PHG - Advocacia

PHG - Advocacia PHG- advocacia é um escritório que visa atender as diversas demandas jurídicas de forma personali

PHG- advocacia - fundado pelo Professor Paulo Henrique Gonçalves, tem como objetivo a prestação de serviços advocatícios de forma personalizada, eficiente e, sobretudo, ética, seja de forma preventiva ou contenciosa. Por outro lado, também, cumpre seu papel social intervindo nas ações que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais, assessorando, assim, entidades sociais que têm esse objetivo

. Aliando o conhecimento acadêmico e prático, o Professor Paulo Henrique Gonçalves tem esse objetivo nas suas ações jurídicas, qual seja: a efetivação dos direitos de seus clientes.

12/01/2018

Manifesto devidamente assinado por nosso escritório.

Advogados e professores de Direito se juntaram para se contrapor às pregações punitivistas de setores do Judiciário e do Ministério Público. Como forma de protesto, fizeram um abaixo-assinado para criticar a declaração do juiz federal Marcelo Bretas de que a Justiça deve ser temida....

06/03/2016

CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O Ministério Público, num Estado Democrático de Direito, tem seu mister traçado pela Constituição Federal. Embora seja imbuído de vários afazeres institucionais, é forçoso lembrar que todos seus atos- todos mesmo, sem exceção- devem ser emantados pela Legalidade Constitucional, principalmente. Isso significa dizer, por óbvio, que sua figura ultrapassa a pecha de órgão acusador, justiceiro e acima do bem e do mal. O problema é que isso já está introjetada no senso comum (inclusive de alguns juristas) que o MP é, por excelência, o responsável pela luta por uma sociedade sem marginais e bandidos e, para isso, acusa, luta por justiça. Ao meu ver, concordando com o professor Lênio Streck- que foi promotor por quase três décadas- essa figura hercúlea do MP é fruto dos atos atabalhoados de muito de seus membros (promotores de justiça). Explico: quando o MP consegue uma prisão preventiva, protegendo, assim, a sociedade dos bandidos- ainda que seja ilegal a segregação- cria-se um ar de realização de justiça; quando o MP denuncia, ainda que sem o mínimo de justa causa (conceito técnico para dizer sem qualquer fundamento), cria-se um sentimento de bom trabalho. Quando o MP consegue, na penumbra processual, um mandado de condução coercitiva- ainda que ilegal- cria-se um sentimento de euforia e justiça social.
Quero dizer, com fulcro nessa breve introdução, que o MP não tem legitimidade Constitucional para atropelar a legalidade e , com isso, dá uma resposta à corrupção. O MP deve sempre primar pela legalidade, ainda que, agindo assim, entre em confronto com a sociedade; ainda que sua decisão - ou até sua inércia- seja contramajoritária. O MP não é sinônimo de coerção. Afrontar o processo penal e a Constituição e, com isso, combater a corrupção é, em verdade, um ato de corrupção intelectual e institucional praticado pelo MP, uma verdadeira demonstração de ilegalidade....
Como se combate a ilegalidade praticando mais ilegalidade? A lisura das instituições é uma premissa para se iniciar o processo anticorrupção..

02/03/2016

Em época de retrocesso processual penal, há sempre espaço para proteção dos direitos fundamentais, basta lutar.
NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
A defesa de Luciane Machado Russo, por seu advogado, Paulo Henrique Gonçalves, apresenta os seguintes esclarecimentos à imprensa:
1. Veiculou-se, na mídia, que Luciane Machado Russo teria se apropriado de grandes valores do Instituto Pasquini. Falou-se, sem qualquer subsídio probatório, que o montante seria de aproximadamente R$ 2 milhões de reais. Por conta dessas supostas apropriações indébitas- QUE NUNCA OCORRERAM-, requereu-se, ILEGALMENTE, a prisão preventiva de Luciane Russo sob o argumento de que ela, estando em liberdade, poderia turbar as investigações. Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, a defesa de Luciane Russo requereu a revogação da sua prisão argumentando e, principalmente, demonstrando que a prisão era flagrantemente ilegal devido a ausência de fundamentos concretos, em verdadeiro afronto do Código de Processo Penal e a Constituição Federal.
2. Num primeiro momento, o juiz Rodrigo Palma negou a liberdade de Luciane Russo alegando, erroneamente, que havia sim indícios suficientes das supostas apropriações e que ela, Luciane, seria uma pessoa de alta periculosidade- o que não se provou nos autos, diga-se.
3. O Ministério Público, por sua vez, na pessoa do promotor Jacson Zilli, acatou os argumentos da defesa e, inclusive, também requereu a liberdade de Luciane Russo, o que foi negado novamente pelo juiz.
4. Insatisfeitos com o indeferimento, pois nunca houve qualquer justificativa plausível e idônea para se prender preventivamente Luciane Russo, o Ministério Público e a defesa pleitearam novamente a liberdade provisória de Luciane Russo, pois, segundo o próprio Ministério Público, a prisão de Luciane era flagrantemente ilegal pois não há, nos autos, qualquer prova dos supostos crimes.
4. Desta feita, após fartos argumentos apresentados pela defesa de Luciane Machado Russo, o juiz Fernando Fischer, acertadamente, concedeu-lhe Liberdade Provisória, pois, segundo ele, não foram apresentadas provas contundentes dos supostos fatos até o presente momento e, por isso, os argumentos para subsidiar a prisão de Luciane se mostram frágeis e inidôneos.
5. Eis o trecho da decisão:
Considerando, ademais, que a acusada informou endereço, bem como é ré primária, e, ainda, que a inicial necessidade de segregação se mostra frágil, pois não há sinal de que tenha por terceira pessoa influenciado nas investigações; porque os contundentes indícios de prova, tais como notas fiscais que seriam prontamente anexadas, não o foram, entendo que a aplicação das medidas cautelares estampadas no art. 319 do CPP se mostram suficientes à hipótese dos autos. Por isso, CONCEDO sua liberdade provisória, conforme requerido pela defesa.
É o que se tem para esclarecer no presente momento.
Paulo Henrique Gonçalves
OAB/PR 56.372

MAIS UM POUCO DE LUZ... Excelente posicionamento do professor Francisco Monteiro Rocha Jr. O Supremo Tribunal Federal nã...
24/02/2016

MAIS UM POUCO DE LUZ... Excelente posicionamento do professor Francisco Monteiro Rocha Jr. O Supremo Tribunal Federal não pode ser transformar em mais um programa policialesco que busca agrada grande parte da sociedade com suas reportagens fantasiosas...

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/argumentos-juridicos-ou-politica-criminal-populista-c2ntczj9riki85qw389s6rpfi

Desde 5 de fevereiro de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal julgou o Habeas Corpus 84.078, passou-se a se interpretar que a prisão só poderia ser executada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do artigo 5.º, inciso LVII da Constituição da República: ninguém será…

24/02/2016

CASO LUIZ HENRIQUE NEUNDORF- JUSTIÇA E ACALANTO DA FAMÍLIA
Entenda o caso;
Luiz Henrique Neundorf, jovem de ap***s vinte e poucos anos, foi covardemente morto por E.S.R (por questões óbvia, preservar-se-á a identidade do homicida) em uma emboscada armada ardilosamente contra ele no município de Colombo. Por ser uma pessoa querida por todos naquela região, a morte de Luiz Henrique causou grande comoção. O homicida, por sua vez, alegou legítima defesa, pois, segundo ele, ap***s efetuou seis disparos (três pelas costas) contra a vítima para salvaguardar sua vida tendo em vista a agressão injusta que teria sofrido por Luiz Henrique.
Pronunciado ao juri, E.S.R manteve sua tese de defesa, inclusive, para espanto da família, o próprio Ministério Público requereu sua absolvição.
Em plenário, o escritório do professor Paulo Henrique Gonçalves, agindo como assistente de acusação, rebateu todos os argumentos apresentados tanto pela defesa de E.S.R quanto do Ministério público e, ao final, obteve a justiça almejada: o juri, por maioria, acatou a tese da família da vítima, na figura do advogado Paulo Henrique Gonçalves, e condenou o acusado por Homícidio, afastando, portanto, a tese de legítima defesa.
Em sede de apelação, a defesa de E.S.R pugnou por novo juri, alegando, em síntese, que a decisão dos jurados estaria em desacordo com as provas dos autos. O relator, desembargador Kanayama, acertadamente, manteve a decisão do juri. A decisão foi unânime.
Por questões de princípio e ética teórica, o escritório PHG não requereu o imediato cumprimento da pena com fulcro na recente decisão do STF.
O escritório PHG saúda a família de Luiz Henrique, ainda enlutada, pela busca incansável por justiça.

23/02/2016

GARANTISMO PENAL, STF E IMPUNIDADE...
O garantismo penal de Luigi Ferrajoli afirma, resumidamente, que o decisionismo processual e o subjetivismo inquisitivo não podem, ou não deveriam, ser elementos que justificam o rompimento do garantismo em detrimento de uma resposta ao clamo social.
Segundo ele, o decisionismo é o efeito da falta de fundamentos empíricos preciso e de consequente subjetividade dos pressupostos da sanção nas aproximações substancialistas e nas técnicas conexas de prevenção e de defesa social.
Romper, portanto, com garantias Constitucionais para assegurar uma eventual satisfação social é, efetivamente, praticar um decisionismo subjetivista à margem do processo penal garantista. Romper com a presunção de não culpabilidade para dá uma resposta a morosidade processual é sim agir contra o garantismo penal. O processo penal, ao meu ver, não busca a aplicação da pena. Ele busca, a bem da verdade, conceder ao "acusado" todas as garantias Constitucionais e Processuais necessárias para assegurar o devido processo legal, que só acaba, ou acabava, com a sentença transitada em julgado. Somente ao final desse processo, portanto, teremos uma resposta do Estado. E mais, o processo penal é um freio ao próprio desmando e ingerência do Estado na liberdade do sujeito. Reverter esse princípio é uma forma de revisitarmos o Estado Medieval, onde o sujeito teria que afastar sua culpabilidade, não o Estado. Estamos em tempos difíceis. O guardião resolveu jogar para a platéia. Resolveu dá uma resposta imediata à sensação social de impunidade. Todavia, o efeito colateral pode ser pior do que a encomenda.
PS. Logo logo irão colocar um balde de água quente nos Tribunais. Se o acusado, ao colocar as mãos, se queimar, é culpado. Prisão nele. Se não queimar as mãos, portanto inocente, pode apresentar recurso aos Tribunais Superiores.

15/02/2016

Àqueles que, ainda, acreditam na limitação da liberdade individual em detrimento do interesse público- sobretudo em se tratando de prisões preventivas- trago, ou tento trazer, um pouco de luz.
Ora, pensar que o poder judiciário está autorizado a realizar políticas de segurança pública, é rasgar a nossa Constituição. É preciso entender, ainda que a duras p***s (em seu sentido dúbio mesmo), que a proteção das liberdades, e direitos individuais, é sim a proteção da própria coletividade. Justificar prisões cautelares ( as quais se transformam, a todo momento, em verdadeiras antecipação de tutela- o que é vedado no sistema processual penal) num suposto interesse público, ou clamor social, é, ao meu ver, ir na contra-mão da efetividade constitucional.
Por isso, segundo Juarez Tavares, a sociedade- base do discurso de prevalência do público- deve ser compreendida dentro da fenomenologia da coexistência, e não mais como um ente superior de que dependem os homens que a integram. Inadmissível uma concepção antropomórfica, na qual a sociedade é concedida como um ente gigantesco, onde os homens são meras células, que devem cega obediência. Nossa atual Constituição e, antes dela, a Declaração Universal dos Direitos Humanos consagram certas limitações necessárias para a coexistência e não toleram tal submissão do homem ao ente superior, essa visão antropomórfica que corresponde a um sistema penal autoritário

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Os juízes, segundo pesquisas, são mais benevolentes no período matutino, após o café. Intrigante, no mínimo, a pesquisa ...
04/02/2016

Os juízes, segundo pesquisas, são mais benevolentes no período matutino, após o café. Intrigante, no mínimo, a pesquisa realizada pela FGV.Diria mais, na verdade, é desesperadora a constatação.

http://www.conjur.com.br/2016-fev-04/senso-incomum-problema-chance-reus-lava-jato-tiro-pato

Uma estória antiga dá conta de que um rei fez um torneio de caça ao pato. Um caçador (brasileiro) deu dois tiros, errando à direita e à esquerda do bicho. Como ninguém havia acertado o alvo, o brasileiro reivindicou o prêmio, com o seguinte raciocínio: dei um tiro e errei um metro à...

Em época de flagrantes ilegalidades e afronto aos direitos fundamentais, sobretudo aqueles atrelados às garantias proces...
03/02/2016

Em época de flagrantes ilegalidades e afronto aos direitos fundamentais, sobretudo aqueles atrelados às garantias processuais, rever a posição do Estado de Direito, atualmente, se mostra essencial para compreensão da atual conjuntura política e jurídica que estamos vivendo, qual seja: a punição a todo custo. Isso porque, ainda que se tenha uma certa parcela da sociedade- ou grande parte dela- que aspire uma resposta rápida (e muitas vezes atabalhoada) do Estado em relação à segurança pública, não se pode, entretanto, anuir com as reiteradas ilegalidades que esse mesmo Estado pratica para tentar alcançar esse intento.
É preciso, para segurança de todos, que as regras sejam cumpridas e observas. E o exemplo deve vir do próprio Estado...

http://www.conjur.com.br/2016-fev-02/tribuna-defensoria-fetiche-punitivista-colapso-estado-direito

O estado de incerteza e insegurança causado pelo atual cenário político, econômico e social permite dizer que a democracia brasileira talvez enfrente sua pior crise desde a promulgação da Constituição de 1988. Os tempos vividos são nebulosos, e a instabilidade experimentada é...

Judiciário diferenciando exercício do pátrio poder e agressões físicas no âmbito familiar e doméstico.http://www.conjur....
04/01/2016

Judiciário diferenciando exercício do pátrio poder e agressões físicas no âmbito familiar e doméstico.

http://www.conjur.com.br/2016-jan-04/lei-maria-penha-aplicada-agressao-pai-filha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável no caso em que o pai agride sua filha. O entendimento é da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um homem por agressão à filha, com base na legislação sobre violência doméstica. A pena foi...

O direito penal deve ser um instrumento efetivo de pacificação e ordem social. Por isso, sobretudo por atingir, não rara...
18/08/2015

O direito penal deve ser um instrumento efetivo de pacificação e ordem social. Por isso, sobretudo por atingir, não raramente, direitos fundamentais- dignidade humana, por exemplo- deve agir somente quando for salutar e imprescindível para alcançar aquele intento. Ao meu sentir, portanto, é acertado o reconhecimento do princípio da insignificância já na fase administrativa (inquérito policial) pelos Delegados de Polícias, agentes responsáveis pela condução do procedimento inquisitório.
E, por vezes, a própria defesa pode- e deve- requerer a aplicação desse princípio (insignificância) à autoridade policial, exercendo, assim, a ampla defesa constitucional, embora, de forma arcaica- há quem acredite, ainda, não haver pleno direito de defesa nessa fase "processual".

http://www.conjur.com.br/2015-ago-18/academia-policia-delegado-aplicar-principio-insignificancia

Com a evolução dos estudos do Direito Penal, a tipicidade, que era vista sob feição exclusivamente formal, como mera subsunção do fato à norma, passou a ser vista sob outra ótica, abrangendo também o aspecto material, a demandar relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídic...

Endereço

São José Dos Pinhais, PR
83005010

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