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Thiago Aleluia - Juiz de Direito

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21/05/2024

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O número do julgado mencionado é 000095-73.2022.5.12.0010

25/04/2024

Explore o Marco Civil da Internet: A "Constituição da Internet"

O Marco Civil da Internet, formalmente conhecido como Lei nº 12.965/14, é um pilar fundamental na regulação do universo digital brasileiro.

Esta legislação, carinhosamente apelidada de "Constituição da Internet", não apenas estabelece diretrizes para a operação da internet no Brasil, mas também defende os direitos dos usuários e impulsiona o desenvolvimento tecnológico.

Este marco normativo se apoia em três pilares essenciais:

Liberdade de Expressão: Garante o direito dos usuários de se expressarem livremente na internet, dentro dos limites legais.

Neutralidade de Rede: Estabelece que todos os dados trafegados na internet devem ser tratados de forma igualitária pelos provedores de acesso, sem discriminação de conteúdo, origem ou destino.

Privacidade dos Usuários: Protege as informações pessoais dos usuários, garantindo sua privacidade e segurança online.

Hoje, há dois processos no Supremo Tribunal Federal que discutem a constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil que isenta as plataformas digitais de responsabilidade pela moderação de conteúdo publicado pelos usuários.

Você já conhecia essa Lei? Compartilhe com alguém que precisa conhecer!

05/04/2024

Essas ferramentas de imagens em fontes abertas, são apenas algumas das muitas ferramentas e procedimentos disponíveis para investigadores forenses digitais.

A escolha da técnica adequada depende do tipo de caso, das evidências disponíveis e das questões específicas a serem investigadas.

Gostou do conteúdo? Siga e ative as notificações.

Segunda dia 08/04 as 19h estaremos ao vivo em uma live aqui no Instagram com o convite da e traremos informações e conteúdos relevantes sobre provas digitais

03/04/2024

“Navegando pelos desafios legais da execução civil no contexto digital. Adaptando práticas jurídicas tradicionais à era digital, superando obstáculo de privacidade e segurança. Buscando soluções inovadoras para manter a justiça acessível e eficiente na era da informação. A execução civil digital apresenta desafios únicos, mas com a abordagem correta, podemos transformar esses desafios em oportunidades para um sistema jurídico mais justo e eficaz.
”

01/04/2024

5 dicas para não ser pego na mentira com criptomoedas

1.Faça uma pesquisa detalhada: Antes de investir, investigue o projeto, a equipe por trás dele e a utilidade do token. Transparência é fundamental.

2.Desconfie de ganhos garantidos: Retornos altos prometidos com pouco risco são um grande indicador de fraude.

3.Controle suas chaves privadas: A menos que você tenha comprado as criptomoedas diretamente em sua própria carteira, onde detém as chaves privadas, você não possui as moedas de fato.

4.Evite projetos com foco em recrutamento: Um projeto legítimo foca no produto ou serviço oferecido, não em recrutar mais pessoas.

5.Cheque a conformidade com regulamentações: Projetos sérios de criptomoedas: buscam estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

01/04/2024

Faça uma pesquisa detalhada: Antes de investir, investigue o projeto, a equipe por trás dele e a utilidade do token. Transparência é fundamental.
Desconfie de ganhos garantidos: Retornos altos prometidos com pouco risco são um grande indicador de fraude.
Controle suas chaves privadas: A menos que você tenha comprado as criptomoedas diretamente em sua própria carteira, onde detém as chaves privadas, você não possui as moedas de fato.
Evite projetos com foco em recrutamento: Um projeto legítimo foca no produto ou serviço oferecido, não em recrutar mais pessoas.
Cheque a conformidade com regulamentações: Projetos sérios de criptomoedas buscam estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

“

26/03/2024

E você já conhecia essas dicas?

14/03/2024

Para estar sempre antenado em provas digitais, me segue e ative as notificações para não perder nada! 👨🏻‍⚖️⚖️🌎

06/03/2024

🛡️ Limites da penhorabilidade: STJ amplia entendimento.

Vamos aprofundar o conhecimento sobre a penhorabilidade! 💼💡 Saiba mais sobre a interpretação ampla da legislação quanto a penhora de valores em diferentes meios financeiros. 💰🔍

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