Valter Dias Assessoria Jurídica

03/02/2025

15/01/2024

Registrar a união estável é mais do que um ato formal; traz benefícios legais significativos. Além do reconhecimento legal, oferece direitos sucessórios, proteção financeira, acesso a benefícios previdenciários e facilita transações com terceiros. Em disputas legais, fornece uma base oficial. Em alguns países, pode até influenciar processos de imigração. Essa formalização oferece segurança jurídica para ambas as partes.

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08/01/2024

Adquirir uma propriedade vai além das paredes - é sobre garantir uma vida tranquila e facilitar o acesso a benefícios. Propriedades regularizadas não apenas asseguram serviços públicos essenciais como água e eletricidade, mas também abrem portas para oportunidades de financiamento, além, é claro, de aumentar o valor de mercado do imóvel.

Falando em imóvel irregular existem diversos cenários. Desde uma pequena diferença de área, por exemplo, até um imóvel completamente sem documentação.

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08/01/2024

A demissão sem justa causa acontece quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho de um funcionário sem precisar dar uma razão específica. No Brasil, a lei trabalhista (CLT) regula esse tipo de demissão. O empregador precisa cumprir obrigações como avisar com antecedência ou pagar as compensações financeiras, como salário pendente, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.

Além disso, existe uma modalidade chamada "dispensa por acordo", onde empregador e empregado podem concordar em encerrar o contrato. Nesse caso, o empregado tem direito a metade do aviso prévio e metade da indenização sobre o saldo do FGTS, além de poder sacar parte do FGTS.

Lembrando que as leis trabalhistas podem mudar, então é bom checar informações atualizadas ou buscar orientação legal para casos específicos.

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08/01/2024

A responsabilidade dos bancos por golpes envolvendo o Pix pode variar dependendo das circunstâncias específicas e das políticas de cada instituição financeira. No entanto, de maneira geral, alguns cenários nos quais os bancos podem assumir a responsabilidade incluem:

Fraudes e Acesso Não Autorizado: Se um cliente for vítima de fraude ou acesso não autorizado à sua conta, e transações não autorizadas forem realizadas por meio do Pix.

Falhas de Segurança do Banco: Se a falha de segurança estiver relacionada a sistemas do banco que permitiram a ocorrência de golpes, a instituição financeira pode ser responsabilizada.

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