09/06/2026
🚨 ATENÇÃO! Uma importante decisão pode beneficiar muitos trabalhadores! 🚨
O STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial no julgamento da ADI 6309.
Isso significa que trabalhadores que exerceram atividades expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física podem ter direito à aposentadoria especial sem precisar aguardar os 60 anos de idade.
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o período trabalhado e as condições de exposição aos riscos.
📌 Trabalhou em atividade insalubre ou perigosa? Seu direito pode estar mais próximo do que você imagina.
Entre em contato para verificar sua situação e entender quais são os seus direitos.