mas não tenho como provar.” ⁉️Essa é uma situação que pode tornar uma discussão trabalhista muit...
21/09/2026

“Eu tinha estabilidade, mas não tenho como provar.” ⁉️

Essa é uma situação que pode tornar uma discussão trabalhista muito mais difícil. Em diferentes hipóteses de estabilidade, documentos médicos, registros de acidente, exames, mensagens e outros documentos podem ajudar a demonstrar os fatos relevantes do caso.

Por exemplo, a legislação garante estabilidade ao trabalhador que sofreu acidente do trabalho, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91. Já a gestante possui proteção específica prevista na Constituição e na CLT.

Por isso: não descarte documentos importantes. Eles podem fazer diferença.

18/09/2026

Insalubridade não depende apenas do trabalho ser difícil, pesado ou desconfortável. Ela está relacionada à exposição do trabalhador a agentes físicos, químicos ou biológicos em condições previstas na NR-15. Dependendo do agente, a caracterização pode ocorrer pela ultrapassagem de limites de tolerância ou por critérios específicos estabelecidos nos anexos da norma.

Alguns exemplos são exposição a ruído, calor, determinados produtos químicos, frio, umidade, vibração e agentes biológicos, conforme as condições estabelecidas pela NR-15.

E atenção: usar EPI não significa automaticamente que o adicional deixa de ser devido. É necessário avaliar se houve efetiva eliminação ou neutralização do agente nocivo.

A caracterização da insalubridade, quando discutida judicialmente, normalmente depende de perícia técnica.
Se você trabalha exposto a agentes nocivos e não recebe o adicional, vale investigar a situação.

15/09/2026

Neste Dia do Cliente, agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.

Cada atendimento representa uma história única e reforça nosso compromisso com uma advocacia ética, humana e comprometida com a defesa de direitos.
Nosso muito obrigado.

Receber um EPI não significa, automaticamente, estar devidamente protegido.A NR-6 estabelece que a empresa deve fornecer...
14/09/2026

Receber um EPI não significa, automaticamente, estar devidamente protegido.

A NR-6 estabelece que a empresa deve fornecer gratuitamente EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de cumprir outras obrigações relacionadas à orientação, treinamento, manutenção e substituição.
Por isso, se o equipamento fornecido não corresponde ao risco da atividade, está danificado ou não oferece a proteção necessária, essa situação merece atenção.

Sua segurança não pode ser tratada como detalhe.

11/09/2026

A equiparação salarial depende da análise de diversos fatores e da produção de provas. O nome do cargo, sozinho, não define a questão.

O que realmente importa é a comparação das atividades exercidas, responsabilidades assumidas e condições de trabalho. Documentos, mensagens e testemunhas podem fazer diferença na análise dos casos.

09/09/2026

Foi dispensado sem justa causa? Então atenção aos prazos. 👇🏻

As verbas rescisórias devem ser pagas pelo empregador em até 10 dias corridos contados do término do contrato. Caso o pagamento não ocorra dentro desse prazo, é passível o pagamento de multa ao trabalhador. Nesse contexto, também devem ser observadas as obrigações relacionadas ao FGTS e à multa rescisória.

Já o seguro-desemprego possui um prazo diferente: para o trabalhador formal, o pedido pode ser feito a partir do 7º dia após a demissão e até 120 dias.

Ou seja: não confunda o prazo que a empresa possui para realizar o acerto com o prazo que você possui para solicitar o seguro-desemprego.

Se você foi demitido e está com dúvidas sobre valores, FGTS, multa rescisória ou seguro-desemprego, guarde seus documentos da rescisão e busque orientação.

Seu celular pode registrar uma situação importante, mas é preciso saber como essa prova foi produzida.Em determinadas si...
04/09/2026

Seu celular pode registrar uma situação importante, mas é preciso saber como essa prova foi produzida.

Em determinadas situações, a gravação realizada por um dos próprios participantes da conversa pode ser admitida como prova. O STF possui entendimento nesse sentido.

Mas isso não significa que qualquer gravação ou qualquer forma de obtenção de informação seja válida.
Por isso, além de registrar o que aconteceu, preserve mensagens, documentos, fotos, e-mails e demais elementos que possam ajudar a demonstrar os fatos.

02/09/2026

Trocar a CLT por uma contratação como Pessoa Jurídica exige análise além do valor mensal oferecido. Férias, 13º salário, FGTS, benefícios e proteção previdenciária também fazem parte dessa conta.

Cada modelo possui vantagens e riscos que devem ser avaliados antes da decisão. O importante é entender exatamente o que está sendo negociado.

Já recebeu uma proposta para atuar como PJ?



31/08/2026

Essa é uma dúvida muito comum após a rescisão do contrato de trabalho.
A assinatura da rescisão não impede, por si só, que o trabalhador questione posteriormente valores ou direitos que entenda não terem sido respeitados.

Da mesma forma, recusar a assinatura nem sempre traz vantagens e não significa, automaticamente, que a empresa será obrigada a corrigir eventuais irregularidades naquele momento.

Antes de assinar qualquer documento, leia atentamente seu conteúdo e, se houver dúvidas sobre verbas rescisórias, descontos ou outros direitos, procure orientação jurídica para avaliar o caso.

Cada rescisão possui particularidades e merece uma análise individual.

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